O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou para esta sexta-feira (16) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia foi convocada para a manhã desta sexta, após a aprovação da proposta em dois turnos pelo Senado.
O texto prevê a substituição gradual da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso pela escala de cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada, sem redução dos salários. A transição para a nova jornada terá duração de 14 meses.
Quando começa a valer a escala 5×2?
De acordo com a PEC aprovada, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Nessa primeira etapa, os trabalhadores deverão ter dois dias de descanso remunerado por semana.
Depois de mais 12 meses, o limite semanal passará de 42 para 40 horas, concluindo o período de transição de 14 meses. A redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial.
Isso significa que o fim da escala 6×1 não terá aplicação imediata para todas as empresas na data da promulgação. Os prazos previstos na emenda precisarão ser observados, assim como as regras específicas para determinadas situações.
O que muda para os trabalhadores?
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e jornada máxima de cinco dias de trabalho por semana como regra geral. Acordos ou convenções coletivas poderão prever regimes compensatórios excepcionais, desde que sejam respeitadas as garantias de descanso previstas na emenda.
Para empregados terceirizados da administração pública, a proposta estabelece uma transição diferenciada: em regra, as empresas prestadoras de serviços ao poder público terão prazo de 12 meses para se adequar à escala 5×2. Os contratos aditados após 60 dias deverão observar a nova jornada.
PEC foi aprovada com 75 votos favoráveis no Senado
Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta não depende de sanção do presidente da República.
Congresso também prevê promulgar aposentadoria especial para agentes de saúde
Na mesma sessão solene, Alcolumbre anunciou a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A medida cria condições específicas para esses profissionais, com requisitos próprios de idade, contribuição e tempo de exercício da atividade.
Leia também: Senado analisou proposta do fim da escala 6×1 em dois turnos.
Fontes: Agência Brasil, Agência Brasil (regras de transição) e Senado Federal.
