Os vereadores de Ponta Porã aprovaram projetos importantes na sessão ordinária de 4 de junho, na Câmara Municipal. Os parlamentares também abriram espaço da Tribuna Livre, para que a Secretaria Municipal de Assistência Social pudesse expor as ações que estão sendo desenvolvidas no “Junho Prata”, mês dedicado ao debate e adoção de medidas para enfrentar a violência contra a pessoa idosa no Brasil.
A assistente social Kelly Priscila Rodrigues Guerreiro, Coordenadora de Proteção da Secretaria Municipal de Assistência Social, representando a Secretária Municipal, Vera Lucia de oliveira, utilizou a Tribuna Livre para informar que o objetivo do “Junho Prata” é conscientizar a sociedade no combate a todas as formas de violência cometida contra a população idosa. “Realizaremos em Ponta Porã várias ações, como rodas de conversas nos onze polos de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. No dia 15 de junho vamos realizar uma panfletagem na área central da cidade e, na véspera, dia 14, uma ação especial no baile no Centro Conviver”.
Ela agradeceu pelo espaço concedido na Câmara e convidou os vereadores e a sociedade pontaporanense para que todos participem das ações. “Vou apresentar alguns dados que mostram que este assunto precisa estar na pauta diária da sociedade, especialmente das famílias: já foram registrados nos primeiros meses deste ano, mais de 42 mil denúncias de violência contra a pessoa idosa no Brasil. Quase o dobro do mesmo período do ano passado. E aqui em Ponta Porã temos o CREAS e o CRAS que são a porta de entrada para o atendimento. Também está disponível para a população o Disk 100”.
Falando em nome dos parlamentares, o Presidente da Casa der Leis, Agnaldo Miudinho, garantiu o total envolvimento0 da Câmara Municipal com as ações do “Junho Prata”. “Nesta Casa tratamos as medidas que previnem e punem a violência contra as pessoas idosas, com prioridade. Trata-se de uma questão humanitária, acima de tudo. Por isso, abrimos espaço da Tribuna Livre e estaremos engajados nas ações”, assegurou.
PROJETO
Durante a sessão os parlamentares aprovaram em regime de urgência, um projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos no Município de Ponta Porã. A alteração permite que, a partir de agora, os servidores que concluem cursos de graduação e pós-graduação, possam apresentar os diplomas em qualquer tempo, par que recebam os benefícios pela melhoria da qualificação profissional. Antes, os pedidos só poderiam ser feitos na data base, em abril. Agora, os servidores podem apresentar os documentos em qualquer período, passando a receber de imediato os benefícios, caso cumpram todos os trâmites legais.
