Carlos Bernardo vence no Tribunal e frustra adversários

“A Justiça não falha, para desespero de quem foge das urnas e tentam levar vantagem no tapetão”, afirma o candidato

  Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) manteve a candidatura de Carlos Benardo (PDT) a prefeito de Ponta Porã. Com esta decisão, a Corte tornou sem efeito a sentença da juíza Sabrina Margarido João, negando o registro de Carlos sob a alegacão de que o candidato havia extrapolado o limite legal de doacão eleitoral feita em 2020 a um candidato a prefeito em Itumbiara (GO). 
O pedido para cassar a candidatura de Carlos Bernardo foi feito pela coligacão do atual prefeito, Eduardo Campos (PSDB), que está em busca de mais um mandato. Sua tentativa começou prejudicada porque outros processos semelhantes já haviam sido julgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em vários julgamentos, os ministros entenderam não existir previsão de inelegibilidade se o valor doado não compromete o resultado das urnas, como foi o caso do pedetista de Ponta Porã.
Ao rejeitar o pedido de inelegibilidade e conservar a legalidade e a legitimidade das candidaturas de Carlos Bernardo e sua vice, Nady Lobato (PT), o Tribunal reconheceu que há jurisprudência no sentido de resguardar o direito político de uma pessoa cuja doação financeira não interferiu no resultado e nem no equilíbrio das eleições analisadas. 

O advogado Alexandre de Oliveira, defensor de Carlos Bernardo, disse que a Justiça de Mato Grosso do Sul observou os princípios capitais da razoabilidade e da proporcionalidade. Foi uma decisão que esvaziou o entendimento manifestado pela juíza de primeiro grau ao acatar a petição do PSDB.

MENTALIDADE CORROÍDA – “Nunca duvidei da Justiça. Nunca coloquei em dúvida a higidez e a responsabilidade do Judiciário. É uma pena que ainda existam pessoas com a mentalidade corroída, duvidando da magistratura”, comentou o candidato. “Se adversários querem me derrotar, que seja em um embate democrático, aberto e limpo, o embate das urnas. Não há necessidade de criar factoides tentando ludibriar a justiça e a opinião pública”, completou.
A cândida a vice-prefeita, Nady Lobato, que também teve seu registro confirmada, assinalou: “A vitória é da verdade, não é apenas de pessoas. É uma verdade que traz consigo a segurança da responsabilidade e do olhar imparcial da magistratura. E, acima de tudo, vencem a democracia e o povo de Ponta Porã, que quer promover uma mudança histórica nos destinos do município”.

As seis dezenas do concurso 2.778 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 10 milhões.

Caso apenas um apostador leve o prêmio e aplique o valor na poupança, receberá mais de R$ 57 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agencia Brasil*

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no dia 17, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.

Arte Agência Brasil

 Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agencia Brasil*

A Justiça de Pernambuco determinou, na tarde desta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. A decisão é da juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado.

A prisão acontece no âmbito da Operação Integration, que prendeu também a influenciadora e advogada Deolane Bezerra e investiga crimes de uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

No documento, a juíza acatou pedido da Polícia Civil de Pernambuco e rejeitou argumentos do Ministério Público de Pernambuco, que, na sexta-feira (20), tinha pedido a substituição de prisões preventivas por outras medidas cautelares.

Entre as diligências da operação, foi apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo, um avião que pertencia a uma empresa de Gusttavo Lima, Balada Eventos e Produções. A aeronave, prefixo PR-TEN, foi recolhida por policiais enquanto passava por uma manutenção no aeroporto de Jundiaí, no interior paulista.

A juíza aponta que, no retorno de uma viagem à Grécia, essa aeronave que transportou Gusttavo Lima e outros dois investigados para o exterior, um deles sendo o paraibano José André, dono da casa de apostas Vaidebet.

“Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Lima e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno, o percurso foi Kavala – Atenas – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha. Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade”, diz.

MaisPB

A SES (Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul) realiza a 2ª edição da campanha ‘Saúde Vacina Mais: Cuidar de Quem Cuida’, com o objetivo de fortalecer a imunização dos trabalhadores da saúde. A campanha é uma ação conjunta entre a SES, o CDI (Coordenadoria de Imunização), a Cesp (Coordenadoria de Emergências em Saúde Pública) e o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).

A iniciativa, que ocorrerá entre esta segunda-feira (23) e 12 de outubro, busca garantir que os profissionais que atuam na linha de frente da saúde estejam adequadamente vacinados, especialmente aqueles que trabalham em ambientes hospitalares. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a estimativa populacional de trabalhadores da saúde em Mato Grosso do Sul é de 121.180 pessoas.

Segundo a coordenadora estadual de Imunização da SES, Ana Paula Goldfinger, a estratégia é de suma importância, principalmente no cenário de alta dos casos de covid-19 e SRAGs. “O Saúde Vacina Mais veio para ampliar o acesso às vacinas, uma vez que muitas salas de vacina estão localizadas na Atenção Primária, dificultando o acesso dos profissionais que atuam em hospitais”, explica.

Goldfinger destaca que o cenário atual da covid-19 não se restringe a períodos sazonais definidos, como ocorre com a gripe. Ela observa que a circulação viral do SARS-CoV-2 e de outros vírus respiratórios continua, juntamente com o surgimento frequente de novas variantes.

