PONTA PORÃ LINHA DO TEMPO| Narrativa histórica e cultural da formação da região fronteiriça, com foco na lei da criação do Município. 105 anos de emancipação política.

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Foto de 1919 de Luiz Alfredo M. Magalhães. Publicada no livro um Homem de Seu Tempo, uma biografia de Aral Moreira, “intensa movimentação das carretas ervateiras”. Isso se deu no início do século na região fronteiriça, onde muitos desbravadores oriundos das mais diversas localidades e regiões do Brasil, principalmente do Sul do país, iniciaram seus cultivos e criações, nas estancias (fazendas) que estavam se formando na fronteira.
História o causo e a lenda, para que os mesmos possam existir, precisa ser feita de pessoas, “homens e mulheres” que se tornam personagens de suas narrativas em seu tempo, de maneira a contribuírem no desenvolvimento social, cultural e político de sua cidade, região e país.
As várias décadas que foi vilarejo, entre os séculos XIX e inicio do século XX, na região de fronteira, o lado brasileiro recebia o mesmo nome da vila existente do lado paraguaio, ambas se chamavam “Punta Porã”. As duas cidades surgiram timidamente às margens da Laguna Porã que servia de Ponto de parada para tropeiros e viajantes que passavam pela região.
Foto de 1919 de Luiz Alfredo M. Magalhães. Publicada no livro um Homem de Seu Tempo, uma biografia de Aral Moreira, “intensa movimentação das carretas ervateiras”. Isso se deu no início do século na região fronteiriça, onde muitos desbravadores oriundos das mais diversas localidades e regiões do Brasil, principalmente do Sul do país, iniciaram seus cultivos e criações, nas estancias (fazendas) que estavam se formando na fronteira.
Através de pesquisas e publicações, muitos levam o crédito de fundador da fronteira, um dos primeiros fatos registrados, ocorreu no ano de 1777 quando uma expedição militar chegou a esta região, seu objetivo principal explorar o solo, conhecer e mapear de forma mais precisa a extensão e todas as riquezas que existiam na vasta região de fronteira, para após registrar e documentar poderiam ver sua dimensão com uma maior precisão, pois o fator que chamava a atenção o grande potencial na quantidade de matas e futuras terras para cultivo que esta região fronteiriça teria.
Um século depois, no ano de 1862 chegou o grupo do tenente militar Antônio João Ribeiro que tinha como objetivo fixar um forte na cabeceira do Rio Dourados, onde hoje é o município de Antônio João, erguendo ali a famosa Colônia Militar dos Dourados que foi destruída durante a guerra da tríplice aliança ficando este fato marcado na história. Um ponto estratégico por se uma cabeceira e de certo modo ponto de parada a viajantes, tropeiros e próprio exercito para reabastecimento e descanso, uma rota cobiçada na época que gerou um dos estopins do conflito armado que se seguiu.
Pioneirismo, palavra bonita que esconde as dificuldades de quem se empenhou em realizar seus ideais, que no dicionário tem como significado “O pioneiro é um voluntário que deixa sua casa para mudar-se a outro lugar (frequentemente outro país)”.

“Aos bravos pioneiros que desbravaram florestas e campos das terras que construíram o outrora extenso Município de Ponta Porã, aos que ali lutaram como autênticos heróis dos sertões contra todas as dificuldades e infortúnios, aos que não estudaram e aos que morreram de doenças comuns, porque nas lonjuras onde moravam não havia escolas nem médicos, aos que cruzaram campinas e matas abrindo trilhas que depois se transformaram em estradas para o progresso, aos que trabalharam muitas vezes em condições desumanas em ranchadas ervaterias, em fazendas sem conforto, para o enriquecimento da região e do Brasil”. Reis. Elpidio – Ponta Porã polca Churrasco e Chimarrão, p. 13. 

