A ala bolsonarista obteve uma vitória relevante no Congresso. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos a 7, arquivar a ação que previa a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O processo, movido pelo PT, acusava o parlamentar de quebra de decoro relacionada à sua atuação nos Estados Unidos. A decisão ocorre em um contexto polêmico: o deputado alega viver em condição de “exílio” devido à perseguição política e, por isso, acumulou faltas não justificadas.
Com o arquivamento, Eduardo Bolsonaro mantém integralmente seu mandato, remuneração e estrutura de gabinete. No entanto, a votação representa uma derrota política para a base do governo, que pretende recorrer da decisão.
A Gazeta do Povo analisa nesta quinta-feira (23): o voto da Câmara consolida a imunidade parlamentar ou a perseguição política contra a família Bolsonaro seguirá?
Fachin oficializa ida de Fux para Segunda Turma do STF
O presidente do STF, Edson Fachin, oficializou a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. Com efeito, a mudança, solicitada por Fux, acontece após ele ter sido voto isolado nos julgamentos que culminaram na condenação de Jair Bolsonaro e ter travado um diálogo tenso com Gilmar Mendes.
Com a nova composição, Fux se junta a ministros como André Mendonça, Nunes Marques, e o decano Gilmar Mendes. Dessa forma, a consequência direta da manobra é que Fux pode ficar fora das próximas fases de julgamento do suposto golpe, afetando a correlação de forças do Tribunal.
A transferência de turma é amparada pelo Artigo 19 do Regimento Interno do STF, que permite a mudança para a vaga aberta. Assim, pela regra, a preferência é sempre dada ao ministro mais antigo em caso de mais de um pedido.
Gazeta do Povo*
