A sessão ordinária de 16 de abril, na Câmara Municipal foi marcada pela aprovação, em regime de urgência, de um projeto que autoriza a Prefeitura de Ponta Porã contratar profissionais para ampliar o atendimento nas escolas da rede Municipal de Ensino. Também pela leitura do projeto de lei que dispõe sobre a diretrizes orçamentárias.
Já está na Câmara Municipal de Ponta Porã, o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025. A matéria deu entrada nesta semana e o projeto foi lido na sessão ordinária de terça-feira, 16 de abril.
A partir de agora, o projeto de lei será examinado pelos vereadores que compõem as comissões temáticas da Casa de Leis. A LDO é importante porque norteia a elaboração do Orçamento Municipal. Ela será votada no final do primeiro semestre. Depois, os parlamentares passam a analisar o Orçamento Municipal.
Durante a sessão os parlamentares votaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2024, altera o anexo I da lei Complementar nº 222, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Ponta Porã, de autoria do Poder Executivo.
O projeto trata da abertura de 26 vagas para contratação de técnicos de informática que deverão trabalhar nas salas maker oferecidas nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A sala maker é um recurso que utiliza a tecnologia para melhorar o aprendizado dos alunos. O Município possui 27 salas e, atualmente, só conta com um técnico. A idéia é disponibilizar um profissional para cada sala que conta com este recurso.
Com a aprovação do projeto por parte dos vereadores, a Prefeitura deverá iniciar o processo seletivo para contratação dos profissionais nos próximos dias.
A sessão terminou mais cedo porque os parlamentares precisavam ir até a vizinha Pedro Juan Caballero para se reunir com os vereadores paraguaios para discutir um tema urgente relacionado à Linha Internacional que divide as duas cidades. A reunião do Parlamento Internacional – Parlim, ocorreu na Junta municipal de Pedro Juan Caballero.
Assessoria*
