O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio ou aversão às mulheres. 

A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo.

O texto define a misoginia como conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de 2 a 5 anos de prisão nestes casos.

A autora do projeto senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) denunciou as agressões e ameaças que recebeu na internet por defender a proposta.

“Por exemplo, eu recebi: ‘vai morrer, lixo’; ‘vai mandar prender, quero ver, os que te querem morta, depois de eles terem te matado. Depois de te seguir até sua casa, merda!’. ‘Você é contra a democracia. Manda prender quem ofende mulher na internet. Então vem, você vai morrer. Não escapa dessa não'”, enumerou a senadora. 

A relatora do projeto senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) reforçou o crescimento do número de feminicídios no país, necessitando criminalizar a misoginia.

“O ódio às mulheres não é episódico, não é abstrato. Ele é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias. O país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres.” 

“Apenas em 2025 houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídios, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídio da UEL [Universidade Estadual de Londrina]”, lembrou a senadora Tronicke. A oposição defendia que a proposta fosse alterada, para permitir que não fossem punidos autores de crimes de misoginia em caso de ‘liberdade de expressão’ ou até por motivos religiosos. Mas as alterações foram rejeitadas pelo plenário do Senado.

O texto agora segue para discussão da Câmara dos Deputados.

Agencia Brasil*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.

A norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instalação de um setor de farmácia no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.

Entenda

De acordo com a lei, farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes.

Devem ser observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.

Aos supermercados, fica vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.

Farmacêutico

A norma determina como obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

As atividades permanecem submetidas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país.

Controle especial

Remédios sujeitos a controle especial de receita só deverão ser entregues ao cliente após o pagamento. Os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável. 

Comércio eletrônico

Farmácias e drogarias licenciadas e registradas por órgãos competentes poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.

Agencia Brasil*

As Polícias Civis do Mato Grosso do Sul e da Bahia, por meio da DEPCA-Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente e do Núcleo Operacional da DIRPIN Leste efetuaram, na tarde desta segunda-feira (23), o cumprimento de mandado de prisão preventiva em desfavor do nacional J.A.O.F., no município de Feira de Santana/BA.

A ordem judicial foi expedida pela Vara Especializada em Crimes contra a Criança e ao Adolescente da Comarca de Campo Grande, em razão da prática, em tese, do crime de violação sexual mediante fraude, previsto no art. 215, §1º, do Código Penal.

De acordo com as investigações, o indivíduo é suspeito de praticar crime de natureza sexual contra adolescente, sendo considerado foragido da Justiça até o momento de sua localização. Após diligências investigativas e trabalho de inteligência da DEPCA, as equipes da DIRPIN Leste conseguiram êxito em localizar o investigado, efetuando sua captura no bairro Muchila, em Feira de Santana.

No momento da prisão, foi apreendido um aparelho celular em posse do conduzido, o qual será submetido à análise, podendo contribuir para o aprofundamento das investigações e eventual identificação de outras circunstâncias relacionadas ao fato.

O custodiado foi conduzido à unidade policial competente para a adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário, devendo ser posteriormente encaminhado ao sistema prisional.

De acordo com Anne Karine Sanches Trevizan Duarte – Delegada de Polícia Titular da DEPCA, “a ação evidencia a integração entre unidades da Polícia Civil e reforça o compromisso institucional no combate a crimes graves, especialmente aqueles que atentam contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, garantindo a efetividade da Justiça e a proteção das vítimas”.

Assessoria*

O ator Gerson Brenner, que fez sucesso em novelas da Globo nos anos 1990, morreu na noite desta segunda-feira (23), aos 66 anos. Ele estava internado no Hospital São Luiz, na capital paulista. A causa da morte não foi revelada.

Gerson fez bastante sucesso na TV, principalmente em novelas. Começou sua carreira em 1989 em Kananga do Japão, folhetim exibido pela TV Manchete naquele ano. Ele interpretava o Dr. Marcelo. Ainda em 89 estreou na Globo na novela Top Model, bem popular na época.

Em 1990 atuou em Rainha da Sucata, em horário nobre. Ao lado de atores como Aracy Balabanian, Regina Duarte e Tony Ramos, Brenner se tornou bem conhecido do público. Ele interpretava um personagem que também se chamava Gerson e era filho de Dona Armênia (Aracy Balabanian), uma das protagonistas da trama.

Sua carreira decolou de vez depois de Rainha da Sucata e o ator passou a ser chamado para trabalhar em diversas outras produções da Globo. Fez Perigosas Peruas e Deus nos Acuda (ambas em 1992), Radical Chic e Olho no Olho (as duas de 1993), Vira Lata (1996), Corpo Dourado (1998), entre outras.

Além da Globo e Manchete, Brenner também fez novelas na Record e no, SBT. Ainda participou de outros programas como Alô, Doçura (SBT), Os Trapalhões e Você Decide.

Em 1998, quando já era bastante conhecido, Gerson sofreu um assalto e levou um tiro na cabeça. O ator sobreviveu ao disparo, mas ficou com graves sequelas. Não conseguia mais andar e nem se comunicar. Desde então ficou sob cuidados intensos por parte de seus familiares.

Gerson deixa a esposa Marta Mendonça e duas filhas.

Agencia Brasil*