Início Site Página 21

Vice-ministro paraguaio enaltece função do Parlim na fronteira

Autoridade paraguaia participou da sessão ordinária do Parlamento Internacional em Ponta Porã

O Parlamento Internacional Municipal, Parlim, recebeu nesta quinta-feira, 26, durante a primeira sessão ordinária deste ano no plenário da Câmara Municipal de Ponta Porã, o vice-ministro de Educação do Paraguai, Davi Velasquez.

A autoridade paraguaia cumpriu agenda de dois dias na fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.

Além da agenda de trabalho no Departamento (Estado) de Amambay, cuja Pedro Juan Caballero é a capital, no lado brasileiro o vice-ministro participou de reunião no Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS), com quem o governo do país vizinho conclui tratativas no âmbito educacional para assinatura de convênios.

Também participou da colação de grau da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), realizada no Centro Internacional de Convenções em Ponta Porã.

Convidado pelo vereador Edinho Quintana, 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o vice-ministro de Educação participou da abertura dos trabalhos do Parlim.

Davi Velasquez enalteceu o papel desempenhado pelo Parlamento Internacional Municipal através dos vereadores de Ponta Porã e concejales de Pedro Juan Caballero, destacando que a integração e união de dois povos se faz com o trabalho, apoio e participação de todos dos dois lados da fronteira.

Para ele, a integração e a união entre os dois povos se constroem com trabalho, apoio institucional e participação ativa de representantes dos dois lados da fronteira.

O vice-ministro ressaltou que iniciativas como o Parlim fortalecem o diálogo permanente e contribuem para o desenvolvimento regional.

O vereador Carlos Bordão, 1º vice-presidente da Câmara de Ponta Porã e presidente da sessão ordinária do Parlim, enfatizou que a presença do vice-ministro do governo paraguaio simboliza o trabalho conjunto e união de forças, trabalho e cooperação mútua entre os parlamentares municipais dos dois lados da fronteira.

Por sua parte, o vereador Marcelino Nunes, idealizador do Parlim há 26 anos, destacou que a convivência harmônica e pacífica entre os dois povos, de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, se reproduz junto ao Parlamento Internacional Municipal diante do desempenho de cada parlamentar tanto de um lado como de outro da fronteira.

Segundo ele, o desempenho e o comprometimento de cada parlamentar, tanto do lado brasileiro quanto do paraguaio, consolidam o Parlim como espaço permanente de integração e desenvolvimento regional.

Criatividade nível hard: celulares no carro e remédios na cueca acabam com prisão em MS!

Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso nesta quarta-feira (25) na BR-267, em Bataguassu, município localizado na região leste de MS, após ser flagrado transportando medicamentos emagrecedores e outras mercadorias irregulares.

A abordagem foi realizada por equipe da Polícia Rodoviária Federal, que realizava fiscalização de rotina na rodovia. Durante vistoria em um Citroën C3, os agentes identificaram indícios de adulteração estrutural no veículo.

Em um compartimento oculto, os policiais localizaram 75 aparelhos celulares e diversos cosméticos sem documentação fiscal.

Medicamentos escondidos na roupa

O motorista foi detido e encaminhado à Polícia Federal, em Três Lagoas. Durante a revista pessoal, os agentes encontraram 28 ampolas de tirzepatida — medicamento utilizado para emagrecimento — escondidas na cueca do suspeito.

O caso será investigado pela Polícia Federal, que apura a origem e o destino das mercadorias apreendidas, além de possíveis crimes relacionados ao contrabando e à importação irregular de medicamentos.

Fonte: Douradosagora

Missão Empresarial fortalece integração econômica entre Brasil e Paraguai na fronteira

Entre os dias 27 e 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2026, empresários brasileiros e paraguaios participam da Missão Empresarial Paraguai & Fórum Brasil–Paraguai, evento que será realizado nas cidades de Pedro Juan Caballero e Ponta Porã, com foco em expansão internacional, investimentos e integração produtiva.

