O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A decisão atende parcialmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 procedimentos.
Além dos casos indicados pela PGR, Mendonça decidiu, por iniciativa própria, retirar o sigilo de outros 21 processos, entre inquéritos e petições que envolvem políticos, empresários e investigações em andamento no Supremo.
Processos não estão ligados à sessão sobre Moraes
Segundo o ministro, os 39 procedimentos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15), que deverá analisar se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Mendonça informou que o levantamento do sigilo alcança diferentes procedimentos, entre eles os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de diversas petições que até então estavam sob restrição de acesso.
Investigação sobre filme de Bolsonaro está entre os casos
Entre os processos que tiveram o sigilo retirado está a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre o filme Dark Horse, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O procedimento apura suspeitas envolvendo recursos destinados à produção da obra.
O senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro estão entre os alvos da investigação, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil.
Compliance Zero também aparece na lista
Outro procedimento que teve o sigilo levantado é a Petição 15.873, relacionada à Operação Compliance Zero. A investigação apura a suposta atuação do senador Ciro Nogueira em favor de interesses ligados a Daniel Vorcaro.
Também foram abertas as Petições 16.210 e 16.229, que envolvem apurações relacionadas a Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, no contexto da 9ª fase da Compliance Zero.
Decisão ocorre em meio à disputa sobre transparência
Mais cedo, Mendonça havia afirmado ao presidente do STF, Edson Fachin, que disponibilizou integralmente os procedimentos contidos ou relacionados ao julgamento do caso Master pautado para a próxima semana.
A manifestação ocorreu após questionamentos sobre a extensão da retirada dos sigilos. Fachin havia determinado prazo para que fossem disponibilizados documentos relacionados à Operação Compliance Zero, enquanto Alexandre de Moraes apontou possível seletividade na divulgação.
Com a nova decisão, o ministro ampliou a publicidade de processos que ainda não haviam sido abertos anteriormente.
Redação Brasiguaio News
Com informações da Agência Brasil e do Supremo Tribunal Federal.
