A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na noite dessa terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), evidencia que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

De acordo com procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República, “que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.

“O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser “neutralizado”. Cogitava o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, destaca Gonet.

Além do ex-presidente, a denúncia da PGR inclui mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações envolvem militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

A denúncia da PGR ressalta ainda que outros planos foram encontrados em posse dos denunciados. Um deles se encerrava com a frase: “Lula não sobe a rampa”.

A prova de que o plano não ficou apenas na fase de planejamento seria a execução inicial da Operação Copa 2022.

“Foram levadas a cabo ações de monitoramento dos alvos de neutralização, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente eleito Lula da Silva. O plano contemplava a morte dos envolvidos, admitindo-se meios como explosivos, instrumentos bélicos ou envenenamento”, menciona o procurador-geral da República.

De acordo com a denúncia ao STF, no dia 15 de dezembro de 2022, os operadores do plano, com todos os preparativos completos, somente não ultimaram o combinado por não haverem conseguido, na última hora, cooptar o Comando do Exército.

O dia 9 de novembro de 2022 marcaria o início da fase mais violenta do plano de golpe de Estado. Foi quando o plano “Punhal Verde Amarelo” foi impresso dentro do Palácio do Planalto pelo e-assessor da Presidência da República e general do Exército Mário Fernandes, preso durante as investigações.

O documento foi levado por ele no mesmo dia ao Palácio da Alvorada. As investigações da Polícia Federal mostram registro de entrada de Fernandes no Alvorada à 17h48 do dia 9 de novembro. 

“A ciência do plano pelo presidente da República e sua anuência a ele são evidenciadas por diálogos posteriores, comprobatórios de que Jair Bolsonaro acompanhou a evolução do esquema e a possível data de sua execução integral”, ressalta Gonet.

Um áudio de WhatsApp obtido por policiais federais mostra que Mário Fernandes relata a Mauro Cid que havia estado pessoalmente com Jair Bolsonaro e debatido o momento ideal de serem ultimadas as ações tramadas, conforme a seguinte descrição: “Durante a conversa que tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas (…), ai na hora, eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades.”

O procurador-geral da República ainda destaca em sua denúncia que o documento apresentado a Bolsonaro indicava a existência de ações de monitoramento já em curso, o que igualmente reforça a ciência prévia da alta cúpula da organização criminosa sobre a ideia que passou a ser operacionalizada segundo o plano “Punhal Verde Amarelo”.

Agencia Brasil*

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento na segunda (17), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.

Cadastro

Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 101 mil de famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Calendário Bolsa Família – fevereiro – Arte EBC

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor subiu para R$ 106 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agencia Brasil*

Evento organizado pelos Conselhos de Turismo e de Cultura será realizado no auditório da Prefeitura Municipal

A gestão do prefeito Eduardo Campos tem atuado fortemente para o desenvolvimento do setor de turismo de Ponta Porã e da região de fronteira. E dentro desse projeto o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – e o Conselho Municipal de Cultura, lançam nesta quarta-feira, dia 19, às 18h30m., no auditório da Prefeitura Municipal, o Calendário de Eventos da Fronteira deste ano de 2025.
Segundo as informações da presidente do COMTUR, Lilian Rios (Morytza), o lançamento do calendário acontece depois de pesquisa feita com empresários e trabalhadores do setor em dezembro do ano passado. Ela disse que foi disponibilizado para pesquisa um link no Instagram do Conselho Municipal de Turismo e Conselho Municipal de Cultura para colher informações para elaboração do calendário de Eventos da Fronteira, que agora está pronto e será lançado.
Na reunião do dia 11 de dezembro do ano passado, estiveram presentes produtores de eventos culturais, sociais, esportivos, religiosos, corporativos, acadêmicos, artistas, associações culturais, clubes e serviços além do trade turístico envolvendo hotéis, bares, restaurantes e atrativos turísticos tanto de Ponta Porã, Itamarati e Sanga Puita (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai).
O calendário surgiu com o objetivo de integrar os eventos de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, buscando fomentar o desenvolvimento do turismo na Fronteira e promover geração de emprego e renda. “Estamos com o calendário pronto e nesta quarta-feira todos interessados estão convidados a participar do lançamento no auditório do Paço Municipal, a partir das 18h30m”, disse Morytza.

A família de Moisés Santiago, encontrado sem vida no último dia 11 de janeiro no distrito de Itamarati, em Ponta Porã (MS), faz um alerta à população sobre tentativas de golpe utilizando o nome do falecido para arrecadação de dinheiro.

Segundo a irmã de Moisés, criminosos estão se passando por familiares nas redes sociais e aplicativos de mensagens para solicitar ajuda financeira sob a falsa alegação de que a família estaria precisando de apoio. No entanto, a família esclarece que não está pedindo nenhuma doação e que qualquer solicitação desse tipo deve ser ignorada e denunciada.

A mãe de Moisés, que estava passando um período com outros filhos em Botucatu (SP), retornou recentemente a Ponta Porã e ficou surpresa ao saber da ação dos golpistas. Ela reforça que nenhuma campanha de arrecadação foi autorizada por seus familiares e pede que as pessoas fiquem atentas para não caírem na fraude.

O caso de Moisés Santiago ganhou grande repercussão na região após seu desaparecimento e posterior localização do corpo em um rio no distrito de Itamarati. A Polícia Civil segue investigando o caso para esclarecer as circunstâncias da morte.

A família pede que qualquer tentativa de golpe seja denunciada às autoridades competentes. Quem tiver informações sobre os responsáveis por essas fraudes pode entrar em contato com a polícia para ajudar nas investigações.

Para ler mais sobre o caso, acesse a matéria completa no Brasiguaio News: Corpo de Moisés Santiago é encontrado em rio no distrito de Itamarati.

Policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) apreenderam, na tarde de sexta-feira (14) um veículo Fiat Palio carregado com 550 pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai.

Os militares realizavam um patrulhamento ostensivo e preventivo na área rural do município, quando deram a ordem de parada ao condutor, um homem de 37 anos de idade. Ele contou que foi contratado para pegar a carga ilícita no Paraguai e entregá-la em Vila Vargas.

A ocorrência foi registrada e entregue na Receita Federal em Ponta Porã. O prejuízo estimado ao crime foi de R$ 40 mil.