Representantes dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã e do Previporã, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais, prestaram contas referentes a receitas e despesas dos primeiros do ano de 2022.
A prestação de contas foi realizada durante uma Audiência Pública realizada na manhã de quinta-feira, 29 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal de Ponta Porã.
De acordo com os dados apresentados, os poderes constituídos no Município estão em total equilíbrio financeiro.
A primeira prestação de contas foi feita pela Diretora do Departamento Financeiro e Orçamentário da Câmara Municipal, Fernanda Palermo. Segundo ela, o Poder Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Vanderlei Avelino, cumpre rigorosamente as determinações na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Uma das maiores despesas é com pessoal e, neste aspecto, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o limite de gasto não ultrapasse 6%. Nos primeiros oito meses deste ano foram 2,08%, portanto bem abaixo do limite prudencial”, afirmou.
O representante do Previporã, Antônio Carlos de Oliveira, apresentou os números do Instituto Previdenciário. Segundo ele, de janeiro a agosto foram repassados ao Previporã a quantia de pouco mais de R$ 24 milhões.
Já o Secretário Municipal de Finanças, Fabricio Cervieri, apresentou números expressivos referentes às contas da Prefeitura. De acordo com ele, até o final do segundo quadrimestre do ano, foram arrecadados R$ 297.256.321,83. A previsão do Orçamento deste ano é de que sejam arrecadados mais de R$ 530 milhões.
Entre as despesas, destacam-se gastos dom pessoal incluindo os encargos sociais na ordem de R$ 137 milhões e manutenção das secretarias municipais um pouco mais de R$ 118 milhões, no período foram feitos investimentos na ordem de R$ 45,8 milhões. Todos os números apontam que a gestão está sendo feita obedecendo com fidelidade os princípios estabelecidos pelas leis brasileiras.
A Audiência Pública de Prestação de Contas foi promovida pela Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Ponta Porã, presidida pelo Vereador Agnaldo Miudinho, tendo como Vice-presidente a Vereadora Anny Espínola e Relator, o Vereador Raphael Modesto.
