Município afirma que proposta visa apenas atualizar valores e reforça que não há criação de novos impostos
A Prefeitura de Ponta Porã divulgou um esclarecimento oficial a respeito do Projeto de Lei que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis no município. O tema tem gerado dúvidas e debates entre moradores, especialmente em relação a possíveis impactos tributários.
De acordo com a administração municipal, a proposta enviada ao Legislativo tem como objetivo atualizar os valores de referência dos imóveis urbanos, adequando-os à realidade atual do mercado imobiliário local. A prefeitura destaca que a medida não cria novos impostos, nem altera alíquotas já existentes.
O Executivo municipal explicou que a PGV é um instrumento técnico utilizado para definir parâmetros de avaliação dos imóveis, servindo de base para cálculos administrativos e fiscais previstos em lei. A atualização, segundo a prefeitura, ocorre de forma periódica e é uma prática adotada por diversos municípios brasileiros.
Ainda conforme o esclarecimento, qualquer mudança relacionada à cobrança de tributos depende de aprovação específica da Câmara Municipal, além de respeitar princípios legais como transparência, legalidade e anterioridade.
Em uma cidade de fronteira como Ponta Porã, onde o crescimento urbano e imobiliário acompanha a dinâmica econômica da região com Pedro Juan Caballero, no Paraguai, a atualização de dados urbanos é apontada pela prefeitura como necessária para o planejamento e a gestão pública.
A Planta Genérica de Valores (PGV) é um cadastro que define valores estimados dos imóveis por localização, tipo e infraestrutura urbana. Ela é utilizada como referência para políticas públicas, planejamento urbano e, em alguns casos, cálculos tributários.
O tema é relevante para a região de fronteira porque o desenvolvimento urbano acelerado, aliado à valorização imobiliária típica de cidades gêmeas, exige dados atualizados para garantir equilíbrio fiscal e organização urbana.
A proposta segue em tramitação no Legislativo municipal e poderá ser debatida em sessões da Câmara de Vereadores. A prefeitura informou que continuará prestando esclarecimentos à população e reforçou que eventuais decisões futuras dependerão de análise técnica e discussão pública.