Em uma operação coordenada entre a Delegacia 1ª B Mariscal Estigarribia e o Ministério Público, foi realizada a acompanhamento e posterior apreensão de pessoas, bem como a apreensão de vários veículos e mercadorias sem documentação comprobatória. Os detidos e as evidências foram colocados à disposição das autoridades competentes.

Na madrugada de 14 de março de 2024, às 01h30, na interseção da linha internacional PY/BR, esquina com Pablino Cristaldo, no bairro Maria Victoria da cidade, ocorreu uma operação conjunta entre a Delegacia 1ª B Mariscal Estigarribia e o Ministério Público, sob a direção do promotor Andrés Cantalupi, com o apoio tático do GEO e LOBO.

A ação policial se concretizou com o acompanhamento à comitiva do Ministério Público, durante a qual sete indivíduos de nacionalidade brasileira, maiores de idade, foram apreendidos. Suas identidades estão detalhadas no relatório oficial. Simultaneamente, nove veículos de diferentes marcas e modelos foram apreendidos transportando diversas mercadorias desprovidas de documentação que respaldasse sua legalidade.

O breve relato da operação indica que os veículos estavam repletos de mercadorias sem qualquer tipo de documentação. Tanto os motoristas quanto as evidências foram levados para a delegacia correspondente para serem disponibilizados ao Ministério Público. As mercadorias apreendidas passarão por um processo de verificação e contagem minuciosa pelas autoridades competentes.

Na noite do dia 12/03/2024, por volta das 19h30, uma guarnição da Polícia Militar estava em busca de uma motocicleta roubada na cidade de Ponta Porã/MS. O veículo, um modelo Star Dax de 110 cilindradas, cor vermelha e placa 857-HDH, de origem paraguaia, foi subtraído em um assalto ocorrido no dia anterior às 21h.

A vítima, identificada como L.F. (34), relatou que dois indivíduos, G.R.A. (19) e R.S.T. (17), conhecido como “Caveirinha”, foram os responsáveis pelo roubo. Os criminosos, que residiam nas proximidades da vítima, não esconderam seus rostos durante o crime, facilitando o reconhecimento por parte dela. Ambos possuem histórico criminal e são conhecidos por cometerem diversos roubos na região.

Durante as diligências desde o momento do roubo, as equipes policiais permaneceram em busca dos suspeitos. A vítima relatou que os criminosos a abordaram na rua Seriguela, próximo ao Mercado Camargo, no Residencial Ponta Porã 1. “Caveirinha” estava armado com um revólver calibre .38 e efetuou um disparo em direção à vítima, por sorte sem atingi-la.

Após receber informações de que os suspeitos estavam escondidos em uma residência no bairro Jamil Saldanha Derzi, a equipe policial se deslocou até o local. Lá encontraram G.R.A., que confessou participação no crime como cúmplice e indicou que “Caveirinha” continuaria causando problemas na cidade.

Apesar da captura de um dos envolvidos, R.S.T., vulgo “Caveirinha”, continua foragido. G.R.A. foi preso e encaminhado ao 1º DP para as devidas providências legais. As autoridades continuam em busca do suspeito foragido, “Caveirinha”, que é considerado perigoso e ainda está à solta.

A ação rápida e eficaz da Polícia Militar resultou na recuperação da motocicleta roubada e na prisão de um dos envolvidos no crime. A população é encorajada a colaborar com informações que possam levar à captura do criminoso ainda em fuga.

Na noite desta segunda-feira, por volta das 21h, uma moto foi roubada em um assalto onde houve disparo de arma de fogo. A moto pertence à uma moradora do bairro Residencial em Ponta Porã e em vitima está pedindo a colaboração de quem tiver informações do paradeiro doa mesmo para entrar em contato com a Delegacia de Polícia, PM ou Gcmfron.

Os suspeitos identificados são Renan, conhecido como “Caveirinha” por roubar uma bicicleta em uma conveniência anteriormente, e o outro é o Gabriel disse uma testemunha . Sabemos quem são, mas até o momento não conseguimos localizá-los. Se alguém tiver qualquer informação que possa ajudar na recuperação da moto ou na captura dos criminosos, por favor, entre em contato imediatamente com a policia.

Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de anos anteriores e, em alguns casos, pedir a devolução de imposto pago a mais.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começa nesta sexta-feira (15) às 8h e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pensões alimentícias são isentas de Imposto de Renda. Por unanimidade, os ministros entenderam que o tributo incide sobre os ganhos do pagador da pensão e não pode ser cobrado duas vezes.

Na ocasião, o STF entendeu que a bitributação, além de inconstitucional, prejudica pessoas mais vulneráveis e fere os direitos fundamentais da população. Desde a decisão do Supremo, a DPU acompanha o caso e orienta que valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos sejam devolvidos ao contribuinte, inclusive com o envio de recomendações à Receita Federal.

Orientações

Desde a decisão do Supremo, o recebimento de pensão alimentícia deve ser declarado como “rendimentos isentos e não tributáveis”. Quem declarou, nos últimos cinco anos, os valores como “rendimentos tributáveis” precisa retificar a declaração de cada ano.

Caso a mudança resulte em aumento no valor a restituir, a diferença será depositada automaticamente em um dos lotes residuais de restituição de anos anteriores. Caso a retificação reduza o valor de imposto pago em determinado ano, será necessário fazer pedido eletrônico de devolução por meio do programa Per/Dcomp, disponível no Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CAC).

Pagantes

Para quem paga pensão alimentícia, nada muda. O dinheiro deve continuar a ser declarado anualmente e pode ser deduzido ao acrescentar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do alimentando.

O pagador pode deduzir até 100% do valor pago como pensão, desde que ela seja estabelecida pela Justiça ou em escritura pública. O alimentante também pode deduzir outras despesas pagas ao filho, como despesas com saúde ou educação, desde que também definidas por acordo judicial.

Outras informações sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física podem ser obtidas na página da Receita Federal, na seção perguntas frequentes. A Defensoria Pública da União pode prestar assistência caso a pessoa não possa pagar por um advogado. Para mais informações, o contribuinte deve acessar o site do órgão.

Imposto de Renda 2024 – Arte/Agência Brasil