Inserir a bicicleta como meio de transporte público em Ponta Porã é o principal objetivo de dois projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Ponta Porã na sessão ordinária de 28 de setembro. Os projetos são de autoria dos vereadores Farid Afif e Waldecir Fernandes.
O projeto de lei 39/2021, de autoria de Farid, alterou a Lei nº 4040 de 29 de agosto de 2014, incentivando o uso da bicicleta como meio de mobilidade urbana sustentável, instituindo inclusive o “Dia de Bike ao Trabalho”, na cidade.
A ideia do parlamentar é instituir a data que deverá ser observada, em caráter voluntário, todas as sextas-feiras, para promoção da opção pela bicicleta como meio de deslocamento sustentável e sadio ao trabalho. O “Dia de Bike ao Trabalho” poderá ser praticado livremente por trabalhadores da iniciativa privada e também do setor público, contribuindo para a promoção de uma vida saudável com mais saúde e ainda colaborando para diminuir poluição e redução do uso de combustíveis fósseis.
Já o projeto do vereador Waldecir Fernandes estabelece diretrizes par aa criação e regulamentação do sistema cicloviário no município, incentivando o uso da bicicleta para o transporte urbano. Dentre os objetivos da lei estão: o estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, saudável e sustentável; integração deste meio ao sistema de transporte público existente, delimitando espaço viário adequado e seguro para sua utilização, possibilitar a redução do uso de automóvel nos trajetos de curta e média distâncias, reduzindo o congestionamento das vias públicas, além de promover a melhoria da qualidade de vida.
Os projetos de lei foram apreciados e votados na sessão de terça-feira, 28 de setembro e, agora, serão encaminhados ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto.
Na sessão os vereadores abriram espaço para que a Tribuna Livre fosse ocupada pelo policial penal André Santiago, representante dos agentes que trabalham no sistema penitenciário em Mato Grosso do Sul. A presença dele foi para pleitear e conseguir o apoio dos 17 vereadores de Ponta Porã para que o Parlamento estadual aprove um projeto que regulamenta a profissão em todo o Mato Grosso do Sul.
Assessoria*
