Prefeito Hélio Peluffo recebeu notícia do Superintendente da Receita Federal do Brasil
O processo visando à implantação do Porto Seco em Ponta Porã está aberto e em curto espaço de tempo o município receberá esse porto alfandegário. A notícia foi repassada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Antônio Henrique Lindemberg Baltazar ao prefeito Hélio Peluffo, durante audiência com técnicos da Receita Federal. Acompanhado do vice-prefeito Caio Augusto, a reunião tratou vários temas importantes para a instalação do Porto Seco.
O primeiro passo foi dado através da publicação no Diário Oficial da União da portaria SRRF01, número 90, de 13 de fevereiro de 2020, trazendo a formação da Comissão Especial de Licitação com objetivo de selecionar empresas interessadas em operar o futuro Porto Seco de Ponta Porã.
O Prefeito Hélio Peluffo garantiu os mecanismos para viabilização do porto alfandegário, afirmando que a prefeitura de Ponta Porã irá disponibilizar, em regime de cessão de uso específico, próximo a linha divisória (Py-Br), a MS 164 e aos trilhos ferroviários, para a implantação do Porto Seco. A expectativa é que ainda este ano o processo licitatório esteja plenamente concluído e o Porto Seco esteja em condições de operar. “Assim, vamos garantir a viabilização da área para acelerar o processo de implantação”, afirmou o prefeito.
“A instalação do Porto Seco é um fato importante não só para a instituição, que efetiva a melhora do controle aduaneiro, mas também para a cidade de Ponta Porã que contará com um centro logístico de comércio exterior, trazendo maior agilidade e previsibilidade do processamento das operações de cargas na fronteira”, afirmou o prefeito Hélio Peluffo, que comprometeu-se em iniciar os procedimentos nos próximos dias para a definição da área a ser destinada para a construção do Porto Seco, que permitirá a abertura do processo licitatório.
Os Portos Secos são recintos alfandegados de uso público onde são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, e é estabelecido o controle aduaneiro através da Receita Federal. Vai ser um grande impulso na economia da fronteira.
A Comissão formada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil terá como objetivos diretos elaborar e subscrever editais, expedientes, intimações e outros atos no interesse do certame licitatório; receber, examinar e decidir impugnações e consultas; conduzir a sessão pública referente ao recebimento da documentação e das propostas dos licitantes; verificar a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir recursos, encaminhando-os à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor e propor a homologação e a adjudicação do certame; e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior.
A comissão está formada pelos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil André Luiz Vianna Rosa, Maria Wilma Ferreira Lima, Fábio José de Souza Monsores, Eurico Teixeira Gonçalves Neto e Sérgio Fernandes da Silva.
Participaram da audiência com o prefeito Hélio Pellufo, além do Superintendente da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, auditor-fiscal Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, delegado da Receita Federal em Ponta Porã, auditor-fiscal Marcelo Brito e do adido da
RFB no Paraguai, auditor-fiscal Sérgio Messias, vice-prefeito Caio Augusto, Procurador do Município, Ricardo Soares e técnicos da prefeitura de Ponta Porã.
Assessoria*
