O decreto que regulamenta o programa Auxílio Gás foi publicado na edição desta 6ª feira (3.dez.2021) do Diário Oficial da União. O pagamento será destinado a 4 milhões de famílias de baixa renda.
Eis a íntegra do decreto (86 KB).
O objetivo do programa é diminuir o efeito da alta do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das classes mais baixas. Só em 2021, o combustível subiu 36%.
O auxílio será pago bimestralmente com valor de 50% do preço médio do botijão de cozinha de 13 kg –atualmente, de R$ 102,6. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicará todos os meses o valor da média dos 6 meses anteriores.
O Ministério da Cidadania será responsável por coordenar o pagamento. Nos próximos dias, o governo divulgará o calendário de pagamento e o procedimento para o saque, além da emissão e entrega da concessão do benefício.
Segundo o governo, as mulheres que são chefes de família terão prioridade para o recebimento do recurso.
Poderão receber o auxílio famílias inscritas no Cadastro Único CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal com renda per capita menor ou igual a um salário-mínimo e o público que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Fonte: Poder 360