A iniciativa é promovida pela Expert Brasil em parceria com a Vanguardia Advisory e reunira empresários, investidores e autoridades binacionais interessados em fortalecer a cooperação econômica entre os dois países.

A programação inclui debates técnicos sobre incentivos fiscais paraguaios — como a Lei de Maquila e a Lei 60/90 —, planejamento tributário entre Brasil e Paraguai, estruturação empresarial, sistema bancário, financiamento e processos migratórios para investidores. Também estão previstas reuniões institucionais com autoridades locais e visitas técnicas a indústrias, áreas imobiliárias e centros logísticos da região.

Outro destaque do evento é a discussão sobre os impactos da Rota Bioceânica para o comércio exterior e o posicionamento estratégico da faixa de fronteira como corredor logístico internacional, ampliando o acesso aos mercados do Pacífico e fortalecendo a competitividade regional.

Além das agendas técnicas, a missão contará com um jantar exclusivo de networking, promovendo conexões estratégicas entre empresários dos dois países.

A expectativa dos organizadores é consolidar a região de fronteira como um polo estruturado de negócios internacionais, atraindo novos investimentos e ampliando oportunidades para empresas que buscam redução de custos operacionais e acesso a mercados externos.

Serviço

Missão Empresarial Paraguai & Fórum Brasil–Paraguai

Datas: 27 e 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2026

Local: Pedro Juan Caballero (PY) | Ponta Porã (BR)

Mulher é presa pela PRF em Ponta Porã (MS) levando pistolas para o RJ

Uma mulher, cuja identidade não foi divulgada pelas autoridades, foi presa no início da noite desta terça-feira (24) durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-463, em Ponta Porã. A abordagem ocorreu no posto de fiscalização da corporação, enquanto ela viajava em um ônibus que faz a linha entre Ponta Porã e Campo Grande.

Durante a vistoria, os agentes encontraram três pistolas presas ao corpo da suspeita. As armas estavam amarradas junto ao torso e foram apreendidas no local. Segundo a PRF, tratam-se de duas pistolas calibre 9 milímetros e uma calibre .40, todas de uso restrito, o que agrava a situação da detida.

À polícia, a mulher afirmou residir em Magé (RJ), na região do Complexo da Maré, e declarou que havia viajado até a fronteira para fazer turismo. No entanto, com ela também foi localizada uma passagem rodoviária de Nova Alvorada do Sul com destino ao Rio de Janeiro, o que levantou suspeitas sobre o real objetivo da viagem. De acordo com o inspetor-chefe da Delegacia Especializada de Fronteira da PRF em Dourados, Waldir Brasil, a suspeita foi encaminhada à Polícia Civil de Ponta Porã, onde foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico de armas. O caso seguirá sob investigação para apurar a origem e o destino do armamento apreendido.

Fonte: falandoaverdadesobrepolicia

Mega-Sena sorteia nesta quinta prêmio acumulado em R$ 130 milhões

As seis dezenas do concurso 2.977 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.ebcebc

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 130 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Operação “Matrioska” mira organização criminosa interestadual e cumpre 24 mandados de prisão

A Polícia Civil do Paraná, por meio da Divisão Estadual de Narcóticos (DENARC) – Núcleo Regional de Pato Branco – e da 5ª Subdivisão Policial (SDP), deflagrou nesta data a Operação “Matrioska”, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso estruturado para a prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

A investigação teve início em 26 de agosto de 2025, após a prisão em flagrante de uma mulher, moradora de Pato Branco (PR), que foi interceptada em um ônibus de linha no município de Realeza (PR) transportando mais de dois quilos de crack.

Estrutura hierarquizada e comando de dentro do presídio

Com o avanço das diligências, os investigadores identificaram uma organização criminosa com estrutura hierarquizada, voltada à aquisição, transporte, armazenamento e comercialização de entorpecentes — especialmente crack e cocaína — além da movimentação e ocultação de valores provenientes da atividade ilícita.

