Situação dos produtores da faixa de fronteira começa a se transformar em conquistas concretas
A preocupação dos vereadores de Ponta Porã com a situação dos produtores da faixa de fronteira começa a se transformar em conquistas concretas.
O pedido feito pelos 17 parlamentares ao senador Nelsinho Trad (PSD-MS) resultou na aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1.532/2025, de autoria do senador.
O texto amplia em cinco anos o prazo para que proprietários de imóveis rurais solicitem a ratificação de seus registros imobiliários, evitando que propriedades retornem à União por falta de documentação. A medida já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
Durante todo o processo, os vereadores de Ponta Porã reforçaram a necessidade de dar segurança jurídica aos produtores rurais, muitos deles ocupando essas terras há décadas, mas enfrentando dificuldades para concluir a regularização fundiária.
O projeto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) no Senado. Para garantir a aprovação, foi retirada a dispensa do georreferenciamento, o que possibilitou acordo com o governo.
Em fala após a aprovação, o senador Nelsinho Trad destacou o impacto imediato da medida:
“É um alívio imediato para os produtores. Fizemos um entendimento com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, e conseguimos aprovar a urgência. O georreferenciamento, que foi retirado agora, continuará sendo discutido no PL 4.497.”
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Agnaldo Pereira Lima, ressaltou a importância dessa conquista para a região.
“Essa aprovação mostra que a nossa união de esforços está dando resultado. Levamos essa preocupação ao senador Nelsinho Trad e hoje vemos a resposta concreta, garantindo tranquilidade para os produtores e famílias que vivem na faixa de fronteira. Essa é uma vitória de Ponta Porã e de toda a região.”
Parceria sólida com a fronteira
A aprovação desse projeto reforça a parceria firme entre o senador Nelsinho Trad e a região de fronteira. Ao longo do mandato, o parlamentar tem sido um aliado das cidades-gêmeas, levando para Brasília demandas históricas relacionadas à saúde, infraestrutura, logística e regularização fundiária.
O apoio de Nelsinho Trad tem garantido avanços importantes, como a defesa de políticas específicas para as cidades de fronteira, o diálogo com o governo federal sobre o Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas e, agora, a prorrogação do prazo de regularização de imóveis rurais – uma reivindicação direta dos vereadores de Ponta Porã.
A aprovação do PL 1.532/2025 representa não apenas um alívio para os produtores, mas também um exemplo de como a articulação política entre o legislativo municipal e representantes federais pode gerar resultados concretos para a população.