Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.

Agencia Brasil*

Na manhã de hoje, 15 de janeiro, o delegado Lucas Calixto, da 1ª Delegacia de Ponta Porã, divulgou informações sobre uma operação que resultou na captura de um homem acusado de feminicídio, um crime que causou grande comoção no litoral paulista. O suspeito é identificado como o responsável pela morte de sua companheira, crime ocorrido no final de novembro, quando ele disparou várias vezes contra a vítima utilizando uma arma de fogo.

Após um trabalho investigativo meticuloso realizado pela Polícia Civil de São Paulo, foi emitido um mandado de prisão temporária contra o autor do crime, que estava foragido desde então. Nos últimos dias, a equipe de investigação recebeu informações que sugeriam que o suspeito poderia ter se escondido na região da fronteira entre Brasil e Paraguai, mais especificamente em Ponta Porã.

Em resposta a essas informações, a equipe da delegacia intensificou as diligências para localizar o paradeiro do fugitivo. Essa operação contou com a colaboração do setor de investigação da polícia paraguaia, o que foi fundamental para o sucesso da ação. A detenção do suspeito ocorreu na manhã desta quarta-feira (15), na linha internacional que separa Brasil e Paraguai.

Durante a abordagem, o autor tentou resistir à prisão, mas foi rapidamente contido pela equipe policial. Quando questionado sobre sua participação no crime, ele negou qualquer envolvimento; no entanto, não conseguiu explicar por que estava foragido na fronteira. O delegado Calixto ressaltou a importância da colaboração entre as forças policiais dos dois países, destacando que essa integração foi crucial para a captura do criminoso.

“O sequestro” ocorreu na tarde de hoje em Ponta Porã, onde um homem identificado como Luciano Leonel Filippini, nascido em 13 de dezembro de 1975, foi sequestrado em frente ao Auto Posto Marambaia, localizado na Avenida Vinícius Soares. O sequestro aconteceu de forma audaciosa, quando Luciano estava em sua moto vermelha e foi abordado por quatro homens encapuzados que chegaram em um veículo Fiat Toro.

Os criminosos agiram rapidamente, jogando Luciano dentro do carro enquanto sua moto permanecia ligada e abandonada no meio da pista. O capacete e o tênis da vítima foram encontrados jogados ao lado da motocicleta, indicando a violência e a rapidez da ação dos sequestradores.

Uma testemunha que preferiu não se identificar relatou que viu Luciano passando várias vezes em frente ao posto de gasolina antes do sequestro, o que levanta questões sobre a possível vigilância por parte dos criminosos. Até o momento, nenhum contato foi feito com a família, que está desesperada em busca de informações sobre o paradeiro de Luciano.

A polícia foi acionada imediatamente e já está investigando o caso, buscando identificar os responsáveis pelo crime e localizar a vítima. As autoridades pedem que qualquer pessoa que tenha informações sobre o ocorrido entre em contato com a polícia para ajudar nas investigações.

Eleito em Aquidauana Mauro do Atlântico veio a fronteira para conhecer gestão inovadora e eficiente

O prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira, dia 14, o prefeito de Aquidauana, Mauro Luiz Batista (Mauro do Atlântico), que veio à fronteira acompanhado dos secretários de Administração, Marluce Martins Garcia Luglio; de Finanças, Ernandes Peixoto de Miranda, e de Planejamento Estratégico, Alexandre Périco.

A equipe da nova gestão de Aquidauana veio para conhecer de perto o Núcleo de Inovação e Planejamento Estratégico (NIPE), implantado pelo prefeito Eduardo Campos e que transformou Ponta Porã em uma das cidades inteligentes do Brasil com uma gestão inovadora e eficiente, que entrega serviços de melhor qualidade para a população.

Durante reunião na sala do NIPE, os visitantes participaram de uma reunião que durou cerca de três horas com a secretária municipal de Governo e Comunicação e uma das idealizadoras do projeto de inovação, Paula Consalter Campos, e secretários de Finanças, Fabrício da Costa Cervieri; de Desenvolvimento Integrado, Raquel Lageano Quintino, além de assessores e técnicos de Ponta Porã.

Ao falar sobre ações inovadoras, Paula Consalter Campos, destacou os avanços alcançados através do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas, Sociais e de Desenvolvimento (ComSocial). O ComSocial soma esforços e une o trabalho das secretarias municipais no sentido de ouvir a população para fazer o planejamento e execução das ações, otimizando os serviços prestados pelo município com aplicação eficiente dos recursos públicos.

Ela também apresentou o sistema Maestro, que é uma plataforma tecnológica que contribui com os gestores públicos no melhor controle de gastos, ajudando principalmente a melhorar a eficiência, transparência e principalmente a qualidade dos serviços que são oferecidos para a população de Ponta Porã, que é atualmente considerada uma das três cidades inteligentes de Mato Grosso do Sul.

O secretário de Finanças, Fabrício Cervieri, fez explanação sobre o uso de sistema que representa inovação na gestão pública. “É uma ferramenta que otimiza processos, reduz custos e melhora a tomada de decisões”. Ele disse que isso ocorre porque a tomada de decisões acontece com base em informações precisas e atualizadas. “Tudo é feito em cima das estatísticas de tudo que aconteceu e dessa forma dá para ter visão do futuro”, ressaltou.