O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por participação na trama golpista investigada pela Corte. Com a decisão, a condenação se torna definitiva, e não há mais possibilidade de apresentar novos recursos.
Bolsonaro recebeu a maior pena entre os investigados do chamado núcleo 1: 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos da época dos fatos. Com o processo finalizado, o ex-presidente fica mais próximo de iniciar o cumprimento da pena.
Condenações de Torres e Ramagem também se tornam definitivas
Na mesma decisão, Moraes confirmou as penas de outros dois réus centrais no esquema:
- Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa;
- Alexandre Ramagem, que recebeu pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão e 50 dias-multa.
O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração encerrou na segunda-feira (24). Bolsonaro, Torres e Ramagem não apresentaram novos recursos, o que contribuiu para o encerramento do processo.
Outros condenados seguem tentando reduzir penas
Quatro investigados — Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — apresentaram novos recursos na tentativa de modificar suas penas. Esses pedidos ainda serão analisados pelo Supremo.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e condenado a dois anos de prisão em regime aberto, foi o único que não recorreu e já cumpre a pena determinada.
Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado
O ex-presidente está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado (22), após ter sua prisão domiciliar convertida em prisão preventiva.
Segundo a decisão de Moraes, Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica durante a madrugada, o que contribuiu para a ordem de prisão. Desde agosto, ele cumpria medidas cautelares em casa enquanto era monitorado.
Com o trânsito em julgado, o processo considerado mais grave envolvendo o ex-presidente chega a sua fase final, enquanto o STF ainda analisa recursos de outros condenados da mesma investigação.