A região fronteiriça teve muitos colonizadores estes exploradores da erva mate tentando se fixar na região o mais famoso o Thomas Larangeiras, que criou um imenso monopólio extrativista, este oprimindo os pequenos produtores forçando os a trabalhar pelo endividamento. No ano de 1880 chega à região o senhor Alferes Nazareth, um militar que vem com a missão de comandante e ergue seu acampamento junto à lagoa do Paraguai (laguna Porã), onde hoje é a cidade e Capital do Departamento de Amambai – PY Pedro Juan Caballero, o senhor Nazareth veio com sua esposa, fato este que gerou o nascimento do primeiro Ponta-poranense fronteiriço (brasiguaio) de nome Boaventura Nazareth, nascido segundo registro de historiadores, no dia 14 de julho de 1881, o mesmo só pode ser registrado no cartório de Nioaque a 250 km de distância de Ponta Porã, por ser lá o local com cartório mais próximo.

“Aconteceu que o lado paraguaio acabou recebendo o nome oficial de Pedro Juan Caballero, em homenagem a um dos libertadores do Paraguai”. Elpidio Reis. 1981.

Nos anos que seguiram do Pós-guerra da Tríplice Aliança, ocorreram alterações nos nomes de ambos os vilarejos, com a escolha de um novo nome do lado paraguaio Pedro Juan Caballero para a distinta cidade irmã, no lado do Brasil o nome de “Punta Porã” abrasileirou-se para “Ponta Porã” desta forma cada local seguiu rumo ao seu desenvolvimento, que visivelmente era bem melhor e mais atrativo na cidade do país vizinho de acordo com relatos de pesquisadores da época.

“A falta de garantias nesta parte da fronteira era completa, pela ausência de autoridades. Desde a retirada do destacamento comandado pelo Alferes Nazareth a zona ficou entregue à sua própria sorte”. ROSA, apud. REIS. ELPIDIO. 1981 p. 61.

Para tentar solucionar os problemas existentes na fronteira principalmente de segurança, no ano de 1897 chega a Ponta Porã o militar Francisco Marcos Tupy Serejo, sendo ele major do exército, um legitimo veterano da guerra da “Tríplice Aliança” ou “Guerra do Paraguai” o mesmo fora incumbido de um destacamento neste período histórico.
Major Serejo dentro de suas atribuições estava à administração da Agência Fiscal, para que o mesmo realiza-se a cobrança dos impostos devidos sobre a exportação da erva-mate para o Paraguai e impedir de forma efetiva o contrabando na região de fronteira, este fato histórico fora publicado no livro de Elpídio Reis Polca, churrasco e chimarrão de 1981.
Na virada do século em 10 de abril de 1900 através da resolução de nº 255, o Governo do Estado cria a Paróquia de Ponta Porã, sendo neste período nomeado o militar João Antônio da Trindade, capitão, o mesmo um dos heróis da “Retirada da Laguna”, exerceu a função que o cargo lhe atribuía por doze anos, tendo como escrivães, sucessores os cidadãos da época Orcílio Freire, Júlio Alfredo Mangini e Policarpo de Ávila.
Segue no decorrer dos anos a luta incansável pela criação do município de Ponta Porã, os políticos e cidadãos da região arduamente se dedicaram para que a pequena cidade do sul do estado se tornasse emancipada, assim podendo seguir seu desenvolvimento sócio, politico econômico e cultural, pois sua cidade vizinha seguia sua evolução e desenvolvimento servindo de atrativo a novos viajantes e aventureiros. As famílias preferiam se fixar no lado paraguaio, por ter mais garantias econômicas e de frente de trabalho.
As migrações e emigrações decorrentes do pós-guerra a miscigenação de culturas e povos que se aventuraram por estas terras, em um tempo que a dificuldade maior era à distância dos grandes centros.
A luta dos fronteiriços em especial dos cidadãos Ponta Porã, para o reconhecimento dentro do grande Estado de Mato Grosso para obter sua emancipação política, desta forma almejar um crescimento social econômico se fortalecendo como município importante na região sul do estado.

“Agora tire o chapéu tamo chegando no céu, é aqui meu Mato Grosso, este gigante colosso…Hélio Serejo, Canto Caboclo”.

