Nos dias , 05 e 06/08/2021 com início às 07h30min e termino às 18h30min, o presidente do CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) Luiz Carlos Duarte Magalhães e Marcelo Cansanção Silveira, o Superintendente da PRF Luiz Alexandre Gomes da Silva acompanhados da sua equipe, e o Gestor de Trânsito Municipal, Sec. Marcelino Nunes de Oliveira estiveram reunidos no auditório do Centro de Convenções, onde ministraram o Curso de Atualização em Legislação de e Procedimentos para os Agentes de Fiscalização de Trânsito da Coordenadoria Mun. de Trânsito e Transportes dos municípios de Ponta Porã, Sete Quedas, Laguna Caarapã, Amambai, Coronel Sapucaia e Aral Moreira-MS, com um total de (25) vinte e cinco participantes.
Durante o referido curso foram abordados temas como o Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO), poder de polícia dos Agentes da Autoridade de Trânsito encarregados de confeccionar o Auto de Infração de Trânsito (AIT) e aplicar as medidas administrativas para sanar irregularidades no trânsito, Fiscalização de Transito, Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, procedimentos padrão de operações durante Blitz móvel, fixa e fixa-permanente.
O presidente do CETRAN
Luiz Carlos Duarte Magalhães e sua equipe de conselheiros, também abriram espaço para sanar dúvidas dos Agentes de Fiscalização de Trânsito. O referido curso de atualização de Fiscalização de Trânsito se faz necessário devido à dinâmica de aprimoramento das novas resoluções e Leis expedidas, como a nova Lei nº 14.071/2020 expedida pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), órgão máximo normativo da Autoridade de Trânsito, que está vigente desde 12/04/2021 que tem como o seu principal objetivo a criação da Agência Municipal de Trânsito e Transportes (AGETRAN) , a criação e manutenção das escolas para educação de crianças e jovens, o ordenamento do trânsito no município, ações estas, que salvam vidas. O curso de atualização aconteceu em Ponta Porã-MS, cidade situada a 320 km da capital Campo Grande.
Assessoria*
