Ministro do TSE afirma que candidatos podem tornar públicos os próprios dados; divulgação não substitui apurações oficiais.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou na quinta-feira (22) que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus dados bancários, fiscais e telefônicos por iniciativa própria, sem necessidade de decisão judicial.
Segundo a Agência Brasil, a manifestação ocorreu após um acordo firmado entre as campanhas para a abertura dos sigilos.
Divulgação cabe aos titulares
Mendonça entendeu que não cabe intervenção da Justiça Eleitoral no caso. Os candidatos e os demais titulares mencionados no acordo podem escolher quando e como divulgar suas informações.
Investigações continuam com os órgãos competentes
O ministro ressaltou que apresentar extratos e declarações pessoais voluntariamente não substitui investigações formais. Ele observou que apurações sobre recursos ilícitos podem envolver movimentações em nome de terceiros.
A decisão trata da divulgação espontânea de dados próprios, sem determinar uma quebra compulsória de sigilo.
Com informações de André Richter / Agência Brasil.