 
Criação do Município de Ponta Porã
Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques – Fonte: Biblioteca Nacional.
Enfim chega a tão esperada emancipação é publicada na resolução nº 617, de 18 de Julho de 1912. Oficializada através da assinatura do Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques, Presidente do Estado de Mato Grosso.
“Artigo 1º – Fica criado o Município de Ponta Porã, com sede no povoado de mesmo nome, que será desde logo elevada a categoria de Villa.
Resolução de 1912, fonte cópia publicada no livro do Drº João Portela Freira Terra, Gente e Fronteira
Arquivo pessoal do autor
Um passo importante para o desenvolvimento de Ponta Porã na região de fronteira, muitas articulações políticas foram necessárias para que este dia fosse concretizado através da resolução nº 617, mas ainda seriam necessárias outras alterações e acordos políticos para o real reconhecimento de Ponta Porã como cidade.
No ano de 1913 é registrada à ata de Instalação, segue o registro de abertura: “Aos vinte e cinco dias do mês de Março de 1913 as 10h00min da manhã do mesmo dia, neste mesmo dia no povoado de Ponta Porã, comarca de Bela Vista, Estado de mato Grosso, republica dos Estados unidos do Brasil, em casa previamente alugada para nela funcionar a Intendência Municipal. Nesta ata consta assinatura de pessoas importantes da época que se fizeram presente no referido ato”.
Ata de Instalação. Fonte cópia publicada no livro do Drº João Portela Freira Terra, Gente e Fronteira
Arquivo pessoal do autor
Ponta Porã passou a categoria de Comarca através da lei Nº 721 de 23 de setembro de 1915, mais um importante passo para a princesinha dos ervais, chegar a sua tão sonhada emancipação e reconhecimento futuro como município algo que contribuiria ainda mais para seu desenvolvimento dentro da região fronteiriça.
O General Doutor Caetano Manoel Faria de Albuquerque, Presidente do Estado de Mato Grosso. Assina a lei de criação, que no seu primeiro artigo menciona:
Faço saber todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu assino a presente lei:
Art. 1º Fica elevado à categoria de Comarca o município de Ponta Porã, com sede na vila de mesmo nome.
Resolução Lei nº 721 de 23 de setembro de 1915. Fonte cópia publicada no livro do Drº João Portela Freira Terra, Gente e Fronteira
Arquivo pessoal do autor
Seguindo a cronologia histórica da emancipação da princesinha dos ervais, depois de muitas lutas e articulações politicas, é publicado o ato que define a criação do Município de Ponta Porã, neste ato também e mencionado a emancipação da cidade de Três Lagoas, através da Resolução Nº 820,

 de 1920, assinada por D. Francisco de Aquino Corrêa, Bispo de Prusiado, Presidente do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 820, de 1920. Fonte cópia publicada no livro do Drº João Portela Freira Terra, Gente e Fronteira
Arquivo pessoal do autor
“Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu assinei a seguinte Resolução”.
Artigo Único – Ficam elevados a categoria de cidade as Villas de Três Lagoas e Ponta Porã, sede dos municípios e comarcas dos mesmos; revogada as disposições ao contrário”.
A importância destes registros memoriais em livros e documentos oficiais de época proporcionou um entendimento da formação da região de fronteira entre as cidades gêmeas Ponta Porã BR e Pedro Juan Caballero PY até a emancipação política da cidade do lado brasileiro.
A conquista da emancipação foi o primeiro passo de muitos que ainda estariam por vir para a histórica cidade de fronteira, obstáculos estruturais a serem vencidos. Dificuldades que ao longo das décadas ainda persistem, mas algumas foram superadas, por todos aqueles que são filhos desta terra ou adotaram como sua morada investindo acreditando no seu potencial.
Rememorar fatos históricos se faz necessário, eventos que marcaram o povoamento da região fronteiriça no inicio do século do final do século XIX e inicio do século XX, proporcionando a novas e futuras gerações e todos aqueles que buscam o conhecimento sobre suas raízes sócias, históricas e culturais, pois um povo sem memória e um povo sem história.

“Os vitoriosos não são aquelas que nunca falham, mas são todos aqueles que nunca desistem mesmo que desistir for sua única alternativa”. Yhulds G. P. Bueno

Por: Yhulds Giovani Pereira Bueno – Pesquisador,  Professor da Rede Municipal de Educação, qualificação profissional, gestão e logística (Programas Estaduais e Federais). Professor Tutor das Faculdades Anhanguera Polo Ponta Porã.

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