A Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu na manhã de 11 de julho, a última sessão ordinária do semestre. Na pauta a discussão e votação do Projeto de Lei PL Nº 23/2023/CM que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.”
O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo Municipal. Foi aprovado por unanimidade. Agora o Poder Executivo pode elaborar o Projeto de lei do Orçamento Municipal, matéria que será encaminhada à Câmara Municipal no segundo semestre do ano.
Durante a sessão, foi lido em Plenário o ofício nº 28/2023, assinado pelo Prefeito Eduardo Campos, comunicando que vai viajar entre os dias 24 a 28 de julho deste ano e, por isso, o cargo dele será ocupado pelo Presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio.
A medida é amparada pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 71. Nos dias em que ficará ausente o Presidente Candinho Gabínio, a Câmara Municipal de Ponta Porã será chefiada pela 1ª Vice-Presidente da Casa de Leis, Vereadora Kamila Alvarenga.
Logo após o encerramento dos trabalhos da sessão ordinária, os parlamentares participaram de uma sessão extraordinária, sem remuneração, para “limpar a pauta” de projetos que tramitavam na Casa de Leis.
São projetos que asseguram inúmeros benefícios à população de Ponta Porã. Abrangendo as mais diversas áreas.
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Candinho Gabínio, explicou que a sessão extraordinária foi a primeira do ano e, realizada sem custo adicional (sem remuneração dos parlamentares). “Precisamos aprovar os projetos que já tramitaram em todas as comissões temáticas da Casa. Como estão prontos, podemos deliberar”, afirmou.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
A partir de agora, até o final de julho, os vereadores não promovem mais sessões ordinárias. Elas retornam em agosto. Porém, é importante lembrar que o Poder Legislativo Municipal não entra de férias. Vereadores e servidores continuarão atendendo a população de Ponta Porã.
