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Governo vai editar medida provisória para regular apostas esportivas

O governo federal vai editar uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país, informou hoje (11), em Brasília, o Ministério da Fazenda. O texto foi encaminhado para os ministérios coautores: Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Após avaliação e assinatura, a proposta será encaminhada à Casa Civil, antes de ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto se debruça especificamente sobre a regulamentação de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets. Segundo o Ministério da Fazenda, a partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias com regras para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.

Fonte de receita

A proposta também vai assegurar uma nova fonte de receita para o país. Pelo texto, as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos (chamado Gross Gaming Revenue, GGR), subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de imposto de renda, respeitada a isenção de R$ 2.112.

A medida provisória prevê ainda a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. Ela será responsável pela análise de documentos para aprovação do credenciamento de empresas de apostas no país. Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.

“A medida provisória estabelece que somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais”, disse o Ministério da Fazenda.

Divisão

O Ministério da Fazenda explicou, também, que a arrecadação proveniente de apostas do tipo bets será dividida entre as áreas de educação básica, segurança pública, ações sociais e clubes esportivos.

“Dos 16%, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela. Serão destinados ainda 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% para a seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes”, detalhou.

A iniciativa de proposta visa a regulamentação para o setor de apostas esportivas do tipo bets e ocorre na sequência do escândalo envolvendo indícios de manipulação de resultados em competições esportivas.

A repercussão fez com que o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinasse (https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2023-05/flavio-dino-determina-que-pf-investigue-fraudes-em-jogos-de-futebol) à Polícia Federal (PF) instauração de inquérito para investigar o caso. A determinação ocorreu logo após o Ministério Público de Goiás (MP/GO) denunciar à Justiça 16 pessoas por fraudes para manipular resultados de 13 partidas de futebol (oito do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, uma da Série B de 2022 e quatro de campeonatos estaduais de 2023) para favorecer apostas esportivas.

Segundo nota da assessoria de imprensa do MP/GO, a denúncia, assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, é resultado da Operação Penalidade Máxima II.

Segundo os promotores, “trata-se de atuação especializada visando ao aliciamento e cooptação de atletas profissionais para, mediante contraprestação financeira, assegurar a prática de determinados eventos em partidas oficiais de futebol e, com isso, garantir o êxito em elevadas apostas esportivas feitas pelo grupo criminoso em casas do ramo, como www.bet365.com e www.betano.com. O grupo se vale, ainda, de inúmeras contas de terceiros para aumentar seus lucros, ocultar reais beneficiários e registra a atuação de intermediadores para identificar, fornecer e realizar contatos com jogadores dispostos a praticar as corrupções”.

Polícia apreende carro carregado com cigarros contrabandeados em Ponta Porã durante a Operação Hórus

Na tarde de quarta-feira (10), as autoridades do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) realizaram a apreensão de um veículo Renault Logam preto carregado com dois mil pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai.

Os militares estavam conduzindo uma fiscalização na rodovia MS-162 quando avistaram o carro suspeito e solicitaram que o condutor parasse. Contudo, o motorista em vez de obedecer, acelerou e interrompeu bruscamente. Ele então adentrou uma plantação de milho e fugiu, deixando o veículo abandonado.

A carga ilegal foi entregue à Receita Federal de Ponta Porã, e o valor estimado da indenização causada pelo crime foi de R$ 127.000.

A ação foi conduzida durante a Operação Hórus, uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Preso homem que descumpriu medidas protetivas e agrediu filho e mãe

A Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) em Três Lagoas-MS, por meio da Polícia Civil, prendeu um homem de 43 anos na quinta-feira, 11/05, por ter violado medidas protetivas de urgência e por ter xingado sua mãe e agredido seu filho. O homem, que mora no bairro Jardim Planalto, continua agredindo e humilhando o filho e também ameaçou a mãe, apesar de estar ciente das medidas protetivas.

O mandado de prisão preventiva foi emitido pela 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, em meados de abril de 2023, após representação do Delegado de Polícia da DAM. No entanto, após a emissão do mandado, o homem mudou-se de residência e não foi encontrado imediatamente. A Polícia Civil continua as buscas até descobrir que o suspeito havia retornado para a casa da mãe e estava realizando entrevistas de emprego na cidade.

