O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta semana uma série de ações para informar os eleitores sobre segurança e transparência da urna eletrônica.

A primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o sistema eletrônico de votação. 

Nesta segunda-feira (3),  às 17h30, o TSE vai realizar uma live nas redes sociais para demonstrar o funcionamento de cada componente da urna. Durante a transmissão, o equipamento será aberto pelos técnicos do tribunal.

Também será lançada a campanha “Fato ou Boato – Viralizou” para esclarecer dúvidas sobre a veracidade de conteúdos que são publicados na internet.

A mobilização será encerrada no próximo domingo (9) na Corrida Pela Democracia, que será realizada em Brasília. A atividade esportiva pretende estimular a participação popular no processo eleitoral.

Eleições

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Agencia Brasil*

Lançamento da campanha será no dia 5 de agosto, no Auditório da Prefeitura, com o tema “Renda, Autonomia e Liberdade”

A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social e da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, preparou um calendário de ações que será desenvolvido durante a campanha Agosto Lilás.

As atividades na fronteira terão início no dia 5 de agosto. Antes, nos dias 3 e 4, integrantes das equipes municipais participarão do Seminário “Maria da Penha – 20 Anos”, em Campo Grande. O encontro tem como objetivo promover a qualificação técnica, ampliar conhecimentos e fortalecer as ações e a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em Ponta Porã.

A abertura oficial da programação será realizada no dia 5, às 18h, no Auditório da Prefeitura Municipal. O evento, que contará com a participação do Sicredi e terá como público-alvo as mulheres da Fronteira Criativa, abordará o tema “Renda, Autonomia e Liberdade”.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a autonomia financeira das mulheres como estratégia de prevenção à violência.

No dia 6, às 14h15, a programação será realizada no Centro de Lazer Kamel Saad, localizado na avenida Lolia Carrilho Novaes, esquina com a rua Parecis, no bairro Kamel Saad. A atividade será direcionada aos jovens e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Projeto CAIA, e terá como tema “Namoro sem Violência”.

A ação busca conscientizar adolescentes e jovens sobre a importância da construção de relacionamentos baseados no respeito, na igualdade, no diálogo e no consentimento, contribuindo para a prevenção de todas as formas de violência no namoro.

Por meio de palestras e rodas de conversa, serão abordados temas relacionados à identificação de comportamentos abusivos, ao fortalecimento da cultura da não violência e à divulgação dos direitos das mulheres, além dos canais de apoio e proteção.

No dia 7, às 8h, será realizada a reunião do Bolsa Família do Cras Marambaia, na Igreja Adventista, localizada na rua João Brembatti Calvoso, em frente ao Cras. Com o tema “Circuito Lilás”, a atividade terá como objetivo levar informações às mulheres sobre a Lei Maria da Penha, os serviços oferecidos pela Rede de Proteção e os canais de denúncia.

Também nos dias 7 e 8, a partir das 18h, será instalada a Tenda Lilás durante a realização da Fronteira Criativa, na Praça Pedro Manvailer, na região central da cidade, ao lado da Prefeitura de Ponta Porã.

A ação será coordenada pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, em parceria com o Creas, Promuse, OAB e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).

A Tenda Lilás terá como objetivo promover a conscientização, a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, oferecendo orientação, acolhimento e informações sobre os serviços da Rede de Proteção.

A iniciativa também busca fortalecer o acesso à informação sobre direitos, canais de denúncia e atendimento especializado, contribuindo para a construção de uma cultura baseada no respeito, na igualdade e na proteção às mulheres.

Eventos seguem durante todo o mês

Na sequência, a coordenação da campanha Agosto Lilás levará as ações para diferentes regiões, instituições e comunidades de Ponta Porã.

A programação contemplará a Subprefeitura do distrito de Nova Itamarati, integrantes do Projeto Ascar, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Centro Internacional de Convenções, Casa dos Conselhos, Defensoria Pública de Pedro Juan Caballero, Escola Magsul, Auditório do Cras dos Ipês, Estabelecimento Penal Feminino, Cras Salgado Filho, Cop Home Office, Corpo de Bombeiros Militar, Associação Comunitária de Apoio e Assistência aos Deficientes Físicos (ADF), Escola Elite, Casarão do Itamarati, Aldeia Pirakuá, Associação de Moradores do distrito de Sanga Puitã, Aldeia Lima Campo, Igreja Santa Rosa, no Jardim das Rosas, Igreja São Geraldo, Centro Conviver e Horto Florestal.

As ações serão realizadas ao longo de todo o mês de agosto, com atividades de conscientização, orientação e prevenção, além da divulgação dos serviços disponíveis na rede de proteção e dos canais de denúncia e atendimento às mulheres.

*Edilson José, Assessoria de Comunicação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira, 29, a lei que institui a transferência automática de pensão alimentícia, apelidada de “Pix Pensão Alimentícia”.

A nova regra altera o Código de Processo Civil e teve origem em um projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em setembro do ano passado e pelo plenário do Senado no início deste mês.

Antes da alteração, a pensão alimentícia era debitada automaticamente apenas do salário do pagador com vínculo formal de emprego.

Com a entrada em vigor da lei, o juiz poderá autorizar a transferência automática do valor da pensão alimentícia da conta do devedor para a conta do filho ou do responsável legal, de forma semelhante a um débito automático. A medida busca reduzir atrasos e dar mais agilidade ao processo.O magistrado deverá informar o valor a ser pago, o prazo para o pagamento, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.

Caso não haja saldo suficiente na conta do pagador para a transferência automática, a instituição financeira deverá comunicar a situação à autoridade responsável pela supervisão do sistema financeiro nacional, que poderá determinar o bloqueio de ativos financeiros até o valor da dívida atualizada.

Também poderá haver penhora de outros bens, como automóveis e imóveis, inclusive de ativos financeiros de empresário individual vinculados à atividade empresarial.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também passará a ser obrigado a produzir e divulgar estatísticas sobre ações judiciais relacionadas à pensão alimentícia, com dados como o número de processos, os valores médios das ações e o perfil dos beneficiários, sem comprometer o anonimato dos envolvidos.

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