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Vereador Waldecir Fernandes aponta necessidade de acostamento na MS 164 e asfaltamento para bairros

O Vereador Waldecir Fernandes solicitou à Prefeitura de Ponta Porã, por meio da indicação nº353/2023, onde foi solicitado acostamento na rodovia MS-164 na altura do Posto Aquidaban até a Sede do Nova Itamarati.

O documento foi encaminhado ao Secretário do Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho, com cópia ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina.

O parlamentear justificou o pedido argumentando que “ o acostamento é parte da via diferenciada da pista de rolamento que se destina à parada ou estacionamento, para que o motorista pare somente em situações de emergência, com problemas com o veículo, acidentes e mal- estar ao dirigir, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim. Sendo assim, um acostamento nesta via é de fundamental importância para a segurança de todos que fazem uso desta movimentada via.”

Fernandes também apresentou indicação solicitando pavimento asfáltico, na rua Gláuber Rocha, no bairro Parque dos Ipês III.

“Esta solicitação é feita a pedido dos moradores da referida rua, os mesmos reclamam que a falta do asfalto causa transtornos e insegurança no trânsito. Deste modo, a melhoria será de grande importância para todos que utilizam aquela via. Solicitamos, pois, tais providências o mais rápido possível”, argumentou, justificando o pedido.

A indicação foi encaminhada ao Prefeito Eduardo Campos e ao Secretário de Obras, André Manosso.

Assessoria*

Candinho Gabínio pede capacitação para servidores e cobertura em frente Escola Orlando Mendes

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Candinho Gabínio, quer que o Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso do Sul promova um curso para capacitar os servidores do Poder legislativo Municipal sobre os procedimentos referentes a Licitação e Contrato, com base na Nova Lei de Licitações 14.133/2021.

Candinho apresentou uma indicação, lida em Plenário na sessão ordinária de 25 de abril, na Câmara municipal de Ponta Porã, formalizando a solicitação junto ao TCE/MS. O documento foi encaminhado ao Presidente daquela Corte, Jerson Domingos e também ao Conselheiro Flávio Kayatt.

O Presidente da Casa de Leis disse que o curso é importante considerando a necessidade constante de aperfeiçoamento e atualização dos servidores, mormente agora, tal capacitação deve ser colocada em primeiro plano, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços desenvolvidos pela Casa de Leis.

“A presente indicação tem como objetivo solicitar cursos presenciais para abordar as noções gerais de licitações e contratos, com as novidades trazidas da Nova Lei Federal de Licitações 14.133/2021, que seriam essenciais para os servidores desta Casa de Leis, para fazermos o nivelamento de alguns temas específicos que a nova lei dispõe. É do conhecimento de todos a necessidade de manter-se atualizada com relação aos diversos aspectos que envolvem as licitações públicas, principalmente se considerarmos que publicada a nova Lei Federal de Licitações (Lei 14.133/2021), que passará a ser utilizada na elaboração de nossos editais”, argumentou Candinho.

Segundo ele, “o curso solicitado está amparado na necessidade de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da Câmara Municipal de Ponta Porã, para desempenhar suas funções com segurança e excelência, necessitam de constante capacitação. Nesse caso específico trata-se de atender a necessidade de atualização de conhecimento em decorrência das mudanças em implementação ocorridas por conta da legislação de licitações e contratos, em especial pela introdução da nova Lei Federal 14.133/2021 (Licitações e Contratos), que modifica de forma ampla as relações contratuais e impacta diretamente na formatação dos trabalhos desenvolvidos pelas equipes de trabalho”.

De acordo com o referido prospecto, a capacitação permitirá ao participante:

a) conhecer e compreender acórdãos importantes do TCE/MS sobre temas fundamentais da contratação pública, com destaque para a disciplina da nova Lei nº 14.133/2021, a fim de planejar contratações, julgar licitações e executar contratos com mais eficiência e segurança;

b) conhecer os entendimentos do TCE/MS que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei;

c) estudar e debater as principais novidades e alterações nas licitações e nos contratos com grandes especialistas no assunto.

“Portanto, busca-se dessa forma, assegurar a segurança jurídica e apoiar os servidores para o melhor desempenho de suas funções”, finalizou Candinho.

ESCOLA ORLANDO MENDES

Durante a sessão, o parlamentar também apresentou indicação solicitando uma cobertura em frente à quadra de esportes da Escola Municipal Prefeito Orlando Mendes Gonçalves.