Os policiais da DAM iniciaram as diligências cedo e conseguiram capturar o autor por volta das 10 horas. Ele foi levado à sede da DAM, onde o mandado judicial de prisão foi efetivamente cumprido. Depois de passar por um exame de corpo de delito, foi transferido para as celas do DEPAC, onde ficou detido enquanto aguardava o julgamento.

Amphisbaena alba: conheça a ‘cobra’ ágil e inofensiva de duas cabeças

Foto :Polícia Militar Ambiental

Amphisbaena alba, também conhecida como cobra-de-duas-cabeças, é uma espécie de lagarto encontrada na América do Sul. Essa criatura é bastante singular, pois possui uma aparência que parece desafiar a lógica. A Amphisbaena alba é chamada de “cobra-de-duas-cabeças” devido à presença de uma cabeça em cada extremidade do seu corpo, o que lhe permite se mover em qualquer direção com facilidade.

Embora o nome da espécie possa sugerir que se trata de uma cobra, a Amphisbaena alba não é venenosa e, na verdade, é bastante inofensiva para os humanos. A sua dieta é composta principalmente por pequenos animais, como insetos, minhocas e pequenos répteis.

A Amphisbaena alba tem um corpo cilíndrico e sem pernas, o que a torna ágil para se mover debaixo da terra. Seu corpo é coberto por escamas duras e sua cor varia de cinza claro a marrom escuro. A espécie é encontrada em várias áreas da América do Sul, incluindo Brasil, Argentina e Paraguai.

Infelizmente, a Amphisbaena alba está ameaçada de extinção devido à destruição de seu habitat natural e à caça descontrolada. É importante que medidas sejam tomadas para proteger essa espécie única e garantir a sua sobrevivência no futuro.

Polícia Militar Ambiental encontra caminhões abandonados carregados com madeira nativa em Nova Andradina-MS

Durante uma patrulha na zona rural de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul, uma equipe de policiais militares ambientais de Batayporã encontrou dois caminhões transportados com madeira de árvores nativas abandonadas. Os policiais iniciaram uma busca pelos donos dos caminhões e morreram encontrando uma carvoaria nas proximidades. Após entrar em contato com o responsável pela carvoaria, descobri-se que os caminhões permanecemm à empresa.

Os florestais decidiram então inspecionar o local e encontraram uma grande quantidade de madeira nativa e carvão de origem nativa armazenados em sacos e nos fornos de carvoejamento. Ao analisar os documentos ambientais referentes ao funcionamento da carvoaria, constatou-se que toda a madeira armazenada e o carvão produzido estavam em desacordo com a legislação ambiental, pois não possuíam o Documento de Origem Florestal (DOF). Como resultado, todos os produtos foram compreendidos e uma multa de R$ 31.869,00 foi aplicada pelo armazenamento irregular da lenha nativa, além de outra multa de R$ 41.500,00 pelo carvão nativo, totalizando R$ 73.369,00. Além da responsabilidade administrativa, a empresa também poderá ser responsabilizada por crime ambiental, cuja pena pode variar de seis meses a um ano de detenção.

Durante a fiscalização ambiental, os suspeitos suspeitaram de um dos funcionários da carvoaria, que demonstraram bastante nervosismo com a presença da guarnição. Após verificar os dados do funcionário, os policiais descobriram que havia um mandado de prisão em aberto e que ele estava foragido da justiça. O homem foi preso e entregue à Delegacia de Polícia Civil, onde permanecerá à disposição do poder judiciário.

Kleber Ortiz propõe melhorias na infraestrutura de estradas vicinais

O Vereador Kleber Ortiz apresentou na sessão ordinária de 09 de maio, na Câmara Municipal de Ponta Porã, uma indicação em que solicita à Prefeitura a realização de patrolamento e cascalhamento com compactação, na via que dá acesso à fazenda Belo Horizonte, ao lado da fazenda Pacuri.