Segundo a Polícia Civil, a liderança do grupo seria exercida por um indivíduo custodiado no sistema prisional de Mato Grosso do Sul, que mesmo preso continuava determinando rotas, coordenando a distribuição das drogas e gerenciando o fluxo financeiro por meio da utilização de contas bancárias de terceiros, os chamados “laranjas”.

Foi apurado ainda que os entorpecentes eram trazidos de Mato Grosso do Sul para Pato Branco (PR), utilizando principalmente mulheres como “mulas”, que viajavam em ônibus de linha — muitas vezes acompanhadas dos filhos — para tentar despistar fiscalizações.

Mandados e abrangência interestadual

Com base nos elementos reunidos, a Justiça autorizou o cumprimento de:

  • 24 mandados de prisão preventiva
  • 34 mandados de busca e apreensão domiciliar
  • Bloqueio e sequestro de ativos financeiros

A operação teve alcance interestadual, com ações no Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, contando com apoio da DRACCO/PCMS e da DIC/PCSC.

No Paraná, os mandados foram cumpridos nas cidades de Pato Branco, Cascavel, Quedas do Iguaçu, Clevelândia e Mariópolis, com apoio de unidades especializadas, incluindo o Grupo de Operações Aéreas (GOA) e o Núcleo de Operações com Cães (NOC).

Já em Campo Grande (MS), equipes do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO/PCMS) cumpriram mandados de prisão e busca, inclusive em cela de um presídio de segurança máxima. Durante a ação, foram apreendidos sete aparelhos celulares, com apoio de policiais penais e da GISP.

Significado da operação

O nome “Matrioska” faz referência à tradicional boneca russa que abriga várias outras em seu interior, simbolizando a estrutura em camadas da organização criminosa e a forma como os entorpecentes eram ocultados junto ao corpo das transportadoras.

Segundo a polícia, mais da metade dos alvos identificados são mulheres, muitas delas exercendo funções estratégicas na logística, transporte, distribuição e gestão financeira do grupo.

As investigações seguem em andamento, com análise dos materiais apreendidos para identificar outros possíveis integrantes e aprofundar a responsabilização criminal dos envolvidos.

IPVA 2026: Proprietários de veículos têm até dia 27 para quitar segunda parcela

Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul que optaram pelo pagamento parcelado do IPVA 2026 devem ficar atentos aos prazos do calendário fiscal. A segunda parcela vence na sexta-feira (27). Manter o imposto em dia é fundamental para evitar encargos adicionais e garantir a regularidade do veículo, prevenindo impedimentos no licenciamento e outros transtornos administrativos.

A primeira parcela venceu em 30 de janeiro, marcando o início do cronograma para quem não aderiu ao pagamento em cota única, modalidade que ofereceu desconto de 15% dentro do prazo estabelecido, um dos maiores praticados no país. Para esses contribuintes, o imposto pode ser dividido em até cinco parcelas, conforme o calendário abaixo:

  • 1ª parcela: 30 de janeiro
  • 2ª parcela: 27 de fevereiro
  • 3ª parcela: 31 de março
  • 4ª parcela: 30 de abril
  • 5ª parcela: 29 de maio

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) reforça que o cumprimento rigoroso das datas evita a incidência de juros e multas, além de assegurar que o contribuinte permaneça em situação regular perante o Estado.

Para o exercício de 2026, o Governo do Estado antecipou o processo de lançamento e disponibilização das guias de pagamento. Desde novembro do ano anterior, os boletos passaram a ser emitidos exclusivamente em formato digital, ampliando o prazo para planejamento financeiro e proporcionando maior comodidade ao contribuinte. A iniciativa integra a estratégia de modernização administrativa e de fortalecimento da cultura de conformidade tributária.

