Lula pode vetar, mas Congresso tem poder de derrubar decisão presidencial

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Brasília – Após a aprovação no Congresso Nacional da matéria que acelera o projeto de anistia, a discussão agora se volta ao Palácio do Planalto. Pela Constituição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar total ou parcialmente a proposta, seja por considerar inconstitucional ou contrária ao interesse público.

No entanto, o veto presidencial não é definitivo. Ele retorna ao Congresso, que pode analisar a decisão em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para derrubar o veto de Lula, são necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Assim, mesmo que o presidente decida barrar a proposta, a palavra final continuará nas mãos do Parlamento, que tem poder para confirmar ou reverter o veto.