O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até esta sexta-feira (8), sugestões para a atualização da Instrução Normativa nº 81/2020, norma que trata do registro de empresas. A consulta pública foi aberta em 21 de agosto.

As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).

Entre as novidades propostas está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil. De acordo com o MDIC, as exigências para abrir uma empresa podem variar entre um estado e outro, por exemplo, no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede da empresa.

Com a atualização, o governo quer melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos.

O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes.

Agencia Brasil

A Direção Geral de Investigação Criminal, a Direção de Investigação de Crimes Puníveis e o Departamento de Combate ao Crime Organizado realizaram uma operação de busca e apreensão em uma residência sob a supervisão do Ministério Público, Unidade Especializada na Luta contra o Crime Organizado.

Data: 07/09/2023, às 09:10 horas.

Causa n° 5488/2023 – Anônimo sobre tráfico ilícito de armas.

A equipe deste departamento, sob a direção do promotor Alejandro Cardozo, da Unidade Especializada na Luta contra o Crime Organizado, juntamente com o pessoal da Dimabel, sob o comando do Coronel Adolfo Fernandez, realizou uma busca e apreensão na residência n° 145, localizada na rua Mcal Lopez c/ Carlos Antonio Lopez, na cidade de Pedro Juan Caballero. A ação foi realizada em cumprimento ao mandado de busca e apreensão datado de 5 de setembro de 2023, assinado pela juíza penal especializada em crime organizado, a advogada Licci Teresita Sanchez. No momento da entrada no local, não havia nenhuma pessoa presente.

A busca está sendo realizada com o objetivo de encontrar evidências relacionadas à causa.

Ponta Porã, 06 de setembro de 2023 – Uma triste notícia abala a comunidade de Ponta Porã nesta quarta-feira, com a confirmação da morte do jovem Robert Edson Cacio. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após ser atropelado em frente ao seu local de trabalho, a loja Ematel.

O incidente ocorreu há algumas semanas quando Robert estava no seu expediente na Ematel. Imagens mostram que ele foi atingido por um veículo O impacto deixou-o gravemente ferido, levando-o imediatamente ao hospital.

Desde então, Robert lutou pela vida na UTI, enquanto amigos, familiares e colegas de trabalho se uniram em vigílias e orações por sua recuperação. Infelizmente, apesar de todos os esforços da equipe médica e do apoio da comunidade, o jovem não resistiu às lesões e faleceu na manhã desta quarta-feira.

A notícia da sua morte deixou a cidade de Ponta Porã em luto, e muitos expressaram sua tristeza nas redes sociais, compartilhando mensagens de condolências à família de Robert.

As circunstâncias do acidente ainda estão sendo investigadas pelas autoridades locais. A polícia está trabalhando para determinar a responsabilidade e as causas do atropelamento. Enquanto isso, a família de Robert enfrenta o difícil processo de lidar com sua perda prematura.

Na noite do dia 5 de setembro de 2023, uma equipe da Polícia Militar recebeu informações de populares, que preferiram não se identificar por medo de retaliações, sobre a presença de um indivíduo envolvido em diversos roubos e furtos na região do bairro Noroeste, em Ponta Porã.

O suspeito, identificado como K.W.W., de 28 anos, estaria oferecendo dois aparelhos de som – um da marca JBL, na cor vermelha, e outro sem marca aparente, na cor preta – além de um fone de ouvido da marca Quanta, na cor azul, em um bar chamado “Sonho de Azul”.

Imediatamente, a equipe policial se deslocou até o local indicado e encontrou o suspeito com os objetos mencionados. Ao avistar a viatura policial, ele tentou fugir, mas foi cercado e resistiu ativamente à prisão. Foi necessário o uso de técnicas de imobilização para contê-lo.

Durante o interrogatório, o suspeito admitiu ter obtido os objetos através de outras pessoas e estava tentando vendê-los para garotas de programa a fim de conseguir dinheiro. Ele também confessou ter cometido outros crimes captados por câmeras de segurança dos estabelecimentos comerciais.

Entre os crimes admitidos pelo suspeito estão o furto e arrombamento da pizzaria Telepizza, onde foram subtraídos seis aparelhos celulares, a caixa registradora e uma quantia em dinheiro; o furto e arrombamento das lojas Biano Tintas, onde foi levado um aparelho celular e R$500 em dinheiro; o arrombamento e furto da barbearia Goiano e da boutique Helow Bella, onde cerca de R$40.000 em mercadorias foram subtraídos.

Além disso, o suspeito confessou sua participação no furto com arrombamento da escola de inglês e espanhol Influx, onde foram levados um aparelho de televisão, cadeiras e outros objetos, assim como na igreja matriz São José. Ele afirmou que a maioria dos objetos ficou sob a responsabilidade de seu comparsa, conhecido como “Boca”, para venda a um receptador.

A polícia realizou diligências para localizar o comparsa, porém até o momento ele não foi encontrado. O autor dos crimes foi encaminhado à primeira delegacia de polícia civil sem lesões corporais e sem o uso de algemas, juntamente com os objetos apreendidos, para as providências cabíveis.

O suspeito é conhecido por estar envolvido em inúmeros roubos e furtos de comércios, residências e motocicletas pela cidade. As autoridades continuam investigando o caso para identificar outros possíveis envolvidos nos crimes cometidos pelo indivíduo.

A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, através da Secretaria Municipal de Finanças, trouxe o REFIS 2023. As vantagens são muitas para o contribuinte ficar em dia com suas obrigações.

Para pagamento à vista, isenção total de multa e juros pelo atraso. Ainda há desconto de 50% em multa por infração e honorários advocatícios, em caso onde haja cobrança judicial.