Atualmente, cerca de 870 mil veículos compõem a base tributável do IPVA em Mato Grosso do Sul. O valor mínimo fixado é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 55 para os demais veículos, medida que busca assegurar equilíbrio entre arrecadação e capacidade contributiva.

O Estado também mantém um dos conjuntos mais abrangentes de isenções do país. Estão dispensados do pagamento, entre outros, veículos oficiais, de entidades assistenciais, autarquias e fundações públicas, templos religiosos, tratores e máquinas agrícolas, aeronaves utilizadas na atividade rural, embarcações de pescadores profissionais, além de táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

Pessoas com Deficiência (PCD) contam com redução de 60% no valor do imposto, conforme critérios legais. Empresas com frotas a partir de 30 veículos têm direito a alíquotas diferenciadas. Veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) seguem totalmente isentos, como forma de incentivo à adoção de alternativas mais sustentáveis. O imposto também não é cobrado em situações de furto, roubo ou perda total devidamente comprovadas.

O setor produtivo permanece contemplado com tratamento específico. Reduções de alíquotas seguem vigentes para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, incluindo diminuição de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, medida que contribui para a competitividade econômica e para a manutenção do equilíbrio fiscal.

Mais informações e acesso aos serviços do IPVA estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br/ipva.

Michel Faustino, Comunicação Sefaz
Foto: Chico Ribeiro (arquivo)

SES define distribuição das 7,8 mil doses contra dengue para os 79 municípios de MS

Primeira remessa está na Rede de Frio Estadual e contempla exclusivamente profissionais das UBSs

Mato Grosso do Sul recebeu 7.878 doses da vacina dengue (atenuada) do Instituto Butantan, destinadas à imunização de trabalhadores da APS (Atenção Primária à Saúde). O quantitativo corresponde a 55% do público-alvo estimado nesta fase inicial da estratégia no Estado.

As doses foram entregues na Rede de Frio Estadual no dia 23 de fevereiro, dentro da estratégia nacional coordenada pelo Ministério da Saúde para vacinação de profissionais da APS do SUS (Sistema Único de Saúde). Nesta fase, a vacinação será direcionada exclusivamente aos trabalhadores que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Serão contemplados profissionais que exercem atividades assistenciais e preventivas, como médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e odontólogos, além das equipes multiprofissionais, incluindo nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, profissionais de Educação Física, assistentes sociais e farmacêuticos. Também fazem parte do público os ACS (Agentes Comunitários de Saúde), ACE (Agentes de Combate às Endemias) e trabalhadores administrativos e de apoio das unidades, como recepcionistas, vigilantes, equipes de limpeza, cozinheiros, auxiliares e motoristas de ambulância.

vacina2
vacina7
vacina10

A vacina é aplicada em dose única, por via subcutânea, indicada para pessoas de 15 a 59 anos, 11 meses e 29 dias, independentemente de infecção prévia por dengue. A distribuição seguirá critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, considerando o público-alvo de cada localidade. A previsão de doses por município é:

