O juiz da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto, Túlio Marcos Faustino Dias Brandão, emitiu uma decisão que reverte a nulidade de uma cessão de crédito, resultando na anulação de um leilão de R$ 31 milhões de fazendas da Agrisul Agrícola Ltda, empresa do ramo de cana-de-açúcar e álcool em processo de recuperação judicial há quinze anos. A determinação, datada do dia 20 de março, ainda está sujeita a recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os bens da Agrisul foram leiloados para quitar débitos do processo de recuperação judicial. Entre esses bens, estão 13 fazendas localizadas no Mato Grosso do Sul, arrematadas pela Bams Participações em um leilão. No entanto, a validade do negócio foi questionada pela BBN Finance, alegando fraude na cessão de crédito. A disputa judicial resultou na anulação da operação, levando a Agrisul a reter as propriedades por falta de pagamento.
A decisão do juiz Túlio Marcos Faustino Dias Brandão encerra a controvérsia, determinando que eventuais discordâncias entre BAMS e BBN devem ser resolvidas fora do processo de recuperação judicial, convertendo-se em perdas e danos. Essa resolução, ainda passível de recurso, mantém a arrematação das fazendas pela Bams Participações, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil. A Agrisul, atualmente, ocupa o 31º lugar no ranking de credores trabalhistas, com 929 reclamações pendentes, um número significativamente menor em comparação ao passado, quando ultrapassava 2.000 ações judiciais. O histórico da empresa inclui investigações por uso de mão-de-obra irregular e dívidas fiscais e cíveis de montantes consideráveis.
