A sessão ordinária de 21 de junho, na Câmara Municipal de Ponta Porã, foi marcada pela discussão e votação de uma das matérias mais importantes de toda a História do Parlamento Municipal: a votação dos projetos de lei que criam novos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais, em diversos setores da administração pública.
O PCCR foi apresentado pelo Poder Executivo Municipal e dividido em setores. Sendo assim, os vereadores apreciaram e votaram, em primeira discussão e votação, os Projetos de Lei Complementar Nº 4, Nº 5, Nº 6, Nº 7, Nº 8 e Nº 9, que tratam do PCCR. Também foram apreciadas, votadas e aprovadas, emendas aditivas, emendas modificativas e supressivas, visando melhorar os textos encaminhados pelo Executivo Municipal, bem como atender às solicitações dos representantes das categorias do funcionalismo municipal.
Várias lideranças acompanharam a sessão que teve também discussão e votação dos projetos: PL Nº 24/2022/CM – “Dispõe sobre a Política de Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Ponta Porã e, dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo; PL Nº 25/2022/CM – “Altera a Lei Nº 4.450, de 10 de dezembro de 2020, que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a gratificação por desempenho, previsto na portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, vinculada ao Programa Nacional Previne Brasil e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo; PL Nº 29/2022/CM – “Disciplina o Vale-Transporte para os servidores da Câmara Municipal de Ponta Porã.” Autoria: Mesa Diretora.
Todas as matérias colocadas em votação foram aprovadas por unanimidade. Elas serão apreciadas e votadas novamente na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 28 de junho. Após isso, será encaminhada para sanção do chefe do Poder Executivo Municipal e, desta forma, se tornar Lei. No caso do PCCR, a previsão é de que ele passe a valer a partir do mês de agosto deste ano.
Os vereadores destacaram a importância das matérias colocadas em discussão e votação, especialmente o PCCR que causa impacto na vida de milhares de pessoas. A matéria tem sido tratada com muita seriedade, responsabilidade e carinho por parte dos 17 parlamentares. Os vereadores realizaram várias reuniões para tratar do tema, procurando acolher sugestões dos servidores que se dirigiram até o Poder Legislativo Municipal.
A sessão contou com o quadro da Tribuna Livre com o Controlador Geral do Município, Rodrigo Otávio Sette de Souza, expondo em detalhes todo o trabalho de elaboração do PCCR. Segundo ele, “foram mais de dois anos de trabalho, com inúmeras reuniões envolvendo todos os segmentos da administração municipal. Todas as sugestões que recebemos foram encaminhadas à equipe técnica responsável pela elaboração do Plano. E todas passaram pelos crivos referentes à administração pública. O resultado é que estamos vivenciando um momento histórico na Administração Municipal de Ponta Porã”, frisou, informando ainda que, na próxima sessão ordinária da Câmara municipal, deverá estra presente a responsável pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura para explicar em detalhes as mudanças introduzidas pelo PCCR.
Assessoria*