Água Clara – 30
Alcinópolis – 32
Amambai – 96
Anastácio – 68
Anaurilândia – 34
Angélica – 31
Antônio João – 25
Aparecida do Taboado – 53
Aquidauana – 139
Aral Moreira – 42
Bandeirantes – 38
Bataguassu – 120
Bataiporã – 24
Bela Vista – 74
Bodoquena – 23
Bonito – 58
Brasilândia – 42
Caarapó – 67
Camapuã – 53
Campo Grande – 1.962
Caracol – 23
Cassilândia – 61
Chapadão do Sul – 114
Corguinho – 40
Coronel Sapucaia – 36
Corumbá – 227
Costa Rica – 86
Coxim – 132
Deodápolis – 61
Dois Irmãos do Buriti – 69
Douradina – 30
Dourados – 377
Eldorado – 63
Fátima do Sul – 52
Figueirão – 12
Glória de Dourados – 41
Guia Lopes da Laguna – 37
Iguatemi – 50
Inocência – 71
Itaporã – 62
Itaquiraí – 91
Ivinhema – 116
Japorã – 39
Jaraguari – 51
Jardim – 67
Jateí – 36
Juti – 28
Ladário – 46
Laguna Carapã – 34
Maracaju – 136
Miranda – 170
Mundo Novo – 54
Naviraí – 147
Nioaque – 50
Nova Alvorada do Sul – 103
Nova Andradina – 107
Novo Horizonte do Sul – 17
Paraíso das Águas – 29
Paranaíba – 108
Paranhos – 36
Pedro Gomes – 42
Ponta Porã – 243
Porto Murtinho – 48
Ribas do Rio Pardo – 97
Rio Brilhante – 103
Rio Negro – 38
Rio Verde de Mato Grosso – 116
Rochedo – 19
Santa Rita do Pardo – 32
São Gabriel do Oeste – 100
Selvíria – 35
Sete Quedas – 24
Sidrolândia – 133
Sonora – 69
Tacuru – 29
Taquarussu – 20
Terenos – 61
Três Lagoas – 245
Vicentina – 29

vacina4
vacina5
vacina12

Logística organizada e alinhamento

A Coordenadoria de Imunização da SES (Secretaria de Estado de Saúde) já realizou o alinhamento técnico com os 79 municípios, repassando orientações sobre planejamento, armazenamento e organização da estratégia.

A coordenadora de Imunização da SES, Ana Paula Goldfinger, destaca que o Estado está preparado para iniciar a distribuição assim que houver a liberação formal. “Recebemos as doses, organizamos toda a estrutura de armazenamento e mantemos diálogo permanente com os municípios. Nosso objetivo é iniciar a vacinação com segurança e agilidade, garantindo que os trabalhadores da Atenção Primária sejam protegidos o quanto antes”, afirma.

Apesar do recebimento das vacinas na Rede de Frio Estadual, foram identificadas divergências nos lotes das embalagens. A inconformidade foi comunicada à VTCLOG e ao Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

O Ministério informou que está adotando as providências necessárias para resolver a situação com a brevidade que o caso exige. Neste momento, não é possível a emissão das notas fiscais pelo Estado via SIES, o que impede a distribuição aos municípios.

Assim que houver a regularização, a SES divulgará a data de envio das vacinas e confirmará oficialmente a pauta de distribuição para início da estratégia.

Ações

A SES reforça que a imunização dos trabalhadores da APS integra um conjunto de ações de enfrentamento à dengue. Paralelamente à vacinação, é essencial manter as medidas de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.

A eliminação de recipientes que acumulam água parada, a vedação adequada de caixas d’água e a colaboração com os agentes de combate às endemias continuam sendo fundamentais para reduzir a circulação do vírus e proteger a população em todo o Estado.

André Lima, Comunicação SES
Fotos: André Lima

Prefeitura prorroga prazo para participação de apoiadores na inauguração do PTIn e CEIMPP

O prazo para que empresas e instituições participem, como patrocinadoras ou apoiadoras, do evento oficial de inauguração do Parque Tecnológico Internacional de Ponta Porã (PTIn) e do Centro de Cultura, Empreendedorismo, Inovação e Memória do Tereré (CEIMPP) foi prorrogado até o dia 1º de março de 2026.

A medida amplia a oportunidade para que representantes do setor produtivo integrem, de forma institucional, a programação de abertura dos dois novos equipamentos públicos, que serão oficialmente apresentados nos dias 12 e 13 de março.

O evento deve reunir autoridades municipais, estaduais e federais, além de empresários, lideranças e representantes da sociedade civil. A proposta é marcar oficialmente o início das atividades do PTIn e do CEIMPP, espaços estruturados para fomentar inovação, empreendedorismo, integração internacional e valorização cultural.

Para viabilizar a participação do setor produtivo nesse momento estratégico, o Município publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, com regras objetivas, transparentes e isonômicas para empresas interessadas em associar suas marcas ao evento.

