Um relatório produzido pela Polícia Civil de São Paulo com o uso das ferramentas de inteligência artificial (IA) Gemini e Perplexity, em 2025, foi rejeitado como prova pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi o primeiro posicionamento do tribunal em casos como esse e estabelece precedente para a Justiça.

Pesou na decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca a ausência de confirmação por peritos. O caso julgava a acusação de ofensa de cunho racial, que a acusação afirmou ter sido feita pelo vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, a um segurança do Palmeiras, durante um jogo entre a equipe local, o Mirassol, e o time em fevereiro do ano passado. A acusação teve como principal prova um relatório baseado em análise feita por IA. 

Um vídeo com a discussão entre Marcondes e o segurança foi analisado pela equipe de perícia oficial, do Instituto de Criminalística, que não confirmou a presença da palavra no áudio. Segundo o laudo, baseado em análise técnica de fonética e acústica, não foram identificados traços articulatórios compatíveis com o termo apontado na acusação.

Os investigadores usaram as ferramentas de IA para analisar o conteúdo do vídeo. O relatório que essas ferramentas produziram permitiu concluir que a expressão ofensiva ocorreu. O documento foi a base para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público de São Paulo, em agosto de 2025.

Segundo o promotor José Silvio Codogno, o xingamento foi proferido após a vítima pedir para o filho do vice-prefeito se afastar do local por onde passariam os atletas do Palmeiras, que deixavam o Estádio Municipal José Maria de Campos Maia em direção ao ônibus que os aguardava no estacionamento. O MP informou que, segundo os autos, Marcondes não gostou de ver o filho ser repreendido pelo segurança, passando a discutir com o homem e a proferir contra ele uma série de insultos. Para Codogno, o réu “praticou injúria racial, atingindo a honra subjetiva da vítima”.

Ao analisar o caso, o relator na Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, avaliou a questão da admissibilidade desse tipo de material como prova. Ele entendeu que o problema não estava na legalidade da obtenção do relatório ou em suposta ofensa à cadeia de custódia da prova, mas questionou se esse tipo de ferramenta é confiável para sustentar uma acusação penal, acolhendo a defesa de Marcondes.

“Um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação, que consiste na apresentação de informações imprecisas, irreais ou fabricadas, porém com aparência de fidedignidade”, comentou Fonseca em sua decisão.

O ministro também apontou limitações técnicas da IA generativa e ressaltou que esses sistemas operam com base em probabilidades e padrões estatísticos, podendo produzir informações incorretas com aparência de verdade.

Como consequência, a Quinta Turma determinou a exclusão do relatório dos autos e estabeleceu que o magistrado deve proferir nova decisão sobre a admissibilidade da acusação, sem levar em consideração o documento. 

Fonte: Agencia Brasil*

Apesar do barulho das redes sociais, o emprego com carteira assinada continua sendo a prioridade dos brasileiros ao buscar uma vaga. Segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o modelo formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apontado como o mais atrativo por mais de um terço dos trabalhadores que procuraram emprego recentemente.

De acordo com o estudo, o acesso a direitos trabalhistas e à Previdência Social continua sendo um diferencial relevante, mesmo com o avanço de novas formas de trabalho.

“Embora novas modalidades de trabalho estejam crescendo, como aquelas vinculadas a plataformas digitais, o trabalhador ainda valoriza o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e proteção social, que continuam, portanto, sendo um diferencial relevante mesmo em contexto de maior flexibilização das relações de trabalho”, diz Claudia Perdigão, especialista em Políticas e Indústria da CNI. 

Principais números da pesquisa

36,3% preferem emprego com carteira assinada (CLT);

18,7% apontam o trabalho autônomo como melhor opção;

12,3% consideram o emprego informal mais atrativo;

10,3% têm interesse em trabalho por plataformas digitais;

9,3% preferem abrir o próprio negócio;

6,6% optam por atuar como pessoa jurídica (PJ);

20% não encontraram oportunidades atrativas.

