A Câmara Municipal de Ponta Porã iniciou na sessão ordinária de 5 de julho, os debates e votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias e emendas parlamentares. O trabalho visa garantir a estrutura jurídica para que o Poder Executivo Municipal possa, no segundo semestre do ano, elaborar o Orçamento do Município para o ano de 2023.
Na pauta da sessão estavam a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 19, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a também de oito emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores e vereadoras.
Na Ordem do dia, os vereadores votaram os pareceres das comissões temáticas da Casa de Leis. Em seguida, os parlamentares discutiram o Projeto de Lei Nº 19 de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO orienta a elaboração do Orçamento Municipal para o ano seguinte. Desta forma, após sua aprovação pela Câmara Municipal de Ponta Porã, caberá ao Poder Executivo a elaboração da Peça Orçamentária que deverá ser encaminhada à Casa de Leis para deliberação dos 17 parlamentares no segundo semestre do ano.
Na próxima semana, em nova sessão ordinária, os vereadores vão analisar e promover a segunda votação tanto do Projeto de Lei quanto das emendas parlamentares apresentadas ao PL da LDO. De acordo com o regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica do Município, será a última sessão ordinária do primeiro semestre deste ano.
Assessoria*