As propostas podem ser apresentadas nas modalidades pecúnia ou in natura, com contrapartidas padronizadas e não negociáveis, observando os princípios do artigo 37 da Constituição Federal e as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021.

Modalidades de patrocínio

O patrocínio poderá ocorrer:

Em pecúnia: mediante aporte financeiro ao Município, por meio de guia de recolhimento ou transferência identificada, seguindo o rito de arrecadação e execução orçamentária aplicável;

In natura: com custeio direto, pelo patrocinador, de bens e/ou serviços necessários ao evento, mediante aprovação prévia, comprovação documental e atesto de execução.

Categorias de participação

O edital prevê três categorias: Ouro, Prata e Bronze, com contrapartidas institucionais proporcionais, como:

Estande institucional (quando aplicável), válido exclusivamente durante o período do evento;

Inserção de logomarca em painéis oficiais, conforme categoria;

Menção institucional durante a abertura oficial (quando aplicável);

Inserção no site oficial do PTIn/CEIMPP;

Presença em peças institucionais coletivas nas redes sociais;

Disponibilização de material institucional na recepção, nos telões de LED, e backdrop institucional, dentro dos padrões definidos.

Os valores, prazos, critérios de habilitação e condições completas estão detalhados no Edital nº 001/2026.

Como participar

As empresas interessadas devem consultar o edital e preencher o formulário de manifestação de interesse. Com a prorrogação, as inscrições seguem abertas até domingo, 1º de março de 2026.

Link do edital:

https://diariooficial.pontapora.ms.gov.br/wp-content/uploads/diarios-2026/DIARIO-OFICIAL-16-DE-FEVEREIRO-DE-2026.pdf

Formulário de inscrição:

https://docs.google.com/forms/d/1iccS0Yfw20Kif1v29BNiIBAUzxaxJ3ASUd2WsnhZ_oU/edit

Informações: [email protected]

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a consolidação de um ambiente estruturado de inovação, ampliando a participação do setor produtivo como parte ativa na construção do PTIn e do CEIMPP como polos de desenvolvimento regional.

Link do edital de retificação:

https://diariooficial.pontapora.ms.gov.br/wp-content/uploads/diarios-2026/DIARIO-OFICIAL-EXTRA-23-DE-FEVEREIRO-DE-2026.pdf

Homem é condenado a 32 anos por manter esposa em cárcere por 20 anos

Um homem de 43 anos foi condenado a 32 anos, 10 meses e 23 dias de prisão por torturar e manter a esposa em cárcere privado por cerca de 20 anos, em Campo Grande. Ele também foi condenado por estupro, estupro de vulnerável e lesões físicas e psicológicas contra a mulher e as filhas do casal. A decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O caso foi descoberto em abril de 2025, no bairro Jardim Colibri. Segundo o processo, a vítima era impedida de sair de casa e sofria agressões constantes. Ela era torturada com martelo, mangueira e raquete elétrica. Também foi estuprada diversas vezes ao longo dos anos.

De acordo com a investigação, o homem instalou câmeras de segurança para monitorava a residência. As filhas do casal também eram ameaçadas para não contar o que ocorria dentro de casa.

Durante a prática do crime, a mulher era obrigada a utilizar roupas que o réu mandava, bem como a manter a aparência física da maneira que ele determinava.

A prisão e sentença

Quando os policiais chegaram à residência, à época dos fatos, o homem tentou fugir, mas acabou detido em flagrante. Em um dos quartos da residência foi localizado um revólver calibre 38 e todo o sistema de monitoramento 24h.

Para a magistrada que analisou o caso, ficou comprovada a extrema gravidade dos crimes, a longa duração das condutas ilícitas, o elevado grau de sofrimento imposto às vítimas e a necessidade de resposta penal proporcional. Foi determinado, também, o pagamento de multa.