“A presente indicação tem como objetivo beneficiar os pais e alunos que ficam aguardando a entrada e saída da referida escola, expostos a intempérie. Podendo ocorrer vários problemas de saúde como câncer de pele, enxaqueca, insolação e diminuição da imunidade do organismo, em consequência disto, sendo, a cobertura de extrema importância para se protegerem em dias de chuva. Desta forma, ciente da preocupação da Secretária Municipal de Obras e Urbanismo e da Secretária Municipal de Educação com o bem estar da comunidade escolar, este Parlamentar espera o atendimento desta indicação o mais breve possível”, argumentou o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã.

A indicação contendo a solicitação foi encaminha ao Prefeito Eduardo Campos com cópias à Professora Mirta Eloiza Landolfi Salinas, Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, e a André Messias Manosso, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.

Assessoria*

Pedro faz quatro gols, Flamengo goleia o Maringá e avança na Copa do Brasil

Primeiro tempo

Com um resultado adverso para reverter, o Flamengo começou o jogo impondo um ritmo muito intenso de trocas de passes, pressionando a defesa do Maringá. O primeiro gol não demorou a sair. Aos 2 minutos, Cebolinha cobrou escanteio e a bola sobrou para Thiago Maia soltar uma bomba para abrir o placar. O domínio do Rubro-Negro continuou. Aos 18, foi a vez de Pedro ampliar de cabeça, em mais uma cobrança de escanteio. O Flamengo chegou ao terceiro após Gerson sofrer pênalti, que foi convertido por Gabigol. O Maringá, que fazia uma partida tímida até então, conseguiu reagir em cobrança de escanteio, em que a bola acabou sendo colocada para dentro por Fabrício Bruno, contra. Os visitantes passaram a ter mais presença de ataque e equilibraram o jogo. Mas, nos acréscimos, Gerson recebeu de Ayrton e deu um chutaço, dentro da área, para ampliar.

Pedro faz quatro gols

O Maringá voltou com um pouco mais de iniciativa na segunda etapa, arriscando sair com a bola nos contra-ataques, mas não demorou para o Flamengo ampliar a diferença. Aos 12, Gabigol deu bom passe para Cebolinha fazer o quinto. Aos 19, a pressão do time paranaense deu certo. Serginho passou na área para Bruno Lopes, que soltou uma bomba que encobriu Santos. O Maringá se recusou a recuar para segurar o resultado e, com isso, sua defesa ficou aberta demais. Só deu Flamengo. Na sequência, Pedro fez seu segundo gol na partida, em boa jogada de Gerson. O meia, aliás, foi o moto do Flamengo no ataque. Espetado como ponta, ele criou a maioria das jogadas ofensivas, levou a melhor sobre a marcação e foi substituído com muitos aplausos. Por fim Pedro marcou outras duas vezes para fechar o resultado, e saiu de campo com a bola de jogo. Merecido.

Globo.com

Telegram está desativado no Brasil por se recusar a fornecer dados de usuários em grupos investigados pela PF

Telegram — Foto: Carlos Henrique Dias/g1

Aplicativo apresentou parte dos dados solicitados pela Polícia Federal, mas não forneceu números de telefone de integrantes de grupo acusado de incentivar atos violentos em escolas.

O Telegram deixou de enviar e receber mensagens no Brasil nesta quarta-feira (26). O aplicativo ficou indisponível depois de uma ordem da Justiça para as operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi, além de Google e Apple, que têm lojas de aplicativos.

A decisão foi tomada porque o Telegram não entregou todos os dados de grupos neonazistas que estão sob investigação da Polícia Federal.

Nas redes sociais, relatos de falha no Telegram se intensificaram após as 21h30 (horário de Brasília). O site Downdetector, que monitora o funcionamento de serviços na internet, registrou um pico de notificações sobre o aplicativo neste horário.

Esta é a segunda vez que o Telegram recebe uma ordem de bloqueio no Brasil. Em 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão após pedido da PF, que alegou que o aplicativo não forneceu dados de investigados por propagar discurso de ódio.

Dois dias depois, Moraes revogou a ordem de bloqueio sob a justificativa de que o aplicativo havia cumprido as determinações judiciais.

Por que o Telegram foi suspenso?

