Foi lançada na noite desta segunda-feira, 07, em Ponta Porã, a Campanha “Turismo Responsável é o Que Protege a Infância e a Adolescência”, lançada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Fundação de Turismo de MS.

O objetivo da campanha é sensibilizar as empresas e prestadores de serviços turísticos assumam os compromissos estabelecidos no Código de Conduta, que adotem uma posição explícita de repúdio à exploração sexual praticada contra crianças e adolescentes em sua política interna e que promovam ações de disseminação de informação e capacitação, de modo que seus funcionários e parceiros comerciais tenham mais esclarecimento sobre o tema e saibam como proceder em casos suspeitos, segundo a Psicóloga Tânia Regina Comerlato.

A Primeira-dama Paula Consalter Campos, disse em sua fala inicial, que “estamos fazendo um grande pacto pela paz em Ponta Porã. Nós faremos o enfrentamento de várias chagas que a gente tem vivenciado na faixa de fronteira. A gente fica imensamente feliz em poder efetivamente avançar no desenho de políticas públicas para enfrentar problemas que são comuns na fronteira. A cidade que a queremos, ela tem que ser construída pelo Poder Púbico e Privado em conjunto. Precisamos caminhar juntos e contribuir com o desenvolvimento responsável da nossa fronteira”, destacou.

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Vereador Agnaldo Miudinho, representou seus pares, colocando-se à disposição para o enfrentamento e o debate de políticas públicas que combatam a exploração de crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar de Ponta Porã participou do lançamento. Para eles, o trabalho consiste em estar empenhado para colaborar com  o enfrentamento a  toda forma de violência  contra nossas crianças e adolescentes.

A Secretária de Desenvolvimento Regional, Indústria, Comércio e Turismo, Raquel Lageano Quintino, afirmou que a partir de agora começam as atividades direcionadas ao combate à exploração infantil e isso se dará trazendo os setores que vivem do turismo responsável para dentro do debate.

* Diretoria de Comunicação

Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito.

Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros. Eventual segundo turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de outubro.

Encerra-se nesta quarta também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

Quem precisa cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também tem nesta quarta a última oportunidade para realizar o procedimento. É possível ainda somente atualizar informações cadastrais, se necessário.

A data final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema somente deverá voltar em 5 de novembro.

Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Primeiro título e biometria

Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.

Também precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.

É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.

Podem ser solicitados comprovantes de residência. No caso de homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos, é preciso apresentar certificado de quitação militar.

De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título – estão isentos dessa condição os servidores civis e militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado em função de transferência ou remoção.

Agencia Brasil*