Os vereadores de Ponta Porã aprovaram por unanimidade, em regime de urgência especial, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a doação de uma área ao Estado de Mato Grosso do Sul para que seja construída uma escola.
A área está localizada no bairro Kamel Saad. A escola estadual a ser construída deverá funcionar em período integral e terá 24 salas de aula. A aprovação dos vereadores ocorreu na sessão ordinária de 22 de novembro na Câmara Municipal de Ponta Porã que teve uma novidade: o retorno às atividades parlamentares do Vereador Candinho Gabínio. Ele retornou ao cargo após ficar sete meses atuando como secretário Municipal de Governo e Comunicação, na Prefeitura Municipal.
Em seu retorno, Candinho disse que voltou com a sensação do dever cumprido, pois auxiliou o Prefeito Hélio Peluffo no desenvolvimento de diversas ações que resultaram em benefício para a população pontaporanense. Candinho Gabínio ocupa o lugar da Vereadora Angela Derzi, que se licenciou para ocupar o cargo de secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social. Ambos fazem parte da bancada do PSDB, a maior do Legislativo Municipal.
Na sessão os parlamentares debateram e votaram os seguintes projetos: PLC Nº 26/2022/CM – Altera a Lei Complementar nº 221, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Ponta Porã. Autoria: Poder Executivo.
Também foram aprovados 85 projetos de decretos legislativos que concedem honrarias a personalidades e instituições atuantes no Município. Entre as honrarias estão Medalha do Mérito Legislativo, Comenda Fronteira de Economia Título de Cidadão Pontaporanense.
AUDIÊNCIA DO ORÇAMENTO
Na sessão, o Presidente da Casa de Leis, Vanderlei Avelino, aproveitou para convidar a população de Ponta Porã para participar da Audiência Pública que vai debater o Orçamento de 2023. A audiência será realizada na próxima quinta-feira, 24 de novembro, no Plenário Isaac Borges Capillé. A Lei Orçamentária Anual deverá ser a única matéria a ser apreciada e votada nas duas sessões ordinárias previstas para o mês de dezembro.
De acordo com Vanderlei Avelino, a audiência pública que contará com a presença de representantes do Poder Executivo Municipal, será a oportunidade para que
a população saiba detalhes da previsão da situação financeira da Prefeitura para o próximo ano. O Município está prevendo arrecadar, em 2023, a quantia de R$ 644 milhões.
Informações da Assessoria*
