O Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação do PRTB por fraude na cota de gênero nas Eleições 2022, o que levou o partido a ter anulados todos os votos recebidos para o cargo de deputado estadual. Com isso, Rafael Tavares perde sua cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O parlamentar ainda pode recorrer no TSE, mas dificilmente conseguirá reverter o resultado.
Esta é a segunda vez que a Justiça Eleitoral tira a vaga de um parlamentar bolsonarista, que acaba herdada por candidato com menos votos. O relator do processo no TSE, o ministro Raul Araújo, seguiu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de MS, que condenou o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro por lançar duas candidaturas femininas fictícias para cumprir o percentual de 30% previsto em lei.
A ação foi protocolada pelo União Brasil e pelo presidente do diretório municipal da sigla, o advogado Rhiad Abdulahad. O PRTB registrou o número de candidatas exigido pela lei. No entanto, houve o indeferimento de duas candidatas, Camila Monteiro Brandão e Sumaira Pereira Alves Abrahão. E elas não foram substituídas.
As defesas das candidatas que tiveram as candidaturas indeferidas e de Rafael Tavares fizeram sustentação oral na sessão do plenário do TSE, na noite desta terça-feira (6). Todos negaram ter havido fraude à cota de gênero.
O ministro Raul Araújo seguiu o entendimento do TRE-MS de que as candidatas estavam irregulares ao fazerem o registro de candidatura e o partido tinha conhecimento desta situação. O magistrado pontuou que o PRTB foi notificado sobre o indeferimento dos registros e não as substituiu, mesmo com tempo hábil para tanto, não cumprindo a cota feminina de 30%.
Desta maneira, o ministro votou por negar o recurso ordinário do PRTB e dos demais apelantes. O voto do relator foi seguido de forma unânime pelos colegas do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Com a decisão, a cadeira de Rafael Tavares, que teve 18.224 votos, deve ser herdada pelo ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que conseguiu 16.663 votos.
Os bolsonaristas são vítimas, na prática, do que pediram na eleição presidencial de 2022. Apesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter obtido mais de 60 milhões de votos, eles foram às ruas e defenderam um golpe para garantir a manutenção de Jair Bolsonaro (PL), que conquistou pouco mais de 58 milhões de votos.
O primeiro bolsonarista de MS a perder a vaga foi Tiago Vargas (PSD), que foi considerado inelegível por ter sido demitido do cargo de policial civil pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele ficou sem o mandato apesar de ter tido 18.288 votos. A vaga ficou com o ex-secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto (PSD), com 15.994 votos.
O jacaré