Kleber justificou o pedido afirmando que a realização dos serviços de manutenção das vias é de suma importância, pois as mesas se encontram em situação precária, gerando transtornos e prejuízos para os condutores de veículos e que a melhoria visa ao melhor escoamento da produção agrícola de nossa cidade.

A indicação contendo o pedido foi encaminhada ao Prefeito Eduardo Campos e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, André Manosso.

UCP discute possibilidade de internato em Nova Andradina para estudantes de Medicina

O CEO da UCP, Carlos Bernardo, juntamente com o prefeito Gilberto Garcia e o secretário Municipal de Saúde, Hernandes Ortiz, reuniram-se para discutir a possibilidade de estabelecer um internato em Nova Andradina para estudantes de Medicina da Universidade Central do Paraguai (UCP). O objetivo é oferecer aos alunos em seu último ano de curso uma importante etapa de seus estudos na cidade.

O Hospital Regional de Nova Andradina será o local de referência para os estudantes, beneficiando tanto os pacientes quanto os universitários da região do Vale do Ivinhema e até mesmo do Paraná que estudam na UCP e terão a oportunidade de concluir o curso em uma instituição brasileira mais próximo de casa. O hospital passaria a funcionar como hospital-escola, um grande benefício para a região.

Segundo Carlos Bernardo, todos seriam beneficiados com a medida, pois os estudantes de outras cidades passariam a morar em Nova Andradina por um ano, impulsionando diversos setores da economia local, gerando empregos e renda e motivando para a qualidade de vida da população. Para o CEO da UCP, a presença de estudantes de Medicina em cidades brasileiras que não recebem tradição universitária pode inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento, como o que ocorreu em Pedro Juan Caballero e Ponta Porã, na fronteira Brasil-Paraguai.

“Quem sabe se estamos plantando hoje uma semente que poderá ser o alicerce para um futuro curso de Medicina no Vale do Ivinhema. Temos a intenção de ajudar no progresso e no desenvolvimento da região e isso só pode ser alcançado por meio de uma educação superior de qualidade”, afirmou Carlos Bernardo.

Por fim, a iniciativa conta com o apoio do prefeito e do secretário de Saúde de Nova Andradina, e é vista como uma oportunidade única para apoiar o desenvolvimento econômico e educacional da região.

PF faz buscas em nova fase de operação contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Policiais federais cumprem nesta quinta-feira (11) 22 mandados de busca e apreensão relacionados a suspeitos de financiar os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

As buscas acontecem em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. Segundo a PF, não há mandados de prisão sendo cumpridos nesta quinta.

Esta é a 11ª fase da operação Lesa Pátria, iniciada ainda em janeiro para identificar e reunir indícios contra suspeitos de agir, financiar e estimular os atos golpistas que depredaram as sedes dos três poderes no início do ano.

Os nomes dos alvos e as cidades em que os mandados são cumpridos não foram divulgados.

A TV Globo apurou que há empresários, produtores rurais e CACs (colecionadores de armas, atiradores ou caçadores esportivos) entre os investigados citados na operação desta quarta.

No Mato Grosso do Sul, um dos alvos é o empresário Adoilto Fernandes Coronel, de Maracaju (MS). Ele já constava como suposto financiador dos atos em uma lista divulgada pela Advocacia-Geral da União em fevereiro.

Segundo a PF, a Justiça determinou o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões. Esse montante pode ser usado, em caso de condenação, para cobrir os danos ao patrimônio público e ressarcir o Estado.

Em fases anteriores da Lesa Pátria, a Justiça também determinou bloqueios financeiros de outros supostos envolvidos nas ações.

Ainda de acordo com a PF, nas dez etapas anteriores da Operação Lesa Pátria, foram cumpridos:

65 mandados de prisão preventiva (sem prazo definido);
4 mandados de prisão temporária (com prazo determinado);
174 mandados de busca e apreensão;
17 instaurações de inquérito policial.