Preferência entre jovens

Entre os jovens, a escolha pelo emprego formal é ainda mais forte, refletindo a busca por segurança no início da carreira.

41,4% dos trabalhadores de 25 a 34 anos preferem CLT;

38,1% dos jovens de 16 a 24 anos também priorizam o modelo.

Segundo Claudia Perdigão, o emprego formal traz mais segurança para os jovens, que procuram maior estabilidade no início da carreira profissional.

Renda complementar

O trabalho por meio de plataformas digitais, como motorista ou entregador de empresas de aplicativo, é visto majoritariamente como complemento de renda.

Segundo o levantamento, apenas 30% consideram essa atividade como principal fonte de sustento.

Alta satisfação

A pesquisa também aponta elevado nível de satisfação no mercado de trabalho, o que ajuda a explicar a baixa busca por novas oportunidades.

95% estão satisfeitos com o emprego atual;

70% se dizem muito satisfeitos;

4,6% estão insatisfeitos;

1,6% muito insatisfeitos.

A mobilidade no mercado é limitada:

20% buscaram outro emprego recentemente;

35% dos jovens (16 a 24 anos) procuraram nova vaga;

6% dos trabalhadores com mais de 60 anos fizeram o mesmo.

O tempo no emprego também influencia:

36,7% com menos de um ano no trabalho buscaram nova vaga;

9% com mais de cinco anos na mesma função fizeram o mesmo.

Realizado pelo Instituto Nexus, em parceria com a CNI, o levantamento ouviu 2.008 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país. A pesquisa foi realizada de 10 a 15 de outubro de 2025, mas só foi divulgada agora.

Fonte:Agencia Brasil*

Pagamento em cota única garante abatimento máximo; parcelamento em até 9 vezes oferece 5% de desconto

Termina nesta sexta-feira, dia 10 de abril, o prazo para que os contribuintes de Ponta Porã possam quitar o IPTU 2026 em cota única com 20% de desconto. A informação é da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário.

Quem optar pelo pagamento à vista dentro do prazo terá o abatimento máximo sobre o valor total do imposto. Já os contribuintes que preferirem parcelar poderão dividir o pagamento em até 9 vezes, com desconto de 5%, desde que as parcelas sejam pagas até as respectivas datas de vencimento.

Os carnês estão disponíveis para emissão online no site oficial da Prefeitura de Ponta Porã (www.pontapora.ms.gov.br), por meio do banner principal. Também é possível retirar o boleto presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Avenida Brasil, esquina com a rua Tiradentes.

A administração municipal reforça a importância de atenção ao prazo do primeiro vencimento, que ocorre neste dia 10 de abril de 2026, válido tanto para o pagamento em cota única quanto para a primeira parcela. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar atendimento pelos canais oficiais da Prefeitura ou diretamente no CAC.

Edilson José, Assessoria de Comunicação

Policiais militares do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) prenderam na terça-feira (7/4), em Campo Grande, homem que ameaçava matar a própria esposa. A vítima era perseguida pelo próprio marido, armado com uma faca, por volta de 16h, quando ocorreu a intervenção. 

De acordo com a ocorrência, equipe passava pelo local quando visualizou a mulher correndo e, em seguida, entrando em luta corporal com um homem armado com a faca.

Diante de uma situação os policiais realizaram a abordagem, desarmaram e imobilizaram o autor cessando imediatamente a ameaça contra a vítima.

O autor foi preso em flagrante e conduzindo até a sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Imagens registradas por testemunhas mostram o momento em que o agressor persegue a vítima armado com uma faca, seguido pela pronta intervenção dos policiais, que evitaram o feminicídio e realizaram a prisão do autor.

O autor tem 32 anos e possui outras duas passagens por violência doméstica no estado de MS e 4 outras passagens pelo mesmo crime no estado de Rondônia.