Corte de apelações dos EUA irá ouvir argumentos sobre proibição de viagens de Trump

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Presidente dos EUA, Donald Trump, assina decreto presidencial na Casa Branca, em Washington. 30/01/2017 REUTERS/Carlos Barria

SAN FRANCISCO/WASHINGTON (Reuters) – O Departamento de Justiça dos Estados Unidos irá enfrentar opositores em um tribunal federal de apelações, nesta terça-feira, durante debate sobre o destino das restrições temporárias de viagens impostas pelo presidente Donald Trump a cidadãos de sete países de maioria muçulmana.

Na sexta-feira, o juiz James Robart suspendeu a proibição determinada por Trump, sua medida mais polêmica desde que tomou posse no mês passado, criando uma oportunidade para viajantes das sete nações afetadas ingressarem em solo norte-americano.

A 9ª Corte de Apelações de San Francisco irá ouvir argumentos do Departamento de Justiça e de advogados dos Estados de Minnesota e Washington contrários ao decreto para decidir se as restrições devem ser reinstauradas.

Em um tuíte publicado na noite de segunda-feira, Trump escreveu: “A ameaça do terrorismo radical islâmico é muito real, vejam o que está acontecendo na Europa e no Oriente Médio. Os tribunais precisam agir rápido!”.

Trump vem dizendo que as restrições de viagens foram concebidas para proteger o país da ameaça do terrorismo e ridicularizou Robart, indicado pelo presidente republicano George W. Bush, classificando-o como “um chamado juiz”.

Em um comunicado apresentado na segunda-feira, o Departamento de Justiça disse que a suspensão do decreto presidencial foi abrangente demais e que “no máximo” deveria ser limitada a pessoas que já receberam permissão de entrada no país e que estão no exterior temporariamente, ou àquelas que querem sair e voltar aos EUA.

Os opositores dizem que o veto de 90 dias ao ingresso de cidadãos de Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen, e de 120 dias a todos os refugiados, é ilegal. O Estado de Washington afirma que está sendo prejudicado, já que alguns estudantes e docentes de universidades estaduais estão retidos no exterior por causa da medida.

O decreto presidencial de 27 de janeiro desencadeou protestos e caos em aeroportos norte-americanos e internacionais no final de semana seguinte à sua adoção.

Todas as pessoas que realizaram ataques fatais nos EUA desde os atentados de 11 de setembro de 2011 inspirados pela militância islâmica eram cidadãos norte-americanos ou moradores legais, informou o centro de estudos New America. Nenhum deles foi aos EUA nem pertencia a uma família que emigrou de um dos países listados no decreto, acrescentou.

Trump irá enfrentar uma batalha acirrada na corte de tendência liberal de San Francisco, uma vez que dois membros da comissão de três juízes que irá ouvir as argumentações foram indicados pelos ex-mandatários democratas Jimmy Carter e Barack Obama, e um por Bush.

(Reportagem adicional de Peter Henderson em San Francisco)

Reuters

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