Audiência pública da LDO revela prioridades da administração municipal para 2019

A LDO prevê também que a administração municipal irá priorizar a população de baixa renda no acesso aos serviços básicos de educação, saúde, habitação e transporte.

Numa audiência pública realizada na tarde de segunda-feira, 25 de junho, na Câmara Municipal de Ponta Porã, o Poder Executivo apresentou detalhes da Lei de Diretrizes Orçamentárias que norteará a elaboração do Orçamento do Município para o ano de 2019.

A audiência pública, promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, serviu para que a Prefeitura pudesse apresentar as prioridades da administração municipal par ao próximo ano. “Pretendemos investir na modernização da administração pública municipal, através da informatização dos serviços e de um esforço persistente de redução dos custos operacionais e da racionalização dos gastos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou o secretário municipal de Finanças, Fabricio Cervieri, que esteve na Câmara para apresentar os detalhes do projeto de lei a ser analisado e votado nos próximos dias.

O secretário também disse que será prioridade “o estímulo ao desenvolvimento dos recursos humanos, promovendo a capacitação e a valorização profissional dos servidores, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população”.

A LDO prevê também que a administração municipal irá priorizar a população de baixa renda no acesso aos serviços básicos de educação, saúde, habitação e transporte. “A implantação de uma infraestrutura básica de atendimento à população, priorizando a manutenção e estruturação do sistema viário, da drenagem, iluminação pública, saneamento, habitação popular e dos serviços de utilidade pública”.

Ainda de acordo com a LDO, o Orçamento de 2019 destinará 30% da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Depois da Educação, o setor da Saúde também terá prioridade na aplicação dos recursos, sendo que a previsão é de 15% da arrecadação.

Na audiência pública, o vereador Paulinho Roberto, da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, fez questionamentos a respeito da informatização dos serviços prestados ao contribuinte. O secretário respondeu que a Prefeitura pretende introduzir em seu sistema tributário mecanismos para que os contribuintes possam, através da internet, obterem certidões bem como imprimir os próprios carnês de impostos como o IPTU. “A modernização deste sistema é uma necessidade, pois, além de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos pela Prefeitura, também vai contribuir para reduzir despesas. Apenas com a emissão dos carnês do IPTU e a distribuição através dos Correios, gastamos, por ano, cerca de R$ 100 mil. Outra mudança que estamos implementando é um amplo estudo de revisão dos cargos e salários, procurando otimizar a máquina pública municipal”, informou Fabrício.

O presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio, disse após a realização da audiência pública, que o Poder Legislativo Municipal fez o seu papel de chamar a sociedade para debater a LDO. Segundo ele, “a audiência pública é o espaço aberto para que quaisquer cidadãos façam seus questionamentos, esclarecendo dúvidas a respeito da administração pública municipal”.

A partir da próxima semana, os vereadores estarão examinando o projeto de lei da LDO 2019. Serão duas sessões ordinárias, antes do recesso, para apreciar e votar a matéria.

Pontaporainforma

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