A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul agora permite que o público em geral acesse e consulte processos eleitorais através do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esta medida visa aumentar a transparência e facilitar o entendimento público das questões legais que envolvem o processo eleitoral.
Os interessados podem acessar informações sobre uma variedade de ações, incluindo propaganda eleitoral, registros de candidaturas, fraude à cota de gênero, investigações de abuso de poder político ou econômico e prestações de contas de campanhas políticas. A consulta está disponível para processos não sigilosos, em conformidade com a Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como Acessar? O acesso às informações pode ser realizado de qualquer lugar, por qualquer pessoa, independentemente de ser parte do processo ou advogado. A consulta pode ser feita de forma unificada, abrangendo processos em qualquer instância da Justiça Eleitoral, nacionalmente ou em outros TREs, preenchendo campos como número do processo, nome da parte, CPF ou CNPJ, número da OAB, ou o órgão da Justiça Eleitoral onde o processo tramita.
Filtros de pesquisa – Além do mais, os usuários podem utilizar filtros de busca como classe judicial, estado, município, ano da eleição e período de data de autuação para refinar suas pesquisas.
Acompanhamento de processos – Para aqueles que desejam manter-se atualizados sobre a tramitação de processos de interesse, é possível se registrar para receber notificações por e-mail. Este serviço de notificação está acessível através da aba “serviços judiciais” no site do TRE-MS, onde os usuários podem se cadastrar e acompanhar os processos escolhidos.
Fonte: acritica
