As fraudes no INSS tiveram um novo desdobramento após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizar prisões e outras medidas cautelares impostas a investigados.
As decisões foram tomadas no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, e atingem investigados ligados principalmente à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Entre as determinações estão a revogação de prisões preventivas e domiciliares, além da retirada da monitoração eletrônica de outros investigados. As decisões não encerram as investigações nem significam absolvição dos envolvidos.
Fraudes no INSS: ex-procurador deixa prisão
Um dos beneficiados é o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso desde novembro de 2025.
Mendonça substituiu sua prisão preventiva por medidas cautelares. Virgílio deverá utilizar tornozeleira eletrônica, além de cumprir restrições como não manter contato com outros investigados e não frequentar entidades associativas relacionadas ao caso.
Virgílio é investigado sob suspeita de ter recebido aproximadamente R$ 11,9 milhões de entidades associativas envolvidas nas apurações sobre descontos irregulares realizados em benefícios previdenciários. A acusação permanece sob apuração e não representa condenação.
A prisão domiciliar de Thaisa Hoffmann Jonasso, esposa de Virgílio, também foi revogada, segundo informações publicadas sobre as decisões.
Contador da Conafer também será solto
Outra decisão beneficia Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Conafer.
Ele também deixará a prisão preventiva, mas continuará submetido ao monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Ao justificar a mudança, Mendonça considerou que, com o avanço das investigações e a conclusão das diligências relacionadas ao investigado, diminuiu a necessidade da prisão como instrumento para proteger a apuração.
A Polícia Federal já concluiu parte dos inquéritos envolvendo esse núcleo da Operação Sem Desconto, com 48 pessoas indiciadas.
Outros investigados ficam sem tornozeleira
Mendonça também flexibilizou as medidas aplicadas a outros investigados.
Gilmar Stelo, José Carlos Oliveira e Pedro Alves Corrêa Neto tiveram a monitoração eletrônica retirada. Apesar disso, permanecem submetidos a outras medidas cautelares, entre elas restrições de contato com investigados, saída do país e acesso a determinadas entidades associativas.
Portanto, a retirada das tornozeleiras não significa que as medidas judiciais foram totalmente encerradas.
Mendonça revisa medidas cautelares
Segundo o UOL, Mendonça começou em agosto uma revisão das prisões e medidas cautelares impostas aos investigados das fraudes no INSS. O procedimento ocorre após a conclusão dos primeiros inquéritos da Operação Sem Desconto.
A Folha de S.Paulo informa que, entre os argumentos considerados pelo ministro para flexibilizar determinadas medidas, estão o fato de alguns investigados não ocuparem mais os cargos relacionados aos fatos investigados e o avanço da coleta de provas.
As decisões ocorrem ainda em um momento de forte tensão institucional no Supremo, com discussões internas sobre a condução das investigações relacionadas ao INSS e ao Banco Master. Esse contexto, porém, é separado dos fundamentos jurídicos apresentados nas decisões sobre as medidas cautelares.
Consulte também o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
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Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto investiga um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
As investigações apuram a atuação de entidades associativas, intermediários, empresários e agentes públicos que teriam participado das irregularidades.
As pessoas investigadas têm direito à defesa, e indiciamento ou imposição de medidas cautelares não equivalem a condenação definitiva.
Redação Brasiguaio News
