Na sessão ordinária da Câmara Municipal (Junta municipal) de Pedro Juan Caballero, fronteira com Ponta Porã na data de hoje, terça-feira, 16/04, ocorreu uma importante reunião com o Presidente e membros da Câmara Municipal de Ponta Porã e de Pedro Juan Caballero com vistas à próxima reativação do Parlamento Municipal Internacional (PARLIM), que será realizada com uma primeira reunião no dia 3 de maio na linha internacional. Como ponto central, foi discutido um assunto muito importante que tem vindo a causar polémica e que afecta o acordo bilateral existente entre ambos os municípios para a revitalização da linha internacional.
O ponto discutido se deve ao fato de alguns políticos e meios de comunicação da capital terem denunciado, infundadamente e sem provas, que o Executivo e o Legislativo Municipal haviam autorizado a destruição de dois marcos divisórios, números 80 e 81, localizados 4,5 e 5. quilômetros do centro de Ponta Porã, pela rodovia estadual MS-164, paralela a uma estrada local do lado paraguaio, que por erro de uma construtora a serviço do governo de Mato Grosso do Sul, foi pavimentada em seção de pelo menos 250 metros. Este fato, que foi classificado pelos referidos políticos e meios de comunicação, como um atentado à soberania nacional.
Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de Ponta Porã já havia emitido comunicado assumindo a responsabilidade, esclarecendo que se tratou de um erro involuntário, e que nunca houve intenção de violar a soberania de um país irmão. O mesmo fez o vereador Marcelino Nunes de Oliveira através das redes sociais, assim como os vereadores que participaram da reunião na Câmara Municipal.
Os legisladores municipais de ambas as cidades reiteraram que as obras que vêm sendo realizadas na linha internacional, financiadas 100% pelo Brasil, em um trecho de 6.000 metros, desde o Shopping China ou Rotonda de las Banderas 1, até o Fortis Mayorista ou Rotonda ( Rotatoria) de las Banderas 2, afetam os espaços públicos de ambas as cidades e, portanto, cabe às administrações municipais descartá-los sempre que seja em benefício dos cidadãos, e não a destruição, remoção ou remoção do local dos marcos de demarcação, que são os jurisdição única e exclusiva da Comissão de Fronteiras de ambos os países. No ano de 1999 foi criado o Parlim ,Parlamento Internacional Municipal, que tinha o objetivo de de ser o fórum dos debates dos problemas inerentes as duas cidades, no ano de 2005 as duas cidades foram declaradas cidades- irmãs.
Pronunciamento;
Em conclusão, os legisladores municipais de ambas as cidades fronteiriças concordaram em elaborar e emitir à opinião pública um “Declaração” esclarecendo todos os pontos relacionados com o acordo assinado entre ambos os municípios, de forma a que tudo fique devidamente esclarecido , e acordados pelo presidente do legislativo de Ponta Porã Agnaldo Miudinho e o presidente da Junta municipal Cezar Lesme que teve o apoio da maioria dos vereadores e consejales das duas cidades irmãs.