As opções de parcelamento de IPTU, ISS e Alvará, podem ser feitas em 3 a 6 vezes e garantir ótimos descontos.

O dinheiro arrecadado fica inteiramente em Ponta Porã e é utilizado em contrapartida de investimentos, que alavancam o desenvolvimento de nossa cidade, como as obras estruturantes, de infraestrutura e revitalização que estão em pleno andamento.

O Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – está localizado na Rua Tiradentes, 301, centro e o telefone para contato é o  3010-0802. O horário de atendimento é das 7 às 13 horas.

* Diretoria de Comunicação

O Governo do Estado, por meio da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), e a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), assinaram a renovação do convênio para manutenção do Laboratório de Inovação e Tecnologia Jurídica (Litech). 

A assinatura da renovação foi realizada nesta quinta-feira, 31, na sede da OAB. O convênio entre as instituições representa um investimento de R$ 900 mil da Fundect e vai manter a oferta de nove bolsas em diferentes áreas: Orientação ou Mentoria Técnica Científica (1); Apoio técnico e administrativo (2); Apoio e assistência nas áreas de Comunicação, Marketing e Assessoria de Imprensa (2); Estagiário de T.I ou Direito (1); Programador/ Desenvolvedor T.I (1); Desenvolvimento de TI, Banco de Dados e Protótipos de Software (2).

Participaram da assinatura pela Fundect o diretor-presidente da Fundect, Márcio de Araújo Pereira, o diretor-administrativo da Fundect, Jaime Pimentel Junior, o procurador institucional da Fundect, Josue Ramalho Sukzer e a assessora de projetos, Gerusa Cella Puntel Ferreira. Pela OAB participaram o presidente da OAB, Bitto Pereira, a diretora-geral do Litech, Dayane Lupoli, e o presidente da Comissão de Cibersegurança, Fraudes e Crimes Virtuais, Bruno Eduardo Peixoto Lupoli.

Segundo o presidente da Fundect, investir no laboratório representa apoiar a evolução das carreiras jurídicas. “O Direito e as carreiras jurídicas estão em um processo acelerado de evolução com as novas tecnologias e a inteligência artificial. Apoiar a OAB na manutenção de um laboratório de inovação é garantir que os advogados de Mato Grosso do Sul possam acompanhar esse processo, o que beneficia todo o sistema judiciário e a população atendida”, explica Márcio. 

Já o presidente da OAB afirma que o convênio tem uma “importância grandiosa”. “Eu quero parabenizar o presidente Márcio pela confiança no trabalho em conjunto das instituições, OAB, Fundect, Estado de Mato Grosso do Sul e Litech. A pauta de inovação e tecnologia é de absoluta relevância. Possibilitar que os advogados tenham acesso a profissionais de altíssima expertise nessa área, é algo que tem um reflexo importante para a advocacia e tudo que tem reflexo para advocacia, consequentemente tem reflexo para o cidadão”, explica Bitto. 

Litech – Localizado na sede da OAB/MS, o laboratório foi o primeiro especializado em inovação jurídica criado no País. O objetivo é colaborar na elaboração e viabilização de ideias, projetos e teses científicas que envolvam inovação, criatividade e tecnologia na advocacia para realizar a inclusão do advogado e do acadêmico do Direito na utilização e criação de ferramentas tecnológicas para concretizar soluções para seu cotidiano profissional, ampliando sua visão, gerando valor ao setor e auxílio para a sociedade sul-mato-grossense.

Assessoria de Comunicação – Fundect

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2629 da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (5), em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulado para o próximo sorteio que será realizado no próximo sábado (9) pode chegar a R$ 85 milhões.

As dezenas do concurso 2629 foram: 11-32-35-40-41-48.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pela internet. 

agenciabrasil*

A sessão ordinária de 5 de setembro, na Câmara Municipal de Ponta Porã, marcou o retorno ao comando dos trabalhos do Vereador Candinho Gabínio que esteve afastado para tratamento de saúde. O parlamentar foi bastante saudado pelos colegas que demonstraram afeto e carinho desejando o pronto restabelecimento de Candinho.

Ele agradeceu e declarou que “hoje estamos de volta aos trabalhos. Deus nos cuidou, eu agradeço a cada um pelas orações e mensagens. Todos fazem parte da minha luta. Gratidão!”.

Num pronunciamento emocionado, Candinho Gabínio relatou que foi acometido por um câncer e que está se recuperando bem da cirurgia à qual foi submetido. “Preferi fazer o procedimento aqui em Ponta Porã, onde é minha casa. Recebi a melhor atenção possível da equipe de profissionais da saúde. Meus amigos, assessores, colegas, todos me dando força nos momentos mais difíceis. E, quero, principalmente, agradecer minha esposa Flavia e à minha filha Catarina, de dois anos e meio. Elas me surpreenderam com tanto cuidado, atenção, carinho. Agradeço a Deus por tudo isso e, agora, minha missão, é trabalhar ainda mais pela nossa população. E alertar, em especial aos homens, que não deixem de fazer exames periódicos. Nossa saúde requer cuidados, o tempo todo. Por isso, os exames preventivos são fundamentais, especialmente para quem tem mais de 40 anos de idade”.

Durante a sessão a Professora Rafaele Tramontin utilizou a Tribuna Livre para apresentar um trabalho multidisciplinar desenvolvido pela Escola Estadual Adê Marques, que está comemorando 50 anos de atividades em Ponta Porã. Ela pediu apoio para uma viagem aos pontos culturais de São Paulo, capital, que deve reunir dezenas de alunos.

O Presidente da Casa de Leis convidou-a para, após a sessão, apresentar, em seu gabinete, maiores detalhes do projeto que deverá ser encerrado em novembro deste ano e que será poiado pelos vereadores.