O combate ao crime organizado, a segurança nas fronteiras e a violência contra as mulheres estão entre os temas centrais dos planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência no segundo turno das eleições de 2026. Embora ambos defendam medidas para enfrentar a criminalidade, os documentos apresentados à Justiça Eleitoral mostram diferenças nas estratégias e prioridades.
Levantamento publicado pela Agência Brasil nesta sexta-feira (9) detalha as propostas dos dois presidenciáveis. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Combate às facções e ao crime organizado
Flávio Bolsonaro propõe classificar facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e milícias como organizações narcoterroristas. O programa também prevê ações de inteligência, prisão de lideranças e desarticulação de esquemas de lavagem de dinheiro e negócios ilegais.
Lula defende a repressão ao crime organizado dentro dos limites constitucionais, com foco no bloqueio de recursos financeiros, no combate ao tráfico de armas e munições e na recuperação de territórios dominados por grupos armados. O plano também menciona o fortalecimento da Lei Antifacção e do programa Brasil Contra o Crime Organizado.
Segurança nas fronteiras: propostas diferentes
Na área de fronteiras, Flávio Bolsonaro pretende criar um Sistema Nacional de Fronteira, com uma força especializada composta por integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A proposta inclui o emprego de tecnologia e inteligência para interceptar armas e drogas nas divisas terrestres, em portos e aeroportos.
Lula apresenta como prioridade o reforço das operações de segurança na Amazônia Legal, em articulação com estados, municípios e países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O programa prevê patrulhamento aéreo e fluvial, presença das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas e atuação de inteligência policial.
Policiamento, reconhecimento facial e integração
O plano de Flávio prevê a implantação da chamada Muralha Brasileira, uma rede nacional de reconhecimento facial conectada a bancos de dados criminais. A proposta menciona a instalação de mais de um milhão de câmeras em locais públicos, portos e aeroportos, além de convênios com governos estaduais e municipais para investimentos em inteligência e equipamentos.
Lula defende ampliar a integração entre União, estados e municípios, estimular o policiamento de proximidade e expandir o uso de câmeras corporais com regras nacionais. O programa prevê a aprovação da PEC da Segurança Pública e, posteriormente, a criação de um Ministério da Segurança Pública para coordenar ações entre os diferentes níveis de governo.
Presídios, maioridade penal e sistema penitenciário
Flávio Bolsonaro propõe construir cinco novos presídios federais de segurança máxima e apoiar a abertura de 500 mil vagas em unidades estaduais. O candidato também defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e regras mais rigorosas para adolescentes acima de 14 anos envolvidos em crimes graves. Mudanças na maioridade penal dependem de alteração constitucional e aprovação pelo Congresso.
O programa de Lula prioriza a modernização do sistema penitenciário, com bloqueio de comunicações ilícitas, qualificação de agentes, isolamento de lideranças criminosas e criação de uma estrutura nacional de inteligência penal. Também prevê protocolos para transferência de presos de alta periculosidade.
Violência contra mulheres e feminicídio
Os dois candidatos apresentam medidas voltadas à proteção das mulheres, mas com instrumentos distintos.
Flávio propõe o monitoramento eletrônico de agressores submetidos a medidas protetivas, endurecimento de punições e a criação da plataforma de inteligência artificial ClarIA, com atendimento permanente para denúncias e orientações. Seu plano também prevê integrar canais como o Ligue 180 e delegacias virtuais.
Lula defende ampliar a rede de acolhimento, concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira, distribuir equipamentos para monitoramento de agressores e expandir as Salas Lilás, destinadas ao atendimento especializado de vítimas de violência.
Recursos, roubo de celulares e controle de armas
Na previsão de investimentos, o programa de Lula cita R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para equipamentos e obras de segurança nos estados e municípios. Flávio afirma que pretende dobrar os investimentos federais em segurança pública durante o mandato, sem especificar no documento a origem dos recursos.
Para combater roubos e furtos de celulares, Flávio propõe elevar as penas para autores e receptadores. Lula prevê expandir o programa Celular Seguro e os mecanismos de consulta de aparelhos com restrição, além de reforçar o combate à receptação.
O plano de Lula também inclui medidas de controle e rastreabilidade de armas e munições, enquanto Flávio enfatiza investimentos em tecnologia e armamentos para as forças policiais.
Debate tem relevância para Ponta Porã e a fronteira
Para moradores de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, na fronteira com Pedro Juan Caballero, no Paraguai, as propostas relacionadas à fiscalização de fronteiras, à circulação ilegal de armas e drogas e à integração das forças de segurança têm especial interesse regional.
Os programas apresentados pelas campanhas expressam compromissos eleitorais. A eventual implementação das medidas dependerá, conforme o caso, de recursos orçamentários, decisões administrativas, articulação com estados e municípios e aprovação de mudanças legislativas.
Fonte: Agência Brasil, com redação e contextualização regional do Brasiguaio News. Leia o levantamento original.