EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2025

Chamada Pública N. 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação,
conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PEDRO AFONSO
PEREIRA GOLDONI, com sede localizada à Avenida Brasil nº 480, Bairro Sanga Puitã,
CEP 79.909-000, município de PONTA PORÃ/MS, inscrita no CNPJ sob o N.
01.997.329/0001-31, representada, neste ato, pelo(a) seu(ua) Presidente, o(a) Sr.(a)
CARMEM CONCEIÇÃO MARTINS, no uso de suas prerrogativas legais e considerando
o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao
PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o ano
de 2025. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais)
deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 17:00
horas do dia 14 de Janeiro de 2025, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual PEDRO
AFONSO PEREIRA GOLDONI, situada na Avenida Brasil nº 480, Bairro Sanga Puitã,
CEP 79.909-000, horário, data e local, respectivamente, da realização da sessão
pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.

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