A medida provisória do governo federal que garantirá gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias,  já se encontra em “fase final de elaboração.” Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a iniciativa deverá ser oficializada em breve, no âmbito do programa Gás para Todos.

Recentemente, durante a inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, em São João da Barra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a intenção do governo em oferecer gás gratuito às famílias mais pobres.

“Vamos anunciar, e tem que ser logo, que as pessoas mais humildes deste país vão parar de pagar o gás a R$ 140. Não é possível que a Petrobras consiga tirar o botijão de 13 quilos por R$ 37, e a pessoa, na sua casa, compre a R$ 130 ou R$ 140. Tem pouca gente ganhando dinheiro às custas do sofrimento de muitos. Então, nós vamos garantir que 17 milhões de famílias mais pobres tenham o gás de graça para poder cozinhar seu feijão e o seu arroz”, disse o presidente.

Em agosto de 2024, quando o Brasil ainda se encontrava no Mapa da Fome, segundo as Nações Unidas, o governo chegou a projetar que mais de 20 milhões de famílias poderiam ser beneficiadas até dezembro de 2025.

Foco social e energético

Contatado pela Agência Brasil, o MME disse que o programa representa uma política pública com foco social e energético.

“Pelo lado social, trata de melhorar as condições de vida da população mais carente, além de contribuir para a saúde pública, ao substituir o uso da lenha por uma fonte de energia mais limpa, protegendo principalmente mulheres e crianças da exposição à fumaça tóxica”, informou a pasta.

“Pelo lado energético, busca reduzir a pobreza energética por meio do acesso direto ao botijão pelas famílias beneficiadas, ajudando a reduzir o impacto do preço do botijão no orçamento familiar”, acrescentou.

Agencia Brasil*

Campanha promovida pela Prefeitura vai conscientizar sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher e promover a equidade

A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, através da Coordenadoria da Mulher e da Secretaria de Governo e Comunicação, está organizando uma ampla programação para o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo a secretária de Governo, Paula Consalter Campos, durante todo o mês de agosto serão realizados diversos eventos em diferentes locais do município com o objetivo de atingir o maior número possível de pessoas, levando informação clara sobre os tipos de violência e seus impactos. A abertura oficial da campanha acontece no dia 1º de agosto, às 19h, no Auditório do Paço Municipal, com a proposta de sinalizar ambientes de respeito à mulher e engajar comércio e instituições públicas na promoção da equidade.

No dia 2 de agosto, será realizada uma capacitação voltada à rede de enfrentamento à violência contra a mulher, no Centro Internacional de Convenções. Em seguida, a campanha seguirá com palestras, rodas de conversa e ações educativas em escolas, igrejas, aldeias indígenas, CRAS, associações de moradores, secretarias municipais, 11º RCMec, assentamentos rurais e no bairro Kamel Saad, com encerramento no dia 31 de agosto no Horto Florestal.

A campanha terá como foco apresentar a rede de apoio e falar sobre os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, explicando como cada um afeta a vida das mulheres e incentivando a denúncia. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Ponta Porã em garantir proteção, dignidade e respeito às mulheres, promovendo uma cultura de paz e igualdade.

A Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%, traz cerca de 700 exceções, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos e serão taxados em 50%. 

Segundo o documento assinado por Trump, as taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, dia 6 de agosto. Mercadorias que estão em trânsito para os Estados Unidos também ficarão de fora da taxação. 

A ordem justifica que os Estados Unidos consideram o Brasil uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA”. A classificação é semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.

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Próximas medidas

No documento, Trump diz que a lista de exceções pode ser alterada caso o Brasil “tome medidas significativas para lidar com a emergência nacional e se alinhe suficientemente com os Estados Unidos em questões de segurança nacional, economia e política externa”.  

O presidente americano também ameaça aumentar as alíquotas se o governo brasileiro tomar medidas de retaliação contra os Estados Unidos.

“Por exemplo, se o governo do Brasil retaliar aumentando as tarifas sobre as exportações dos Estados Unidos, aumentarei a alíquota ad valorem estabelecida nesta ordem em um montante correspondente”. 

Fonte: Agencia Brasil

Os governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos dos EUA de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente.

Para justificar a medida, o secretário americano citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Entenda a lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

• A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
• O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.
• Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
• Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
• No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.
• Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.

Fonte: G1

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) na Itália. A ordem de prisão definitiva foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de junho. Com isso, foi determinada a execução imediata da pena de 10 anos de prisão, incialmente em regime fechado.

Mais cedo, o deputado italiano Angelo Bonelli afirmou ter localizado o apartamento em que a deputada estaria em Roma. Ele disse ter encaminhado as informações à polícia italiana. “Carla Zambelli está em um apartamento, em Roma. Forneci o endereço à polícia, neste momento a polizia esta identificando Zambelli”, disse Bonelli no X.

A parlamentar deixou o Brasil em maio. Inicialmente, ela viajou para os Estados Unidos e se mudou para a Itália, pois tem cidadania italiana. Zambelli anunciou sua saída do país no dia 3 de junho. Um dia depois, a Polícia Federal pediu a inclusão do nome da deputada na difusão vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

Fonte: gazetadopovo

Um grupo de aproximadamente 8 pessoas, em 2 veículos, usando coletes e com o logotipo da Senad, chegou na manhã de hoje até um escritório onde se encontrava a vítima um empresário de Ponta Porã MS, de nacionalidade brasileira, que seria o alvo dos pistoleiros.

No entanto, pessoas próximas reagiram atirando contra os pistoleiros, que fugiram do local abandonando os veículos.

Um dos indivíduos ficou ferido e foi preso pela polícia. Ele foi identificado como um dos atacantes: trata-se de Jaime Verón Florentín, que em outra ocasião também ficou ferido quando estava na companhia de Charles González, já falecido, que foi executado no centro de Pedro Juan Caballero. Os atacantes chegaram vestidos com roupas da Senad, mas as vítimas reagiram, e Verón acabou ferido. Com ele foi apreendida uma arma longa.

O fato ocorreu em um local situado na rua Coletora Campeones del 65, no bairro San Blas, em PJC.