O Supremo Tribunal condenou o empresário José Paulo Alfonso Barros, 47 anos, a 17 anos e seis meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Sentenciado pela invasão e depredação da Câmara dos Deputados, ele é o 7º bolsonarista de Mato Grosso do Sul punido com prisão em regime fechado e a pagar solidariamente indenização de R$ 30 milhões.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação pelos crimes de golpe de estado (seis anos e seis meses), associação criminosa (dois anos), abolição do estado democrático de direito (cinco anos e seis meses), deterioração do patrimônio histórico (um ano e seis meses), dano causado ao Congresso Nacional (um ano e seis meses) e incitação ao crime de animosidade às Forças Armadas (seis meses).
A sentença teve a chancela dos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator com ressalvas, definindo a sentença, respectivamente, em 15 anos e seis meses e 15 anos no regime fechado. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, divergiu para excluir o crime de abolição do estado de direito e reduzindo a pena para 12 anos.
Já os ministros bolsonaristas, André Mendonça e Nunes Marques, concluíram pela absolvição do réu pela maior parte dos crimes por falta de provas ou por não concordar que houve tentativa de golpe de estado. Mendonça fixou a pena em quatro anos e dois meses com indenização por danos morais de R$ 30 milhões. Já Marques fixou em três anos no aberto com multa de R$ 100 mil.
Barros é o 7º morador de Mato Grosso do Sul condenado pelos atos de 8 de janeiro. Os outros foram:
- 1 – Fábio Jatchuk Bullmann, 42 anos, de Campo Grande, a 14 anos de prisão
- 2 – Djalma Salvino Reis, 46 anos, de Itaporã, a 14 anos de prisão
- 3 – Ivair Tiago de Almeida, o Russo, 48 anos, a 17 anos de prisão
- 4 – Diego Eduardo de Assis Medina, de Dourados, a 17 anos de prisão
- 5 – Ilson César Almeida de Oliveira, de Sidrolândia, a 16 anos e seis meses de prisão
- 6 – Eric Prates Kobayashi, de Campo Grande, a 15 anos e seis meses.
Para Alexandre de Moraes, o Ministério Público Federal apresentou evidências e provas de que ele invadiu a Câmara dos Deputados para depredar e forçar intervenção das Forças Armadas para derrubar o Governo Lula. Barros gravou vídeos defendendo o golpe de Estado e disponibilizou nas redes sociais, produzindo provas contra si.
Ele também gravou um vídeo dentro da Câmara dos Deputados no momento da depredação. A PF apontou que ele portava um objeto que teria sido usado na destruição dos prédios.
Esta é a segunda condenação do empresário. José Paulo Alfonso Barros foi alvo da Operação Romeu Sierra Índia, da PF, que apurou um golpe de R$ 60 milhões em 2,3 mil investidores usando uma empresa de Dourados. Ele foi condenado a três anos e dois meses de prisão no aberto que foi substituído por prestação de serviços.
O empresário é monitorado por tornozeleira eletrônica desde que deixou a prisão no Distrito Federal pelos atos de 8 de janeiro.
O Jacaré
