Câmara Municipal iniciou debates sobre a Lei que vai nortear orçamento de 2021

Secretário municipal de Finanças esteve na Câmara Municipal para apresentar detalhes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 25 de junho, com transmissão pela internet, marcou o início dos debates em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá nortear a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2021.

A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Ponta Porã e contou com a participação dos vereadores e representantes do Poder Executivo Municipal.

Os secretários municipais Fabrício Cervieri (Finanças) e Ricardo Soares (Governo e Comunicação) participaram da audiência presidida pelo vereador Paulinho Roberto do PT, tendo o vereador Otaviano Cardoso (vice-presidente) e Wanderlei Avelino (relator).

A realização da audiência obedece a legislação vigente no país que determina a abertura para participação popular na elaboração do Orçamento Municipal. Nela a Prefeitura apresenta as diretrizes para a elaboração da peça orçamentária, fundamental para a aplicação dos recursos públicos.

A partir de agora, os vereadores deverão debater os detalhes da LDO e também apresentar sugestões por meio de emendas que serão discutidas e votadas em Plenário nas duas sessões do mês de julho.

Os vereadores Paulinho Roberto do PT, Otaviano Cardoso e Agnaldo Miudinho efetuaram questionamentos ao secretário municipal de Finanças, sobre alguns pontos da LDO. O presidente da Câmara Municipal, Rony Lino, o 1º secretário Candinho Gabínio, bem como os vereadores Adãozinho Dauzacker, Marquinhos, também acompanharam atentamente os trabalhos desenvolvidos na audiência pública.

O secretário Fabricio Cervieri explicou que, por conta da situação econômica do país diante da pandemia do novo coronavírus, a previsão de receitas e despesas para o próximo ano deverá ser quase a mesma do Orçamento executado em 2020. “Trabalhamos com a previsão de arrecadarmos R$ 401 milhões para fechar o orçamento deste ano. Acredito que cheguemos bem perto disso, apesar de tudo. Para o ano de 2021, previmos aumento bastante modesto. Neste momento nossa previsão é de ter um

orçamento na ordem de R$ 408 milhões. Um valor que pode cair mais por conta do andamento da pandemia. Não sabemos o que vem por aí, ainda”, afirmou o secretário.

Segundo ele, a LDO determina a aplicação de 30% no ensino público e mínimo de 15% no gasto com saúde da população. “Determina também que o Município não gaste, com pessoal, mais do que 54% da receita líquida. Hoje estamos em 51%. Por conta da pandemia temos uma primeira previsão. Não sabemos ainda quais serão os efeitos financeiros. Poderá acontecer mudança, pois os números que nos chegam apontam situações preocupantes como o divulgado pelo Governo do Estado que registrou perdas de 30% na arrecadação por conta da crise financeira gerada pela pandemia”, concluiu.

Fotos: Lécio Aguilera

Recomendado:

loading…
🔥11

Deixe sua opinião