A PF solicitou ao Telegram dados sobre integrantes de grupos, inclusive neonazistas, que estariam incentivando atos violentos em escolas. O pedido foi aceito na quarta-feira (19) pela Justiça Federal do Espírito Santo.

O aplicativo chegou a entregar parte dos dados na sexta-feira (21), mas não forneceu números de telefone dos participantes de um grupo com conteúdo nazista.

Com o descumprimento da ordem, a Justiça aumentou a multa ao Telegram de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de recusa em fornecer as informações.

G1*

Tragédia familiar: Suspeito é preso por homicídio após conflito religioso com o pai

Jovem acabou preso em Praia Grande, no litoral paulista; segundo a polícia, ele confessou o homicídio

Um jovem de 18 anos suspeito de ter matado o próprio pai, na manhã desta terça-feira, 25, na Avenida Marechal Mallet, no bairro Canto do Forte, em Praia Grande, no litoral de São Paulo.

Conforme a Polícia Civil disse ao Terra, policiais militares receberam denúncia, via Copom, para atender a ocorrência. No endereço, os policiais encontraram dentro de um apartamento o corpo da vítima, um homem de 47 anos, coberto em um lençol e com ferimentos na cabeça.

Conforme mostraram as imagens de câmeras de segurança do prédio, o filho da vítima saiu do local após cometer o crime. A PM realizou buscas na região e conseguiu prender o jovem próximo ao local onde ocorreu o crime. 

Tragédia familiar

Uma vizinha da família, que preferiu não se identificar, afirmou em entrevista à TV Tribuna, afiliada a Rede Globo na região, que os vizinhos acionaram a polícia após ouvir pedidos de socorro. “[Ouvimos] gritos, discussões, sinais de intensa agressividade. Com muita pancadaria, então barulhos altamente estridentes. E um pedido incessante de socorro”, afirmou a moradora do prédio. 

Conforme o delegado à frente do caso afirmou à TV, o jovem disse em depoimento que o pai desdenhava dos estudos bíblicos dele. Ele ainda afirmou que o pai havia saído durante a noite e retornado para casa embriagado, e que pegou um martelo e acertou vários golpes na cabeça da vítima.

O caso foi registrado como homicídio na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Praia Grande e está sob a investigação da Polícia Civil.

Violência nas escolas e votação de projeto polêmico marcaram sessão da Câmara Municipal

Os 17 vereadores promoveram na tarde de terça-feira, 25 de abril, uma sessão bastante movimentada. Temas de grande interesse da população pontaporanense foram tratados na sessão que atraiu um bom público. O Plenário Isaac Borges Capilé ficou lotado.

Logo no início da sessão, a Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, Professora Mirta Landolfi, utilizou a Tribuna Livre para apresentar detalhes de um projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal tratando das ações desenvolvidas nas escolas da Rede Municipal de Ensino para garantir segurança dos estudantes e dos profissionais que trabalham nestes estabelecimentos de ensino. A Rede Municipal possui mais de 12 mil alunos.

Violência nas escolas

Conforme ela, “estamos encaminhando para esta Casa de Leis um projeto que visa implementar políticas públicas para minimizar a vulnerabilidade de algumas escolas, por meio da realização de um diagnóstico da situação de segurança nas imediações das instituições de ensino. Também aperfeiçoar o acesso às dependências da escola, aplicando medidas que visam aumentar a segurança e inclusive diminuindo a evasão escolar”.

O Presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio, informou que todos os vereadores e vereadoras estão atentos ao tema. Inclusive a Câmara realizou na semana passada um fórum em que a questão foi debatida. “Estamos acompanhando esta situação e, assim que este projeto de lei for protocolado, iniciaremos um estudo minucioso do seu teor, procurando garantir que Ponta Porã tenha um instrumento capaz de evitar e enfrentar

a violência escolar”, assegurou Candinho.

ESTÁDIO

Outro tema que despertou atenção foi a discussão e votação do Projeto de Lei Nº 13, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alienação de imóvel. O projeto trata da autorização dos Poder Legislativo Municipal para que a Prefeitura possa vender o imóvel onde está instalado o Estádio Municipal Aral Moreira. Foi a segunda vez que o projeto passou pela análise e cotação em Plenário. Na semana anterior, por 14 votos a 2, a matéria foi aprovada. Na sessão desta terça-feira, a votação foi mantida.