Fonte: Globo.com

Brasileiro: Palmeiras goleia Grêmio para dormir na liderança

O jogador Raphael Veiga, da SE Palmeiras, comemora seu gol contra a equipe do Grêmio FBPA, durante partida válida pela quinta rodada, do Campeonato Brasileiro, Série A, na arena Allianz Parque. (Foto: Cesar Greco/Palmeiras/by Canon)

O Palmeiras assumiu a liderança do Campeonato Brasileiro após golear o Grêmio por 4 a 1, na noite desta quarta-feira (10) no Allianz Parque. Com este triunfo o Verdão chegou aos 13 pontos, um a mais do que o Botafogo, que recebe o Corinthians na próxima quinta-feira (11) no estádio Nilton Santos.


A equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira abriu o placar aos 23 minutos do primeiro tempo, quando Mayke levantou a bola na área, onde Raphael Veiga finalizou de cabeça com muita categoria. Um pouco antes do intervalo o Grêmio ainda empatou com Bitello.
Porém, na etapa final o Palmeiras dominou as ações para marcar mais três vezes. Logo aos 10 Raphael Veiga desempatou o marcador em cobrança de pênalti. Aos 22 foi a vez de o lateral Mayke deixar o dele. E aos 27 o zagueiro Luan deu números finais ao marcador de pé direito após Veiga levantar a bola na área.

Flamengo vence no Maracanã

Quem também triunfou na condição de mandante foi o Flamengo, que, graças a gols de Pedro e Everton Ribeiro, bateu o Goiás por 2 a 0 no estádio do Maracanã. Com os três pontos o Rubro-Negro deixou o Z4 (zona do rebaixamento) do Campeonato Brasileiro, passando a ocupar a 12ª posição da classificação com seis pontos conquistados.

Este também foi o primeiro triunfo da equipe da Gávea sob a direção do técnico argentino Jorge Sampaoli na atual edição da competição, após derrotas para o Athletico-PR (2 a 1), para o Botafogo (3 a 2) e para o Internacional (2 a 1).

O placar foi aberto no Maracanã logo aos sete minutos de bola rolando, com o atacante Pedro em cobrança de pênalti. O detalhe negativo é que o centroavante sofreu uma lesão muscular na perna direita na hora da comemoração. O segundo gol veio na etapa complementar, quando Cebolinha cruzou para Everton Ribeiro marcar um golaço de letra.

Tricolor bate Raposa

Já o Fluminense foi ao estádio do Mineirão e mostrou coragem para bater o Cruzeiro por 2 a 0. Este resultado levou o Tricolor das Laranjeiras à 3ª posição da classificação com 10 pontos. O detalhe é que a equipe carioca terminou o confronto com dois jogadores a menos, após a expulsão de André e a lesão de Alexsander em um momento no qual a equipe de Fernando Diniz não podia mais fazer substituições.

PM alerta a população de Ponta Porã sobre vendas ilegais de rifas e bingos

brasiguaio news

O Comandante do 4º BPM e o Diretor da Associação e Centro Social da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Ponta Porã alertam a população da fronteira sobre a venda de rifas e bingos que estejam vinculados ao nome da instituição Policial Militar.

A orientação é que as pessoas fiquem atentas à venda desses bilhetes que utilizem o nome da Polícia Militar de forma indevida. A venda de rifas e jogos de bingo que exploram o nome da instituição podem violar a lei e, consequentemente, prejudicar a imagem da Polícia Militar.

É imprescindível esclarecer à população, em especial aos agricultores e comerciantes das cidades de Ponta Porã, Antonio João, Aral Moreira, Nova Itamarati e também da cidade irmã de Pedro Juan Caballero, que a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul não compactua com este tipo de evento.

Cumpre ressaltar que tais vendas correspondem a entidades classistas com sua sede na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Em virtude disso, os recursos arrecadados não serão direcionados à nossa associação, tampouco à sede do 4º BPM ou aos nossos policiais militares e bombeiros militares.

Comunicamos que a comercialização de rifas e bingos com conexão com a Polícia Militar está estritamente proibida. Se você se deparar com qualquer situação desse tipo, denuncie imediatamente o 4º BPM através do telefone de emergência 190, para que as medidas necessárias sejam tomadas.

Informações da assessoria*

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