Evento promovido pelo Ministério da Gestão e Inovação será realizado no plenário da Câmara Municipal e vai tratar de áreas às margens de rios da região
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, realizará no dia 1º de abril de 2026, das 18h30 às 20h30, no plenário da Câmara Municipal de Ponta Porã, uma Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União no município.
De acordo com ofício encaminhado ao prefeito Eduardo Campos pelo superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Resende Botelho, está em andamento no Estado o processo de demarcação de áreas pertencentes à União, conduzido pela Comissão de Demarcação do Patrimônio da União, instituída por meio de portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A audiência pública reunirá representantes de instituições públicas, além de ocupantes, confrontantes e demais interessados nas áreas em processo de demarcação. O objetivo é esclarecer a sociedade sobre os trabalhos técnicos relacionados à demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), além de recolher informações, plantas, documentos ou outros materiais que possam contribuir para o correto posicionamento dessas linhas.
Durante o encontro, representantes da SPU em Mato Grosso do Sul também apresentarão informações detalhadas sobre os trechos que serão demarcados. Em Ponta Porã, o trabalho envolve áreas nas margens dos rios Dourados, Santa Maria e Apa. Já em Bela Vista, as demarcações abrangem os rios Piripucu, Estrela e Apa, enquanto em Antônio João incluem os rios Dourados, Estrela e Apa.
A população poderá colaborar com o processo apresentando materiais antigos ou recentes que indiquem características físicas, ambientais ou de ocupação das áreas em análise, como plantas, mapas, fotografias, documentos e registros cartoriais, inclusive em formato digital.
As contribuições também podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected], pelo Portal de Serviços da SPU https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/ ou ainda até 30 dias após a audiência pública, por e-mail ou presencialmente na unidade de protocolo da SPU/MS, localizada na Rua Joaquim Murtinho, 65, Centro, em Campo Grande, das 8h às 16h.