Câmara de Vereadores de Ponta Porã busca medidas para aumentar proteção de mulheres na região de fronteira

Legenda: Autoridades se reuniram durante audiência pública para debater sobre violência contra mulheres.

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Foto: Lécio Aguilera

A Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Ponta Porã, através da Secretaria de Assistência Social realizaram na sexta-feira, 05 de maio, a audiência pública sobre violência contra a mulher com o tema “Enfrentamento à violência contra a mulher”, no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomez.

Durante o evento comandando pelo presidente da Câmara de Ponta Porã, Otaviano Cardoso, que foi proposto pela líder do prefeito, a vereadora professora Anny Espínola, foi possível debater sobre os sinais indicativos de que a mulher é uma potencial vítima de agressão ou feminicídio e, como a sociedade e as autoridades podem atuar de forma preventiva nesses casos. Sobre o papel da mídia em não revitimizar ou culpabilizar as vítimas de violências.

Outros pontos abordados durante a audiência foram sobre o papel da segurança pública nos casos de violência contra a mulher e a aplicação da medida protetiva e o incentivo das vítimas em buscar auxílio após violência.

Dados estatísticos foram apontados e de acordo com a delegada da Delegacia de Atendimento a Mulher (DAM), Sueili Araújo, está acontecendo mais prisões em casos de violência contra mulheres. “Da nossa regional, Ponta Porã é o único município que possui uma delegacia especializada para atendimento a mulher, isso é um fator muito importante. Os números de procedimentos são enormes, temos instaurado cerca de 400

inquéritos por ano, relatamos entre 200 e 250 inquéritos por ano, que são encaminhados ao Ministério Público e Judiciário e todas as medidas cabíveis são tomadas. Casos de flagrante e prisão preventiva tem aumentado nos últimos anos, entre 2013 e 2014, cinco ou seis homens eram presos por ano, atualmente o número de homens presos e autuados aumentou para cinquenta, sessenta ao ano. A atuação repressiva está sendo feita, mas não é suficiente. Audiências como essa e o apoio do Legislativo e Executivo é fundamental para dar força nesta luta”, disse a delegada.

A subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, apontou que de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o quinto em mortes de mulheres entre 83 países, o Mato Grosso do Sul é o nono entre as 27 unidades da federação em mortes de mulheres e o segundo em estupros tentados e consumados. E com dados da DAM, Luciana disse que em Ponta Porã de janeiro a abril deste anos, foram registrados 209 boletins de ocorrência e em MS foram registrados quase cinco mil boletins de ocorrência. “O Mato Grosso do Sul é um estado pioneiro nos direitos das mulheres, temos a 2ª delegacia de mulheres do Brasil, a 1ª Casa da Mulher Brasileira. Temos cada vez mais obrigação de desenvolver cada vez mais campanhas e ações educativas para mudar o comportamento machista que julga, humilha, violenta, agride e viola direitos das mulheres”, explanou Luciana Azambuja.

A senadora, Simone Tebet, disse que violência contra a mulher acontece em todos os lugares e o número de casos é preocupante e apresentou dados de pesquisas que mostram os altos números de violência contra mulheres. Simone Tebet também

citou iniciativas do Congresso Nacional em defesa das mulheres, ressaltou a Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, e outras propostas em favor das mulheres. “Se nós agirmos, trabalharmos, denunciarmos, rompermos esse ciclo de violência, que às vezes não aumenta na quantidade, mas na perversidade, se tivermos coragem de enfrentar essa questão, nós venceremos”, alegou a senadora.

Em seu discurso, a governadora em exercício, Rose Modesto, propôs a criação do Pacto Binacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres na Fronteira e colocou a disposição a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, assim como ela mesmo, para acompanhar os trabalhos de perto para avançar na integração de políticas na fronteira. “Unidos vamos analisar o que pode ser feito, juntos com o Executivo Municipal, Câmara de Vereadores, Governo do Estado e o país vizinho vamos seguir firmes no enfrentamento a violência contra mulher na região da fronteira”, concluiu Rose Modesto.

O presidente da Casa de Leis, Otaviano Cardoso, juntamente com a proponente do evento, a vereadora professora Anny Espínola, e demais vereadores, concluíram e maneira positiva a audiência pública. “Mesmo com números alarmantes, demos um grande passo na luta contra a violência. Sabemos que a violência é praticada de diversas maneiras, não somente física e precisamos proteger as mulheres. Para isso o Pacto Binacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres na Fronteira será

fundamental nesta causa. Desta maneira, solicitamos a reforma do IML, a construção de uma sala lilás, para que a vítima não tenha contato algum com o agressor no momento do exame de corpo de delito. Também cobramos um aumento do efetivo na Delegacia de Atendimento da Mulher (DAM), como um adicional para o efetivo, assim como plantão 24 horas, incluindo finais de semana e feriados, para aumentar a proteção e rápida ação em casos de violência da mulher na fronteira”, finalizou Otaviano Cardoso.

O evento foi comandado pelo presidente da Câmara, Otaviano Cardoso e pela vereadora professora Anny Espinola. A audiência também contou com a presença do prefeito, Hélio Peluffo, a primeira dama, Vania Peluffo, vice-prefeito, Caio Augusto, a secretária municipal de Assistência Social, Vera Oliveira, demais secretários municipais, vereadores, autoridades brasileiras e paraguaias e a sociedade civil.

Além da participação dos palestrantes, a senadora, Simone Tebet, a governadora em exercício, Rose Modesto, a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, a delegada da Delegacia de Atendimento a Mulher (DAM), Sueili Araújo, os deputados estaduais, Coronel David e Eduardo Rocha.

 

Assessoria

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