A Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu na manhã de quinta-feira, 24 de fevereiro, a audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre do ano de 2021. A prestação de contas foi efetuada por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Previporã.
Na prestação de contas do Legislativo, os números apresentados se referem aos últimos quatro meses da gestão do vereador Rafael Modesto. No ano passado, a Câmara Municipal de Ponta Porã recebeu um total de R$ 12.195.000,00, referentes ao duodécimo, repasse mensal efetuado pelo Poder Executivo Municipal para custear as despesas do Legislativo.
Um detalhe importante é que os gastos efetuados estiveram totalmente dentro dos limites impostos pela legislação brasileira. O gasto com pessoal, por exemplo, totalizou 2,31% sendo que o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 6%.
O Instituto de Previdência Social do Municipal, o Previporã, também prestou contas. O Instituto, que pertence aos servidores públicos municipais, fechou o ano passado com exatos R$ 143.332.055,09 em caixa.
Já na prestação de contas do Poder Executivo, os números foram os seguintes: o Município arrecadou exatos R$ 437.684.891,09, valor acima do previsto pelo Orçamento que era de pouco mais de R$ 432 milhões. O maior valor foi repassado pelo Estado, mais de R$ 116 milhões sendo ICMS, IPVA e outros tributos. A União repassou mais de R$ 100 milhões. No tocante à arrecadação própria, a Prefeitura arrecadou R$ 23.374.221,81 de ISS e pouco mais de R$ 20 milhões de IPTU. As maiores despesas foram com pessoal e encargos sociais, totalizando mais de R$ 195 milhões.
A audiência de prestação de contas realizada na Câmara Municipal de Ponta Porã ocorre a cada quatro meses e obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo aberta para qualquer pessoa acompanhar e questionar as autoridades públicas sobre a gestão do dinheiro que pertence à população de Ponta Porã. Ela é organizada pela Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Ponta Porã.
A comissão é presidida pelo vereador Candinho Gabínio, tendo como vice-presidente o vereador Edinho Quintana e relator o vereador Raphael Modesto.