Além disso a discussão e votação do projeto mobilizou a comunidade pontaporanense e, os vereadores, protagonizaram um intenso debate, não só em Plenário, quanto nas atividades parlamentares do dia a dia, junto da população. Todas as partes interessadas foram

ouvidas, contribuindo bastante para que os vereadores e vereadoras pudessem se posicionar, prevalecendo os princípios da democracia.

Assessoria*

Lei torna Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro

Foto: Divulgação/Universal Pictures

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou uma lei que torna Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro. A proposta foi aprovada pelo Senado no fim de março. A lei foi publicada nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da União.

Ídolo de gerações e nome histórico da Fórmula 1, Senna morreu em 1994 após um acidente durante o Grande Prêmio de San Marino, na Itália.

Nascido em São Paulo, em março de 1960, Senna começou a carreira no automobilismo na década de 1970, no kart. Em 1984, o piloto estreou na Fórmula 1, sendo campeão mundial em 1988, 1990 e 1991.

Mais de 200 mil pessoas participaram do velório do atleta, em São Paulo. À época, o governo brasileiro declarou três dias de luto oficial e concedeu ao piloto honras de chefe de Estado.

A proposta de tornar Senna patrono do esporte brasileiro foi protocolada em 2019 pelo deputado federal Filipe Barros (PL-PR). O projeto passou pela Câmara no mesmo ano, mas só foi aprovado pelo Senado em 29 de março deste ano.

G1

Programa Saúde na Escola é lançado na zona rural de Itamarati para promover vacinação e educação sanitária

Na terça-feira (25), o Programa Saúde na Escola (PSE) foi lançado na zona rural de Itamarati distrito de Ponta Porã, beneficiando alunos da Escola Estadual Nova Itamarati. O objetivo do programa é levar saúde e bem-estar aos alunos, por meio de vacinas, educação sanitária e orientação sobre higiene pessoal.

Com a presença de autoridades locais, a cerimônia de lançamento do PSE contou com a apresentação dos serviços que serão oferecidos aos alunos da região. Dentre eles, destacam-se a vacinação, e a educação sanitária, que inclui a conscientização sobre o uso adequado de produtos de higiene e a importância da alimentação saudável.

Além disso, o PSE também oferece orientações sobre a importância da higiene pessoal, como lavagem correta das mãos e escovação dos dentes, que são hábitos fundamentais para a prevenção de diversas doenças.

O lançamento do Programa Saúde na Escola é uma iniciativa importante da prefeitura municipal para garantir que os alunos da zona rural tenham acesso a serviços de saúde e possam desenvolver hábitos saudáveis ​​desde cedo. Com o início do programa, espera-se que a qualidade de vida dos alunos seja significativamente melhorada e que eles possam ter um desempenho escolar ainda melhor.

Programa Saúde na Escola é lançado na zona rural de Itamarati para promover vacinação e educação sanitária
Programa Saúde na Escola é lançado na zona rural de Itamarati para promover vacinação e educação sanitária 1

Vereadores recebem secretários que detalham projeto de novo estádio de Ponta Porã

Na manhã desta terça-feira, 25 de abril, os vereadores de Ponta Porã conheceram detalhes do projeto da Prefeitura para a construção de uma nova área esportiva, que vai substituir o Estádio Aral Moreira. O novo centro esportivo será moderno, contendo todas as especificações de um local propício para a prática do futebol profissional e amador.

Os vereadores receberam o Secretário Municipal de Governo e Comunicação, Fabio Caffarena e o secretário Adjunto de Obras, Joanilson, dos Santos Silva, que explicaram os detalhes técnicos da obra. Bem como os procedimentos administrativos para que a obra seja licitada e receba a ordem de serviço para sua execução num curto espaço de tempo.

O Presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio, agradeceu pela visita dos secretários e informou que os vereadores estão acompanhando de perto cada ação empreendida pelo Poder Executivo Municipal, no sentido de proporcionar aos desportistas de Ponta Porã acesso a um estádio moderno, contendo toda a estrutura para a prática da modalidade mais popular do Brasil.

via Assessoria

Beneficiários com NIS de final 8 recebem novo Bolsa Família

Brasília (DF), 02-03/2023 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança o novo programa Bolsa Família. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (26) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,9 bilhões.

Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.

Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, criança de 7 a 12 anos e adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 8. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

O programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês e tem duração prevista até o fim de 2026. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

AG Brasil*

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