Linha fina: Justiça entendeu que publicação de Rogério Correia simulava uma situação inexistente ao associar o ex-presidente ao caso Banco Master; parlamentar havia defendido que postagem estava inserida no debate político
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após publicar nas redes sociais uma imagem manipulada com inteligência artificial.
A decisão foi proferida pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira. A publicação, feita em fevereiro de 2026, utilizava uma imagem artificial para associar Bolsonaro ao escândalo envolvendo o Banco Master.
Segundo a reportagem da CNN Brasil, o conteúdo acabou sendo retirado das redes sociais. A defesa de Bolsonaro, entretanto, argumentou que a exclusão posterior não eliminaria o dano provocado pela circulação da postagem.
Correia, por outro lado, sustentou sua defesa com base na liberdade de expressão e argumentou que a manifestação ocorreu dentro de um contexto de debate público e crítica política.
Justiça diferenciou crítica política de simulação criada por IA
Na decisão, a magistrada considerou necessária uma ponderação entre liberdade de expressão e proteção da honra e da imagem.
A sentença apontou que críticas e opiniões contundentes possuem proteção constitucional, mas considerou diferente a utilização de uma imagem artificial capaz de representar como verdadeiro um acontecimento que não ocorreu.
A defesa do deputado também não teria demonstrado a veracidade da proximidade sugerida pela publicação entre Bolsonaro e o caso Banco Master.
A equipe jurídica do ex-presidente havia solicitado indenização de R$ 61 mil. A Justiça fixou o valor em R$ 20 mil, levando em consideração, entre outros aspectos, a ausência de comprovação específica sobre o alcance total da publicação.
Até a publicação da reportagem consultada, a CNN Brasil informou que havia procurado a equipe de Rogério Correia, mas ainda não tinha recebido manifestação.
Fonte: CNN Brasil — reportagem original