EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2023
Chamada Pública N. 01/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação,
conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do
FNDE relativas ao PNAE.
A Unidade Executara (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PEDRO AFONSO
PEREIRA GOLDONI, com sede localizada à DISTRITO DE SANGA PUITÃ – AV.
BRASIL nº 480, Bairro SANGA PUITA, CEP 79.909-000, município de PONTA
PORÃ/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 01.997.329/0001-31, representada, neste ato,
pela sua Presidente, o(a) Sr.(a) Aline Bock, no uso de suas prerrogativas legais e
considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE
relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE,
durante o 1 º semestre/2023. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos
Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto
de Venda até às 14:00 horas do dia 18 de Janeiro de 2023, na sede da UEx. do(a)
Escola Estadual PEDRO AFONSO PEREIRA GOLDONI, onde será realizada a sessão
pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda ..
