Chamada Pública N. 02/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação,
conforme§ 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do
FNDE relativas ao PNAE.
A Unidade Executara (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PEDRO AFONSO
PEREIRA GOLDONI, com sede localizada à Avenida Brasil nº 480, Bairro Sanga Puitã,
CEP 79.909-000, município de PONTA PORÃ/MS, inscrita no CNPJ sob o N.
01.997.329/0001-31, representada, neste ato, pela sua Presidente, o(a) Sr.(a)
CARMEM CONCEIÇÃO MARTINS, no uso de suas prerrogativas legais e considerando
o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao
PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 2º
semestre/2023. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou
Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda
até às 17:00 horas do dia 27 de Julho de 2023, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual
PEDRO AFONSO PEREIRA GOLDONI, onde será realizada a sessão pública de
abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda .
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CARMEM CONCEIÇÃO MARTINS
CPF N. 454.928.241-04
Presidente do(a) UEx. do(a) EE PEDRO AFONSO PEREIRA GOLDONI