Durante a campanha, os trabalhadores de saúde poderão receber as vacinas covid-19 monovalente (XBB) da fabricante Moderna, para trabalhadores não vacinados ou que precisam de reforço (respeitando um intervalo mínimo de três meses desde a última dose de qualquer vacina covid-19), contra a Hepatite B, a vacina dTPa (difteria, tétano e coqueluche) e a Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola).

Os trabalhadores de saúde que atuam em serviços não hospitalares devem se dirigir às salas de vacina disponíveis nas unidades de saúde da Atenção Primária de cada município que aderir à estratégia. “Nós realizamos uma web-reunião na quarta-feira com todos os municípios do Estado para alinhar a estratégia. A adesão das secretarias municipais de saúde é livre”, complementa.

A execução da campanha será realizada por atividades “extra-muro” nas Unidades Hospitalares e Centros de Atendimento Médico. As Coordenações Municipais de Imunização trabalharão em parceria com as Direções das Unidades Hospitalares para definir um cronograma que facilite o acesso à vacinação.

Os municípios têm até esta segunda-feira para enviar seus cronogramas, e o relatório final deverá ser encaminhado até o dia 20 de outubro. Os documentos devem ser enviados em formato PDF, devidamente assinados pelo Coordenador Municipal de Imunização. Os pedidos de vacinas poderão ser feitos por meio do SIES (Sistema de Informação do SUS) com a justificativa necessária.

Medidas de Segurança

Além da vacinação, a campanha reforça a importância de medidas não farmacológicas, como a higienização das mãos e o uso de máscaras, especialmente em ambientes hospitalares. Essas práticas são essenciais para garantir a segurança tanto dos profissionais de saúde quanto dos pacientes.

Ponto de Imunização na SES

A SES, em parceria com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande), promove a imunização dos trabalhadores contra a covid-19 em duas datas: nesta segunda-feira (23), das 08h30 às 11h, e na quinta-feira (26), no mesmo horário.

Para tomar a vacina, os trabalhadores precisam apresentar o CPF ou CNS e a caderneta de vacinação. A SES fica localizada na Avenida do Poeta, s/n, Bloco 7, no Jardim Veraneio.

Iniciada no domingo (22), a primavera representa um período de transição entre a seca do inverno e as chuvas do verão na região central do Brasil. Considerada a estação com a maior ocorrência de tempestades de rápida duração, a primavera é capaz de gerar chuvas intensas, fortes rajadas de vento e possibilidade de granizo.

De acordo com o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), o período também representa o início da convergência de umidade vinda da Amazônia e retorno mais regular das chuvas, além de ocorrer ainda uma elevação gradativa das temperaturas devido a maior incidência de raios solares.

“Essa combinação faz com que os meses de primavera sejam, historicamente, os mais quentes do ano no Mato Grosso do Sul, em especial, o mês de outubro que é o mês mais quente do ano em vários municípios do Estado”, destaca o órgão.

Apesar do calorão comumente associado ao período, o prognóstico de primavera desenvolvido pelo Cemtec indica que os índices de chuva devem ficar dentro ou próximo da média histórica prevista para o trimestre OND (Outubro-Novembro-Dezembro).

Já quando se trata da temperatura do ar, os valores devem ficar entre acima e muito acima da média para o período, indicando um trimestre mais quente que o normal em Mato Grosso do Sul. Ainda, as condições meteorológicas favorecem a ocorrência de incêndios florestais para os próximos meses.

“Em relação aos dados de previsão de probabilidade de fogo para o período de SON, as regiões pantaneira e sudoeste encontram-se em nível de Alerta Alto e Atenção. Essas condições meteorológicas previstas, para o trimestre SON, são favoráveis para ocorrência dos incêndios florestais”, informa o Cemtec sobre os meses de setembro, outubro e novembro.

O documento também indica 81% de probabilidade para a ocorrência do fenômeno oceânico-atmosférico La Niña. Responsável pelo resfriamento das águas do oceano Pacífico, o acontecimento gera mudanças nos padrões de circulação atmosférica, impactam no regime de chuvas e podem favorecer o surgimento mais frequente de massas de ar frio. Apesar dos impactos, o La Niña não é o único fator que determina as condições climáticas.

A partir das 10h desta segunda-feira (23), cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao último dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 511.025 contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão. Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 47.238 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, vêm 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 contribuintes idosos acima de 80 anos e 6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

agenciabrasil*

Ponta Porã, MS – 21 de setembro de 2024 – A empresária Vanilza Ajala de Oliveira comemora hoje seu 40º aniversário ao lado do esposo Rogério Paladini, celebrando uma trajetória marcada por sucesso no setor de gás (Crespo & Paladini) e recilagem. Vanilza transformou seu negócio em referência na comunidade, destacando-se pelo atendimento personalizado e pela dedicação aos clientes.

Além de vencer desafios, ela investe em sua equipe e apoia iniciativas locais, tornando seu comércio uma parte essencial da vida da região. O site Brasiguaionews deseja à empresária um novo ciclo repleto de realizações e sucesso contínuo. Receba os melhores desejos de felicidade, sucesso e paz. Que cada momento seja vivido com muita alegria e que este ano seja marcado por realizações e momentos inesquecíveis.

Parabéns, Vanilza! Que seus dias sejam sempre iluminados e cheios de bênçãos!